TJCE - 0161847-05.2019.8.06.0001

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 160026457

24/07/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160026457

11/07/2025 22:27

Julgado procedente o pedido

01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

11/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento

11/03/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 06:58

Conclusos para despacho

21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Eliaquim de Aguiar Anacleto em 20/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 12/08/2024 23:59.

22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88714024

19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88714024

19/07/2024 00:00

Intimação

18/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714024

18/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 16:45

Juntada de laudo pericial

08/05/2024 09:49

Conclusos para despacho

23/04/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 22/04/2024 23:59.

02/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/03/2024 23:59.

06/03/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.

04/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 22/02/2024 23:59.

29/01/2024 11:33

Conclusos para despacho

29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73113685

28/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73113685

25/01/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73113685

25/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 17:56

Juntada de Certidão

13/11/2023 15:56

Conclusos para despacho

11/11/2023 01:55

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/11/2023 23:59.

28/10/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SA em 27/10/2023 23:59.

27/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698936

19/10/2023 00:00

Intimação

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70616273

18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70616273

17/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 14:50

Conclusos para despacho

16/10/2023 14:49

Juntada de Certidão

09/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.

05/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 12:40

Conclusos para despacho

26/09/2023 04:28

Decorrido prazo de ANTÔNIA MÁRCIA DE MOURA CALISTO ALVES - Perita em 25/09/2023 23:59.

13/09/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023 19:47

Expedição de Mandado.

28/08/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 11:48

Juntada de Certidão

14/08/2023 12:57

Conclusos para despacho

10/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.

03/08/2023 23:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 09:58

Conclusos para despacho

29/07/2023 02:56

Decorrido prazo de DIVANE LIMA DUARTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Eliaquim de Aguiar Anacleto em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023 22:22

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 13:55

Conclusos para despacho

10/05/2023 13:24

Juntada de Certidão

14/04/2023 04:10

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 13/04/2023 23:59.

28/03/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.

21/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2022 09:00

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/09/2022 11:12

Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/07/2022 11:42

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/05/2022 19:08

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/05/2022 19:08

Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/05/2022 19:05

Mov. [104] - Documento

19/11/2021 08:33

Mov. [103] - Encerrar análise

11/11/2021 11:28

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021 11:28

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021 11:25

Mov. [100] - Decurso de Prazo

03/11/2021 19:02

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:47

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 04:50

Mov. [97] - Certidão emitida

13/10/2021 16:56

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/10/2021 20:34

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/180925-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

08/10/2021 20:32

Mov. [94] - Certidão emitida

08/10/2021 20:32

Mov. [93] - Certidão emitida

08/10/2021 20:32

Mov. [92] - Documento Analisado

07/10/2021 14:33

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021 11:29

Mov. [90] - Certidão emitida

27/07/2021 11:29

Mov. [89] - Documento

21/07/2021 16:15

Mov. [88] - Concluso para Despacho

19/07/2021 19:04

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190757-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 18:40

04/07/2021 09:05

Mov. [86] - Certidão emitida

28/06/2021 10:02

Mov. [85] - Certidão emitida

28/06/2021 10:02

Mov. [84] - Documento

28/06/2021 09:59

Mov. [83] - Documento

24/06/2021 20:43

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

23/06/2021 12:01

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021 10:17

Mov. [80] - Certidão emitida

23/06/2021 10:16

Mov. [79] - Apensado: Apensado ao processo 0193572-17.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)

23/06/2021 10:08

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107488-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

23/06/2021 10:04

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107484-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Felipe José Lima do Nascimento

23/06/2021 10:01

Mov. [76] - Certidão emitida

23/06/2021 10:00

Mov. [75] - Documento Analisado

22/06/2021 09:47

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021 17:38

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021 17:38

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021 17:38

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021 17:51

Mov. [70] - Concluso para Sentença

21/05/2021 11:04

Mov. [69] - Certidão emitida

21/05/2021 11:04

Mov. [68] - Decurso de Prazo

03/02/2021 22:52

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

31/01/2021 10:07

Mov. [66] - Certidão emitida

22/01/2021 10:36

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/01/2021 21:26

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

07/01/2021 13:29

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021 10:47

Mov. [62] - Certidão emitida

07/01/2021 10:46

Mov. [61] - Certidão emitida

07/01/2021 10:46

Mov. [60] - Documento Analisado

17/12/2020 13:21

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020 15:10

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/11/2020 17:08

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984247-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2020 16:23

10/11/2020 23:37

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/11/2020 16:34

Mov. [55] - Certidão emitida

06/11/2020 11:41

Mov. [54] - Documento Analisado

05/11/2020 08:25

Mov. [53] - Mero expediente: R. H, Face a não manifestação dos requeridos, encaminhe-se os presentes autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários: intimação do MP po

29/10/2020 14:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho

23/10/2020 13:00

Mov. [51] - Certidão emitida

23/10/2020 12:59

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020 12:59

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/10/2020 12:58

Mov. [48] - Decurso de Prazo

01/09/2020 02:59

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020 23:58

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2020 20:11

Mov. [45] - Certidão emitida

10/03/2020 20:11

Mov. [44] - Documento

10/03/2020 20:08

Mov. [43] - Documento

27/02/2020 13:17

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/045335-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

27/02/2020 09:01

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Citem-se os Srs. Antônio Marçal e Divane Lima Duarte, conforme requerimento de fls. 46. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.

26/02/2020 15:32

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/02/2020 11:07

Mov. [39] - Certidão emitida

15/02/2020 12:14

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/02/2020 19:01

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01080737-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 18:32

14/02/2020 12:08

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079250-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 11:50

11/02/2020 16:57

Mov. [35] - Certidão emitida

11/02/2020 16:57

Mov. [34] - Certidão emitida

31/01/2020 16:11

Mov. [33] - Mero expediente: R.H Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca das certidões de fls. 33 e 41. Remetam-se os autos a Procuradoria dos Ausentes para que esta proceda com a defesa dos requeridos citados por meio de edital. Expe

30/09/2019 17:18

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

29/09/2019 08:10

Mov. [31] - Certidão emitida

29/09/2019 08:10

Mov. [30] - Documento

17/09/2019 12:41

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/09/2019 12:41

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

17/09/2019 10:04

Mov. [27] - Certidão emitida

17/09/2019 10:04

Mov. [26] - Documento

17/09/2019 10:01

Mov. [25] - Documento

15/09/2019 14:55

Mov. [24] - Certidão emitida

15/09/2019 14:54

Mov. [23] - Documento

15/09/2019 14:51

Mov. [22] - Documento

15/09/2019 08:43

Mov. [21] - Certidão emitida

15/09/2019 08:43

Mov. [20] - Documento

13/09/2019 10:50

Mov. [19] - Certidão emitida

06/09/2019 09:35

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se J

04/09/2019 11:59

Mov. [17] - Certidão emitida

02/09/2019 16:13

Mov. [16] - Expedição de Edital

02/09/2019 16:11

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206974-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira

02/09/2019 14:12

Mov. [14] - Certidão emitida

02/09/2019 14:11

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206967-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2019 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

02/09/2019 14:10

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206965-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira

02/09/2019 13:58

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206911-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Rubens Falcao de Lima

30/08/2019 11:23

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019 11:02

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2019 12:36

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/08/2019 12:36

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

21/08/2019 10:51

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/08/2019 10:51

Mov. [5] - Certidão emitida

20/08/2019 18:05

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019 14:47

Mov. [3] - Certidão emitida

20/08/2019 14:44

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2019 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio