10/12/2022 03:59

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 09:45

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:45

Transitado em Julgado em 09/12/2022
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0046392-92.2015.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.

Extinção do feito.

SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.

Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 13:01

Extinto o processo por negligência das partes
28/10/2022 16:50

Conclusos para julgamento
28/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:53

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 27/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:09

Juntada de resposta
25/09/2021 00:07

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 24/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:15

Juntada de intimação
02/08/2021 11:48

Juntada de intimação
24/07/2020 15:59

Expedição de Intimação.
24/07/2020 15:59

Expedição de Intimação.
24/07/2020 15:59

Expedição de Intimação.
24/07/2020 15:59

Expedição de Intimação.
26/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2020 00:15

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:15

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 16/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:51

Conclusos para despacho
11/02/2020 00:25

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:00

Juntada de documento de comprovação
13/10/2019 15:18

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 25/06/2019 23:59:59.
11/10/2019 13:24

Expedição de Carta precatória.
11/10/2019 13:23

Juntada de documento de comprovação
03/06/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 09:16

Juntada de documento de comprovação
04/04/2019 13:19

Expedição de Intimação.
03/04/2019 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2018 11:50

Conclusos para despacho
05/04/2018 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
18/02/2016 09:10

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alterada para #Não preenchido#
09/02/2016 20:40

Homologada a Transação
27/11/2015 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2015 14:15

Juntada de documento de comprovação
15/06/2015 15:43

Conclusos para julgamento
15/06/2015 15:41

Juntada de ata da audiência
15/06/2015 15:40

Audiência conciliação realizada para 15/06/2015 14:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/05/2015 10:48

Juntada de documento de comprovação
06/05/2015 15:24

Juntada de documento de comprovação
06/05/2015 15:06

Juntada de citação
08/04/2015 11:11

Expedição de Citação.
08/04/2015 11:11

Expedição de Citação.
08/04/2015 11:11

Expedição de Citação.
08/04/2015 11:11

Expedição de Citação.
13/03/2015 10:49

Audiência conciliação designada para 15/06/2015 14:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/03/2015 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
10/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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