TJCE - 0030555-14.2007.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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21/03/2025 18:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
21/03/2025 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 18:52
Alterado o assunto processual
-
21/03/2025 18:52
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 18:52
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/03/2025 11:06
Juntada de Petição de ciência
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14/03/2025 09:50
Decorrido prazo de SULAMITA SILVA DE ABREU em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:58
Determinada a redistribuição dos autos
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10/03/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:38
Conclusos para decisão
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137021157
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137021157
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0030555-14.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA POLO PASSIVO: Francisco das Chagas Ley DESPACHO Vistos, etc.
Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membro do Ministério Público para a emissão de seu parecer.
Após, encaminhe-se o processo concluso para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
28/02/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137021157
-
28/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/02/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2024 03:52
Decorrido prazo de SULAMITA SILVA DE ABREU em 04/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 101951924
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18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 101951924
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18/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0030555-14.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA POLO PASSIVO: Francisco das Chagas Ley DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução interpostos pelo Instituto Dr.
José Frota - IJF em face de Francisco da Chagas Ley, decorrente do processo originário nº 0582670-96.2000.8.06.0001. Consta no ID nº 39177238 a determinação de intimação da parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua impugnação.
Entretanto, conforme se verifica nos ID's nº 39177263 e 39177264, a intimação foi direcionada equivocadamente à advogada Maria Marlene Chaves De Morais, que compõe o polo ativo (embargante) da presente ação.
Fica evidente, portanto, que não houve a regular intimação do Sr.
Francisco da Chagas Ley para manifestar-se. Diante disso, determino que seja realizada a intimação do embargado, Sr.
Francisco da Chagas Ley, por intermédio de seu advogado constituído nos autos do processo principal nº 0582670-96.2000.8.06.0001, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua impugnação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
15/11/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101951924
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07/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
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18/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:02
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
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15/07/2024 21:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2024 21:59
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:29
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88368091
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26/06/2024 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88368091
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26/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0030555-14.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Instituto Dr Jose Frota POLO PASSIVO: Francisco das Chagas Ley DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, encaminhe-se o processo concluso para sentença.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
25/06/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88368091
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25/06/2024 15:38
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 11:52
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:36
Decorrido prazo de Instituto Dr Jose Frota em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2024 15:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/01/2024 15:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/11/2023 03:44
Decorrido prazo de MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 03:44
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 67700748
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24/10/2023 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0030555-14.2007.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LEY DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, §1°, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 67700748
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23/10/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67700748
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23/10/2023 17:51
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:59
Conclusos para despacho
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04/11/2022 13:10
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2021 21:47
Mov. [55] - Encerrar análise
-
22/10/2021 13:44
Mov. [54] - Certidão emitida
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20/10/2021 10:11
Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0582670-96.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Isonomia/Equivalência Salarial
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15/10/2021 12:20
Mov. [52] - Mero expediente: Reitero despacho de páginas 23. Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
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29/09/2021 15:18
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 12:15
Mov. [50] - Certidão emitida
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05/12/2019 07:21
Mov. [49] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 315
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01/06/2019 02:03
Mov. [48] - Conclusão
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31/05/2019 23:39
Mov. [47] - Conclusão
-
25/06/2018 13:21
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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25/06/2018 12:44
Mov. [45] - Conclusão
-
25/06/2018 12:44
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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25/06/2018 12:44
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
25/06/2018 11:32
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/06/2018 11:32
Mov. [41] - Certidão emitida
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20/06/2018 12:22
Mov. [40] - Encerrar análise
-
20/06/2018 10:04
Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2018 08:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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15/05/2018 08:23
Mov. [37] - Certidão emitida
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08/05/2018 09:04
Mov. [36] - Mero expediente: R.H.Vistos em inspeção interna.Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 365 dias, determino que a SEJUD I dê regular andamento ao feito, providenciando o expediente do pronunciamento judicial de fls. 23.
-
07/05/2018 16:04
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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28/09/2016 10:52
Mov. [34] - Certidão emitida
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28/09/2016 09:42
Mov. [33] - Mero expediente: R.H.Diante da certidão de fls.22, determino à Secretaria Única que adote as providências cabíveis ao apensamento destes autos ao processo principal 0582670-96.2000.8.06.0001 que se encontra tramitando na 12ª vara da Fazenda Pú
-
16/07/2014 11:32
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2014 14:34
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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15/07/2014 14:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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14/07/2014 10:29
Mov. [29] - Mero expediente: Rh. Apense-se o presente feito aos autos principais, após, faça-me os autos conclusos. Expediente necessário.
-
03/07/2014 11:07
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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18/06/2014 11:38
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
25/04/2013 12:00
Mov. [22] - Conclusão
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20/03/2013 12:00
Mov. [21] - Conclusão
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20/03/2013 12:00
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2013 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
-
30/08/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2012.
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30/08/2012 12:00
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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30/08/2012 12:00
Mov. [16] - Conclusão
-
23/02/2012 12:00
Mov. [15] - Exclusão de documento - duplicidade
-
20/10/2010 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2010 Data da Disponibilização: 19/10/2010 Data da Publicação: 20/10/2010 Número do Diário: 93 Página: 102/103
-
18/10/2010 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2010 12:00
Mov. [12] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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14/10/2010 12:00
Mov. [11] - Decisão Proferida: R. H. Recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da respectiva execução até o julgamento daqueles. Outrossim, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresentar impugnação. Expediente
-
27/02/2009 13:02
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2008 11:22
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - EST. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2008 14:59
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2007 10:39
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE A 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2007 11:58
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2007 11:58
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2007 09:03
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2007 09:01
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2007 09:01
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 17:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2018
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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