03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 80600900
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 80600900
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 80600900
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
27/08/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152229762
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152229762
29/04/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em face das informações colhidas nos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentação de resposta aos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo retornem conclusos para ANÁLISE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
28/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152229762
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88685765
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88685765
27/06/2024 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de embargos à execuções pelas executadas onde a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS argui preliminar de inexigibilidade de título, bem como possível excesso de execução.

Já a executada NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME embasa seu recurso sob o manto do excesso de execução, apresentando guia de pagamento.

A exequente apresentou contrarrazões espontâneas, acolhendo os argumentos firmados pela NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME, reconhecendo o valor de R$ 4.570,42 (quatro mil quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) como sendo o devido.

DECIDO, em inspeção interna.

Apreciando os autos, após a concordância da exequente, entendo que o valor firmado para a execução está alçado em R$ 4.570,42 (quatro mil quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), sendo este apresentado pela executada NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME.

Logo, há uma perda do objeto dos recursos de embargos à execução apresentados pelas executadas, na medida em que a exequente anuiu com os valores dispostos no recurso.

Registre-se que, por mudança no procedimento de expedição de guias de levantamento, tendo por base a quantificação em porcentagem e não mais em valores fixos, determino que as guias sejam confeccionadas conforme os parâmetros aproximados do saldo devedor.

Dessa forma, deixo de analisar os embargos à execução em virtude da perda do objeto e fixo o valor da execução no importe de R$ 4.570,42 (quatro mil quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), devendo ser realizados os expedientes devidos para as compensações financeiras nos seguintes termos: a) expedição de alvará em nome de SAMARA FERREIRA LOPES, CPF: *56.***.*83-88, chave pix (85.99690-6642) - BANCO INTER 077 - AGÊNCIA 0001, CONTA 4989154-5, para levantamento de 79% (setenta e nove por cento) da quantia e seus devidos acréscimos vinculados a guia de id 84788227; b) INTIME-SE a executada NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME para que forneça dados bancários válidos, visando o levantamento da 21% (vinte e um por cento) da quantia e seus devidos acréscimos vinculados a guia de id 84788227, e c) com a apresentação dos dados bancários pela executada NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME autorizo, desde já, a expedição do competente alvará judicial.

Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo cumprimento. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
26/06/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88685765
26/06/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 16:28

Juntada de informação
23/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83570523
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83570523
05/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
04/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83570523
04/04/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2024 14:24

Processo Reativado
03/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:20

Transitado em Julgado em 02/04/2024
25/03/2024 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:33

Decorrido prazo de NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80600900
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80600900
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80600900
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80600900
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80600900
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80600900
04/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
04/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
04/03/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600900
04/03/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70715068
19/10/2023 00:00

Intimação

R.h.

Em face das informações colhidas nos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentação de resposta aos embargos declaratórios, no prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Valéria Márcia Barros Leal Juíza de Direito, respondendo
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70455290
18/10/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70455290
17/10/2023 14:25

Determinada Requisição de Informações
03/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
01/05/2023 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2022 14:19

Conclusos para julgamento
14/12/2022 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/12/2022 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2022 00:22

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 00:20

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 10:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/12/2022 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2022 10:43

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 10:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2022 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:04

Decorrido prazo de NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 23:08

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 22:52

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 22:52

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:13

Audiência Conciliação não-realizada para 08/10/2021 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/09/2021 14:05

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO BARROS PEREIRA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 18:35

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:35

Audiência Conciliação designada para 08/10/2021 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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