TJCE - 0060226-50.2019.8.06.0199
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:01
Conclusos para despacho
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20/02/2025 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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28/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 00:57
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/10/2024 23:59.
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25/09/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 08:59
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 08:59
Juntada de Certidão
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18/05/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de JAMES MARTINS PEREIRA BARROS em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de JAMES MARTINS PEREIRA BARROS em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ADERALDO FERREIRA DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:01
Decorrido prazo de JAMES MARTINS PEREIRA BARROS em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 85082857
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85082857
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01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 0060226-50.2019.8.06.0199 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARTINOPOLE REQUERIDO: JAMES MARTINS PEREIRA BARROS e outros
Vistos. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Observo que já restou ofertada contestação, tendo a parte autora apresentado réplica. Por ocasião da sentença, serão enfrentadas as questões preliminares suscitadas na peça de resistência do réu. Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, encontrando-se a matéria controvertida já devidamente delineada, como bem salientado no parecer ministerial de ID 71600972. O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, é na inicial para o autor e na contestação para o réu. Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC. Na forma prevista no art. 357, § 1º, do CPC, abra-se vista dos autos aos litigantes, pelo prazo comum de cinco dias, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora. Preclusa a presente, volvam-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica.
FREDERICO AUGUSTO COSTA Juíza de direito - em respondência -
30/04/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85082857
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30/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
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09/02/2024 16:57
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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07/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 06/11/2023 23:59.
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03/11/2023 03:49
Decorrido prazo de MAURO MONCAO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 63733256
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23/10/2023 17:32
Juntada de Certidão
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23/10/2023 16:21
Expedição de Mandado.
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0060226-50.2019.8.06.0179 Promovente: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE Promovido: JAMES MARTINS PEREIRA BARROS e ADERALDO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo Município de Martinópole em desfavor de JAMES MARTINS PEREIRA BARROS e ADERALDO FERREIRA DA ROCHA, em vista de irregularidades apontadas pela CGU na gestão de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Notificados os requeridos, sem manifestação de ADERALDO FERREIRA DA ROCHA; apreciada a defesa prévia apresentada por JAMES MARTINS PEREIRA BARROS, a inicial foi recebida no ID 59540206. Citados os requeridos (IDs 59540184 e 59540123). Contestação de JAMES MARTINS PEREIRA BARROS (ID 59540219), enquanto o segundo requerido nada apresentou. Réplica do autor (ID 59539811). É o relato do necessário. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Por fim, tratando-se de ação civil na defesa dos interesses difusos e coletivos, vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 5 de julho de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito -
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 63733256
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20/10/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63733256
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20/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
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29/05/2023 16:42
Juntada de Certidão
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23/05/2023 09:59
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2023 13:17
Mov. [54] - Certidão emitida
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03/04/2023 06:30
Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, etc. Compulsando os autos verifico tratar-se de processo com classe judicial de competência de Fazenda Pública, desse modo, determino a redistribuição do feito para que passe a tramitar no PJe, conforme determina a Por
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31/01/2023 19:27
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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31/01/2023 19:26
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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06/09/2022 13:58
Mov. [50] - Desarquivamento
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06/09/2022 13:57
Mov. [49] - Provisório
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06/09/2022 13:56
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 09:13
Mov. [47] - Carta Precatória: Rogatória
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13/07/2022 09:59
Mov. [46] - Documento
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08/07/2022 10:35
Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória
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22/03/2022 10:51
Mov. [44] - Mero expediente: Em razão da certidão de fl. 84, renove-se o expediente de fl. 72. Destaco que o requerido James Martins Pereira Barros já apresentou contestação de fls. 109/121, a cerca da qual o autor já apresentou réplica de fls. 127/129. E
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11/10/2021 14:01
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 13:57
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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22/07/2021 17:18
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00167260-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2021 17:02
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01/07/2021 13:17
Mov. [40] - Documento
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12/02/2021 15:44
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2021/000117-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2023 Local: Oficial de justiça -
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04/11/2020 11:51
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 16:42
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00167044-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2020 16:29
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14/10/2020 09:59
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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09/10/2020 09:44
Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória
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07/10/2020 09:44
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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15/09/2020 14:16
Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória
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08/05/2020 18:24
Mov. [32] - Documento
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07/05/2020 15:14
Mov. [31] - Documento
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05/05/2020 17:10
Mov. [30] - Documento
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05/05/2020 17:10
Mov. [29] - Documento
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13/04/2020 11:06
Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória
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13/04/2020 11:06
Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória
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08/04/2020 15:32
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 19:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00165209-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 03/03/2020 19:07
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12/02/2020 14:56
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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12/02/2020 14:47
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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12/02/2020 14:46
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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20/01/2020 11:34
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2020 17:43
Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória
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07/01/2020 11:51
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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07/01/2020 11:42
Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória
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19/11/2019 08:55
Mov. [17] - Documento
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08/11/2019 11:20
Mov. [16] - Documento
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08/11/2019 10:38
Mov. [15] - Documento
-
18/10/2019 16:34
Mov. [14] - Documento
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17/10/2019 10:57
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
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14/10/2019 13:39
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
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11/10/2019 15:46
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra(m)
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09/10/2019 15:17
Mov. [10] - Conversão para Processo Digital
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18/07/2019 17:05
Mov. [9] - Mero expediente: Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 7º).
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17/05/2019 17:50
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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17/05/2019 17:47
Mov. [7] - Recebimento
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17/05/2019 17:45
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
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17/05/2019 17:45
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA PROCESSUAL PELA VARA VINCULADA (VARA ÚNICA DE MARTINÓPOLE/CE.)
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17/05/2019 17:45
Mov. [4] - Processo recebido de outro Foro
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17/05/2019 17:45
Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída
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17/05/2019 17:42
Mov. [2] - Remessa a outro Foro: O PROCESSO IRÁ TRAMITAR NA COMARCA SEDE (REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO). Foro destino: Uruoca
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16/05/2019 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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