28/11/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:33

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:15

Processo Reativado
26/02/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 09:57

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 07:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:33

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 04:35

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70714372
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAvenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fone: +55 85 8166-3371 Processo nº 3000551-63.2023.8.06.0006 AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: FRANCISCO ERNARGES CHAVES Através do presente, extraído do processo em epígrafe, o(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito intima a parte supra para tomar ciência da sentença à revelia da parte promovida de ID 70598900: "AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ingressou com ação contra REU: FRANCISCO ERNARGES CHAVES, alegando que o réu lhe é devedor em contrato de serviços no valor de R$ 1.895,56 (mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Ao viso dos autos chamo o feito a ordem para declarar a ocorrência de erro material no que tange ao documento de id:68875037 e onde se lê: AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ingressou com ação contra REU: FRANCISCO ERNARGES CHAVES.

Designada audiência de conciliação e considerando que o(a) promovente deixou de comparecer sem apresentar nenhuma justificativa, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso da Lei 9099/95, condenando a parte promovente ao pagamento de custas processuais fixadas no mínimo da tabela do FERMOJU (FONAJE 2008-enunciado 28).

Publique-se.

Registre-se, após as formalidades legais, arquivem-se.

LEIA-SE: O (A) Promovido(a) foi citado(a) regularmente e não compareceu à audiência designada, razão por que DECLARO SUA REVELIA, nos termos do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Em face do exposto, com base no art. 23 da referida Lei c/c art. 355, II, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o(a) promovido(a) a pagar a quantia de R$ 1.895,56 (mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), monetariamente corrigidos desde o ajuizamento da ação pelo INPC, bem como acrescidos dos juros legais a partir da citação em 1% (um por cento) ao mês.

O deferimento da gratuidade judiciária para recurso deverá ser provado por documento hábil. Cópia autenticada desta decisão servirá de carta / mandado de intimação para o(a) autor(a), com o prazo de 10 (dez) dias para recorrer.

Tornada definitiva a sentença o(a) devedor(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento sob pena de ter acrescido 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC/2015, art. 523 e § 1º).

Havendo recurso sem efeito suspensivo ou com o trânsito em julgado manifeste-se o autor(a) sobre a execução.

Se não houver manifestação após 06 (seis) meses, arquivar.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier DamascenoJUÍZA DE DIREITO"
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70714372
18/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70714372
18/10/2023 08:20

Decretada a revelia
11/10/2023 17:16

Conclusos para julgamento
10/10/2023 02:54

Decorrido prazo de SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:31

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 14:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 10:21

Expedição de Mandado.
20/07/2023 05:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 09:42

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 14:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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