TJCE - 3000643-29.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IURI CAMELO FERNANDES

CPF *32.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADILSON MENDES MARTINS FILHO

CPF *08.***.*64-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162778032

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162778032

  • 30/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162778032

  • 26/05/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2025 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 20:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115308246

  • 20/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115308246

  • 19/11/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115308246

  • 05/11/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 20:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 05/09/2024 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89143350

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89143350

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89143350

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89143350

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000643-29.2023.8.06.0010  EXEQUENTE: IURI CAMELO FERNANDES EXECUTADO: JOSE ADILSON MENDES MARTINS FILHO Prezado(a) Advogado(a) ELANO AGUIAR CORREIA MOTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 89044340, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o atual endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

  • 07/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89143350

  • 04/07/2024 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 21:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 01:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71211810

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000643-29.2023.8.06.0010  EXEQUENTE: IURI CAMELO FERNANDES EXECUTADO: JOSE ADILSON MENDES MARTINS FILHO Prezado(a) Advogado(a) ELANO AGUIAR CORREIA MOTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70998351, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc.

    I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que: a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que o sistema SNIPER também é expediente complexo, por isso, inadequado ao rito especial (neste sentido: STJ, in REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021); e c) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos (literalmente):  PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA ON LINE.

    SISTEMA BACENJUD.

    PEDIDO DE REITERAÇÃO.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

    PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

    ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

    AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

    Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

    Min.

    GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

    No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

    Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

    Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

    Min.

    SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

    Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

    IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95). Expedientes necessários,    

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71211810

  • 26/10/2023 01:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71211810

  • 20/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de JOSE ADILSON MENDES MARTINS FILHO em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002815-11.2023.8.06.0117

Luciano Costa Magalhaes Filho

Pagueveloz Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Rafaelly Albuquerque Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 3001068-38.2023.8.06.0016

Barbara de Alencar Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 3001576-70.2023.8.06.0246

Antonio Cordeiro Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Thiago Nogueira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/10/2023 00:16

Exibir Processo

Processo nº 3031942-51.2023.8.06.0001

Nilde Rodrigues Soares

Municipio de Fortaleza/Ce

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3001668-77.2023.8.06.0010

Mariana Paula Abreu Lima

Salao Madame Chica - Regia Studio

Advogado: Amanda Gadelha Vidal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2023 15:58

Exibir Processo