TJCE - 3003135-26.2023.8.06.0064

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE

CNPJ: 21.499.690/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO

CPF *27.***.*80-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 00:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO em 22/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:19

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 30/11/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:47

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/11/2023 03:02

    Decorrido prazo de THAMIRIS ALVES MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70548074

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 3003135-26.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE EXECUTADO: RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO SENTENÇA Vistos, etc.   Trata-se de ação proposta por PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE, em face de RAIMUNDO CESAR MAIA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.   Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.   Passo a decidir.   No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 70498975.   O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.   Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.   O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.   Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.   Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Caucaia, data da assinatura digital.   EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70935954

  • 19/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70548074

  • 19/10/2023 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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