25/09/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:49

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA COSTA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:58

Conclusos para despacho
11/11/2023 03:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2023 04:54

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 67593113
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000113-92.2018.8.06.0012 Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: GRACIANA TEIXEIRA COSTA Requerido: GERMANO MOVEIS EIRELI - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em ID 34975693, fora determinado a intimação da exequente para, se quiser, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à habilitação do sócio, com fulcro no procedimento previsto no art. 687 e seguintes do CPC, sob a advertência de que a ausência de pedido de habilitação implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada (ID 49540184) para se manifestar, a exequente quedou-se inerte.

Nessa linha, não se afigura possível analisar o mérito do caso sob liça, posto que, falecido o requerido, não houve a citação dos sucessores no previsto pela lei.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Fortaleza, 29 de agosto de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 67593113
21/10/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67593113
21/10/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:56

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
28/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
26/02/2023 00:28

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA COSTA em 24/02/2023 23:59.
08/12/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 18:13

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 08:49

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 00:10

Decorrido prazo de GRACIANA TEIXEIRA COSTA em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:47

Juntada de petição
30/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:38

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:05

Expedição de Citação.
14/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:34

Expedição de Citação.
23/07/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:08

Conclusos para decisão
12/05/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 00:07

Decorrido prazo de KESSYA DA SILVA CARNEIRO LIMA em 19/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:40

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 20:11

Conclusos para decisão
19/10/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:41

Conclusos para despacho
15/07/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 13:55

Expedição de Intimação.
13/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
23/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
13/10/2019 11:38

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 04/12/2018 23:59:59.
28/03/2019 13:07

Expedição de Mandado.
28/03/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2019 17:31

Juntada de Petição de resposta da ordem de bloqueio
22/02/2019 17:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/01/2019 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2019 12:51

Juntada de cálculo
07/01/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 11:43

Processo Reativado
31/10/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:41

Juntada de petição
21/08/2018 11:40

Conclusos para decisão
09/07/2018 12:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2018 09:36

Homologada a Transação
09/07/2018 09:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/07/2018 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/03/2018 11:56

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 09/07/2018 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/03/2018 11:55

Juntada de documento de comprovação
28/03/2018 11:51

Audiência conciliação realizada para 28/03/2018 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2018 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2018 14:25

Audiência conciliação redesignada para 28/03/2018 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/01/2018 14:25

Expedição de Citação.
30/01/2018 14:14

Juntada de Certidão
30/01/2018 13:18

Conclusos para decisão
30/01/2018 13:07

Audiência conciliação designada para 28/03/2018 11:00 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/01/2018 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000112-74.2022.8.06.0010

Gran Felicita Residence Clube

Flavia Virginia Araujo Marques

Advogado: Antonio Chaves Sampaio Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 3001182-65.2023.8.06.0019

Cristiano Costa Maia

Cainiao Express LTDA.

Advogado: Francisco Fernandes da Silva Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3001646-15.2023.8.06.0173

Hurias da Silva Ramos

Inss

Advogado: Marcilio Lelis Prata

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 3001290-94.2023.8.06.0019

Luiz Otavio Sales Luz

Estok Comercio e Representacoes S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0158264-51.2015.8.06.0001

Raissa Freitas Aguiar

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Jackson Alves Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2015 17:40

Exibir Processo