24/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 04:53

Decorrido prazo de Enel em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:00

Decorrido prazo de Enel em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140603624
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140603624
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140603624
18/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.
18/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:07

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

Reporto-me à petição de ID 62675795.

Razão assiste ao Estado do Ceará, vez que a citação foi dirigida para órgão despersonalizado, sem capacidade de ser parte.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação (ID 62675795) apresentada.

Decorrido prazo sem qualquer manifestação, certificar se for o caso e devolver os autos para tarefa concluso para despacho.

Intime-se ainda a Requerida ENEL para que se manifeste sobre a petição de ID 60773720.

Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
24/10/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69756557
29/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 02:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:48

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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