TJCE - 0080125-95.2009.8.06.0001

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 136254456

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 136254456

28/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136254456

28/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025 20:10

Conclusos para decisão

15/02/2025 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/02/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025 19:18

Declarada incompetência

05/02/2025 15:29

Conclusos para decisão

13/01/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

28/10/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/10/2023 23:59.

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70647829

19/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68814593

19/10/2023 00:00

Intimação

18/10/2023 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68814593

18/10/2023 00:00

Intimação

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68814593

17/10/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68814593

17/10/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:20

Conclusos para despacho

17/06/2023 10:09

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/04/2023 16:10

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/04/2023 16:10

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

24/04/2023 16:08

Mov. [109] - Documento

17/04/2023 11:39

Mov. [108] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

17/04/2023 11:37

Mov. [107] - Documento Analisado

14/04/2023 15:51

Mov. [106] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos a Contadoria, para que sejam atualizados os cálculos de fls. 136/141. Cumpra-se.

12/01/2023 08:12

Mov. [105] - Documento

12/01/2023 08:12

Mov. [104] - Documento

12/01/2023 08:12

Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

11/01/2023 15:01

Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

16/12/2022 14:22

Mov. [101] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificação dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV em páginas 175/176, em razão da mudança de titularidade desta unidade judiciária. Empós, voltem-se os autos conclusos para o envio.

15/12/2022 13:57

Mov. [100] - Concluso para Despacho

14/12/2022 16:19

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/12/2022 16:18

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/11/2022 18:04

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

02/10/2022 04:38

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/09/2022 20:24

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934

22/09/2022 02:06

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022 22:53

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2022 22:53

Mov. [92] - Documento Analisado

20/09/2022 17:28

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022 07:21

Mov. [90] - Documento

20/09/2022 07:21

Mov. [89] - Documento

20/09/2022 07:20

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

12/09/2022 14:58

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022 14:31

Mov. [86] - Encerrar análise

21/08/2022 23:38

Mov. [85] - Conclusão

01/08/2022 15:49

Mov. [84] - Encerrar análise

13/06/2022 21:46

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

06/05/2022 14:23

Mov. [82] - Concluso para Despacho

19/04/2022 17:40

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02029538-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2022 17:20

10/04/2022 04:43

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/04/2022 21:13

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

31/03/2022 01:50

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022 18:26

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022 16:55

Mov. [76] - Documento Analisado

29/03/2022 20:12

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021 15:50

Mov. [74] - Conclusão

12/08/2021 15:22

Mov. [73] - Certidão emitida

12/08/2021 15:22

Mov. [72] - Decurso de Prazo

13/05/2021 09:54

Mov. [71] - Certidão emitida

30/04/2021 18:07

Mov. [70] - Certidão emitida

30/04/2021 16:12

Mov. [69] - Mero expediente: À Secretaria, dê integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 142, a fim de intimar o executado para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sobre a planilha de cálculos de fls. 136/141. Empós, voltem-me os autos co

18/03/2021 17:17

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

20/09/2020 13:27

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

01/09/2020 13:35

Mov. [66] - Conclusão

01/09/2020 11:45

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01419283-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 11:07

01/09/2020 10:10

Mov. [64] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/09/2020 através da guia nº 001.1168909-91 no valor de 23,94

27/08/2020 11:09

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1168909-91 - Custas Intermediárias

25/08/2020 08:48

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020 08:35

Mov. [61] - Documento Analisado

24/08/2020 11:16

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020 16:46

Mov. [59] - Conclusão

06/01/2020 13:54

Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

06/01/2020 13:54

Mov. [57] - Documento

01/04/2019 10:03

Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/03/2019 14:50

Mov. [55] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculo

21/03/2017 15:20

Mov. [54] - Encerrar análise

09/03/2017 17:02

Mov. [53] - Conclusão

08/03/2017 12:32

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10097517-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2017 09:55

14/02/2017 13:03

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 1612 Página: 277/278

10/02/2017 09:10

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2017 17:09

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 118/126.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.

26/07/2016 10:07

Mov. [48] - Conclusão

14/07/2016 15:45

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10320169-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2016 12:16

04/07/2016 16:29

Mov. [46] - Certidão emitida

04/07/2016 16:28

Mov. [45] - Mandado

20/06/2016 13:57

Mov. [44] - Expedição de Mandado

16/06/2016 11:24

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos em inspeção.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/201

18/12/2015 20:59

Mov. [42] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10529535-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 18/12/2015 15:50

18/12/2015 20:59

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0080125-95.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

18/12/2015 20:59

Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

20/11/2015 07:24

Mov. [39] - Concluso para Despacho

03/09/2015 14:23

Mov. [38] - Conclusão

03/09/2015 04:35

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357360-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 14:31

31/08/2015 11:20

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1277 Página: 255

27/08/2015 08:17

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2015 13:47

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.

24/08/2015 09:32

Mov. [33] - Trânsito em julgado

07/07/2015 10:24

Mov. [32] - Conclusão

07/06/2015 05:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10210547-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2015 04:37

22/05/2015 16:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo

09/04/2015 15:21

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1180 Página: 242/243

07/04/2015 07:55

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2015 15:24

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2014 11:22

Mov. [26] - Concluso para Sentença

23/10/2014 18:04

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71577729-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/10/2014 17:39

07/08/2014 17:37

Mov. [24] - Decurso de Prazo

05/06/2014 22:03

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 976 Página: 395

03/06/2014 08:56

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2014 09:55

Mov. [21] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist

12/03/2014 12:00

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

12/03/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2014 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71285352-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/02/2014 14:33

14/02/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/02/2014 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 904 Página: 165

10/02/2014 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2014 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:Publique-se o ato ordinatório de fls. 56. " faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre à contestação e documentos de fls.39/55 no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza,

12/04/2010 17:41

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009 11:48

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009 11:47

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009 13:39

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

11/11/2009 16:43

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE ANA LUISA FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 29 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO:

30/10/2009 15:36

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV. DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009 12:23

Mov. [7] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009 10:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009 14:31

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009 13:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009 13:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2009 13:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO -- SUSPENDER DESCONTOS PREVIDENCIARIOS CODIGO 820 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2009 17:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA