23/10/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:03

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 16:00

Desentranhado o documento
23/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:49

Transitado em Julgado em 07/08/2024
02/10/2024 16:19

Expedição de Alvará.
02/10/2024 16:19

Expedição de Alvará.
07/08/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79013871
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79013871
01/02/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013871
01/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 04:22

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72739031
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72739031
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] REU: BANCO PAN S.A.

AUTOR: TEREZA ALVES DE ARAÚJO Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2023-11-27
27/11/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72739031
27/11/2023 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2023 04:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO PONTE em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71007055
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71007055
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71007055
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 1ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005053-28.2017.8.06.0129 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Tereza Alves de Araújo Requerido: REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré, cuja pretensão é o suprimento de suposta omissão na sentença de ID 34394870, sob o argumento de que não foi determinada correção monetária do valor a ser devolvido pela parte autora.

Por sua vez, a parte embargada apresentou impugnação (ID 34692692), pugnando pelo não acolhimento do recurso. É o sucinto relato.

Passo a decidir.

De início, impende reconhecer que o presente recurso satisfaz os pressupostos recursais gerais e específicos.

Notadamente é tempestivo, tendo sido apresentados no prazo de 05 dias imposto pelo artigo 49 c/c art. 12-A da L. 9.099/95.

Presente também o requisito específico do enquadramento do caso em uma das hipóteses típicas do artigo 1.022 do CPC (art. 48 da L. 9.099/95), já que a parte embargante fez expressa menção aos vícios, o que é suficiente para o juízo de admissibilidade do recurso.

Passo então à análise do mérito do recurso aclaratório.

Em primeiro lugar, quanto ao argumento de omissão na fixação da correção monetária, de fato verifica-se que a sentença apenas determinou a dedução do valor recebido pela autora, para fins de compensação, sem estabelecer a atualização monetária de tal quantia.

De acordo com o art. 322, §1º, do CPC, a correção monetária constitui pedido implícito, sendo certo,

por outro lado, que a embargante, em sua contestação, requereu a compensação dos valores depositados em favor do embargado, caso o julgamento fosse de procedência.

Diante disso, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito do embargado (art. 884 do CC) e a preservar o valor aquisitivo da moeda (STJ, AREsp: 1988862 DF 2021/0303611-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Publicação: DJ 07/02/2022), deve-se reconhecer a omissão para determinar a atualização do valor que foi depositado na conta da parte autora pelo INPC, a contar da data do depósito.

Por outro lado, no entanto, muito embora os juros moratórios também constituam pedido implícito (art. 322, §1º, do CPC), não há que se acolher a alegação de omissão quanto à fixação deles.

Com efeito, os juros de mora constituem um rendimento do capital emprestado, ante o risco do inadimplemento e a demora no pagamento.

Ocorre que, no caso dos autos, o valor da contraprestação era debitado direta e mensalmente do benefício previdenciário da autora, de modo que não há que se falar em inadimplemento ou mora.

Ante o exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração, para fazer constar no dispositivo da sentença a correção monetária, pelo INPC, da quantia que foi depositada na conta da parte autora e que deverá ser objeto de compensação, a contar da data do depósito, mantendo-se a sentença recorrida nos demais pontos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Expedientes necessários.

Marco, 20 de outubro de 2023.

Marília Pires Vieira Juíza Substituta
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71007055
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71007055
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71007055
23/10/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007055
23/10/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007055
23/10/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007055
20/10/2023 16:41

Juntada de intimação da sentença
20/10/2023 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2023 00:07

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:19

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/07/2022 14:39

Mov. [121] - Certidão emitida: CERTIFICO, que encaminhei o oficio de pág 115 a central de mandado da comarca de Morrinhos. O referido é verdade. Dou fé.
28/06/2022 18:28

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.22.01801369-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/06/2022 18:10
28/06/2022 18:28

Mov. [119] - Entranhado: Entranhado o processo 0005053-28.2017.8.06.0129/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito
28/06/2022 18:28

Mov. [118] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
21/06/2022 02:51

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
16/06/2022 04:24

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 15:27

Mov. [115] - Informação
14/06/2022 11:19

Mov. [114] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 08:33

Mov. [113] - Concluso para Sentença
17/05/2022 08:28

Mov. [112] - Decurso de Prazo
23/02/2022 17:23

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
17/02/2022 22:58

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
16/02/2022 02:11

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 13:41

Mov. [108] - Ofício
29/09/2021 13:37

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
29/09/2021 13:34

Mov. [106] - Ofício
22/09/2021 16:45

Mov. [105] - Certidão emitida
18/08/2021 18:47

Mov. [104] - Certidão emitida
01/07/2021 14:00

Mov. [103] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 19:46

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 20:37

Mov. [101] - Concluso para Despacho
18/05/2021 20:36

Mov. [100] - Decurso de Prazo: Certifico que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que o Banco do Brasil tenha enviado os extratos requisitados no Ofício nº 299/2020, acostado à pág. 109, embora devidamente recebido, conforme comprovante à pág. 112. O
19/02/2021 14:01

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
02/12/2020 10:17

Mov. [98] - Ofício
29/10/2020 05:47

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020 13:19

Mov. [96] - Certidão emitida
20/10/2020 13:14

Mov. [95] - Certidão emitida
15/10/2020 20:02

Mov. [94] - Expedição de Ofício
14/10/2020 20:01

Mov. [93] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 00:01

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020 13:22

Mov. [91] - Conclusão
13/07/2020 13:22

Mov. [90] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [89] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [88] - Petição
13/07/2020 13:22

Mov. [87] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [86] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [85] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [84] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [83] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [82] - Petição
13/07/2020 13:22

Mov. [81] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [80] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [79] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [78] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [77] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [76] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [75] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [74] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [73] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [72] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [71] - Petição
13/07/2020 13:22

Mov. [70] - Petição
13/07/2020 13:22

Mov. [69] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [68] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [67] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [66] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [65] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [64] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [63] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [62] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [61] - Documento
13/07/2020 13:22

Mov. [60] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [59] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
13/07/2020 13:21

Mov. [57] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [56] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [55] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [54] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [53] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [52] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [51] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [50] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [49] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [48] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [47] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [46] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [45] - Documento
13/07/2020 13:21

Mov. [44] - Documento
24/06/2020 18:17

Mov. [43] - Remessa: AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO
08/04/2020 01:20

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020 06:08

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 00:41

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 06:28

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019 15:55

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978
24/10/2019 14:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade
24/10/2019 14:01

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 14:00

Mov. [35] - Recebimento
02/10/2019 22:29

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2019 13:04

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
30/09/2019 12:59

Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
30/09/2019 12:58

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
23/09/2019 14:24

Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Advogado
23/09/2019 14:24

Mov. [29] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Leonardo Ponte
20/09/2019 15:22

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 651/652
11/09/2019 08:43

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 10:39

Mov. [26] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 16:30

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 16:22

Mov. [24] - Recebimento
13/09/2018 17:12

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
13/09/2018 17:11

Mov. [22] - Petição: REQUERENTE
13/09/2018 17:11

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2018 11:41

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2018 11:33

Mov. [19] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2018 17:36

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2018 17:36

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2018 17:35

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS ( COMARCA DE MORRINHOS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2018 17:33

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDI E DEMAIS DOCS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
03/05/2018 10:00

Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
24/04/2018 08:48

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
21/02/2018 14:02

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO BANCO PANAMERICANO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/02/2018 13:12

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/02/2018 13:03

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DESEGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/02/2018 09:44

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
17/11/2017 16:08

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
17/11/2017 16:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:23

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JEC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:23

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:20

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:20

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
29/09/2017 14:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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