TJCE - 0152101-94.2011.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 13:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/01/2024 09:21
Conclusos para julgamento
-
16/12/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MORAIS em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ROMULO VENTURA DE OLIVEIRA LIMA CHAVES em 20/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 59228612
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0152101-94.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: MAYRA CRISTINE PARENTE CHAVES MOTA, INGRID PARENTE BARBOSA, MARIA AURÉLIA PARENTE BARBOSA DESPACHO Vistos, etc.
Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membro do Ministério Público para a emissão de seu parecer.
Após, encaminhe-se o processo concluso para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 59228612
-
23/10/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59228612
-
20/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:54
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/05/2022 14:22
Mov. [115] - Encerrar análise
-
11/05/2022 14:18
Mov. [114] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
21/04/2022 20:20
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2022 02:49
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/02/2022 20:19
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
23/02/2022 20:19
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 11:38
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2022 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela promovidas. Intimem-se. Expediente necessário Advogados(s): Rômulo Ventura de Oliveira Lima Chaves (OAB 34794/
-
22/02/2022 11:38
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2022 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela promovidas. Intimem-se. Expediente necessário Advogados(s): Rômulo Ventura de Oliveira Lima Chaves (OAB 34794/
-
22/02/2022 11:11
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/02/2022 11:10
Mov. [105] - Documento Analisado
-
21/02/2022 16:19
Mov. [104] - Outras Decisões: Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela promovidas. Intimem-se. Expediente necessário
-
01/06/2021 10:46
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/04/2021 11:23
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 16:10
Mov. [101] - Certidão emitida
-
09/04/2021 16:10
Mov. [100] - Certidão emitida
-
17/06/2020 16:42
Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 16:42
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 11:24
Mov. [97] - Certidão emitida
-
12/06/2020 16:52
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:52
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2020 10:20
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
31/05/2020 13:08
Mov. [93] - Certidão emitida
-
28/05/2020 11:57
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01237279-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2020 11:26
-
18/05/2020 09:23
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2020 23:47
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01219058-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2020 23:18
-
15/05/2020 15:04
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
-
13/05/2020 08:44
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2020 Teor do ato: Ciência às partes quanto à certidão de pág. 208. Intime-se. Prazo: 5 dias. Com ou sem manifestação, em seguida, autos conclusos novamente. Advogados(s): Anamaria Perei
-
12/05/2020 21:48
Mov. [87] - Certidão emitida
-
10/05/2020 01:09
Mov. [86] - Mero expediente: Ciência às partes quanto à certidão de pág. 208. Intime-se. Prazo: 5 dias. Com ou sem manifestação, em seguida, autos conclusos novamente.
-
05/03/2020 14:55
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/10/2019 17:54
Mov. [84] - Certidão emitida
-
17/10/2019 17:53
Mov. [83] - Documento
-
17/10/2019 17:33
Mov. [82] - Documento
-
13/08/2019 14:24
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/191639-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eulalia Maria Conrado Maia
-
12/08/2019 15:01
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2018 14:27
Mov. [79] - Encerrar análise
-
06/03/2018 16:35
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/03/2018 03:41
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10110995-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2018 23:13
-
26/02/2018 09:04
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 1851 Página: 449/451
-
22/02/2018 08:42
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2018 16:11
Mov. [74] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2017 16:41
Mov. [73] - Encerrar análise
-
20/07/2017 16:36
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/07/2017 14:16
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10359278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2017 12:33
-
26/06/2017 11:42
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698 Página: 327/328
-
22/06/2017 13:13
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0231/2017 Teor do ato: Reporto-me à reconvenção de págs.105/119.Intime-se o Estado do Ceará no prazo de 30 dias para se manifestar. Advogados(s): Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto (OAB 226
-
20/06/2017 14:21
Mov. [68] - Mero expediente: Reporto-me à reconvenção de págs.105/119.Intime-se o Estado do Ceará no prazo de 30 dias para se manifestar.
-
13/09/2016 15:20
Mov. [67] - Certidão emitida
-
13/09/2016 15:17
Mov. [66] - Mandado
-
24/08/2016 15:26
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
24/08/2016 13:45
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10388434-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 11:35
-
18/08/2016 19:31
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
18/08/2016 09:32
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10377574-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/08/2016 23:04
-
10/08/2016 11:44
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 1499 Página: 299/301
-
08/08/2016 13:55
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2016 10:53
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2016 16:00
Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2016 15:34
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
04/08/2016 23:24
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10357349-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2016 23:14
-
13/07/2016 17:30
Mov. [55] - Certidão emitida
-
13/07/2016 17:29
Mov. [54] - Certidão emitida
-
13/07/2016 17:27
Mov. [53] - Mandado
-
13/07/2016 17:26
Mov. [52] - Certidão emitida
-
13/07/2016 17:24
Mov. [51] - Mandado
-
28/06/2016 11:17
Mov. [50] - Expedição de Mandado
-
28/06/2016 11:17
Mov. [49] - Expedição de Mandado
-
28/06/2016 11:17
Mov. [48] - Expedição de Mandado
-
17/06/2016 17:20
Mov. [47] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2016 10:14
Mov. [46] - Encerrar análise
-
16/06/2016 10:14
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
16/06/2016 10:12
Mov. [44] - Ofício
-
16/06/2016 09:59
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
04/04/2016 11:40
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141427-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 10:39
-
29/03/2016 10:54
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 489/491
-
23/03/2016 10:33
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2015 17:06
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2015 14:03
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
20/02/2015 10:11
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/02/2015 20:33
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10054133-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2015 20:27
-
10/02/2015 14:10
Mov. [35] - Ofício
-
06/02/2015 14:46
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
05/02/2015 17:32
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2015 11:42
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
26/02/2014 12:00
Mov. [31] - Mero expediente: Remeter os autos - para os fins do art. 9o, II, do CPC - para o Setor de Curadoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará para se manifestar sem o ônus da impugnação especificada.
-
11/02/2014 12:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71280876-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2014 14:18
-
11/02/2014 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
17/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
17/01/2014 12:00
Mov. [27] - Documento
-
22/08/2013 12:00
Mov. [26] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
13/08/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: Enviem-se os autos ao Setor de Curadoria deste Fórum. Após, ao Ministério Público, com vista.
-
20/06/2013 12:00
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
20/06/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
11/06/2013 12:00
Mov. [22] - Decisão Proferida: Certificar decurso de prazo para manifestação da autora ou juntar a competente peça de resposta, o que for o caso. Após, voltem-me conclusos. Expediente necessário.
-
18/04/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
28/12/2012 12:00
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/12/2012 12:00
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/12/2012 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
02/12/2012 12:00
Mov. [17] - Expedição de Edital
-
31/10/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: .
-
06/09/2012 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
06/09/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
05/09/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 552 Página: 188/189
-
05/09/2012 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 552 Página: 188/189
-
29/08/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2012 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2012 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 34, no prazo legal; 2. Após, voltem-me os autos conclusos; 3. Expedientes e intimações necessári
-
28/08/2012 12:00
Mov. [8] - Mero expediente: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 34, no prazo legal; 2. Após, voltem-me os autos conclusos; 3. Expedientes e intimações necessárias.
-
03/08/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
16/08/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
26/07/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
22/07/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
13/07/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
13/07/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2011
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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