TJCE - 0198713-12.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161940506
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03/07/2025 14:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Apelação
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11/06/2025 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154158655
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19/05/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154158655
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18/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154158655
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18/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:57
Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2025 16:50
Conclusos para decisão
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02/04/2025 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.
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17/03/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
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27/01/2025 11:12
Juntada de Petição de memoriais
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31/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 12:26
Conclusos para despacho
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10/12/2024 09:13
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
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29/11/2024 21:14
Juntada de Petição de memoriais
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115542229
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115542229
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115542229
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12/11/2024 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
-
12/11/2024 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
-
12/11/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
-
12/11/2024 06:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 06:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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12/11/2024 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542229
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10/11/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 14:59
Conclusos para decisão
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20/02/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 15:54
Conclusos para decisão
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02/02/2024 16:41
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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02/02/2024 10:41
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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17/11/2023 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.
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16/11/2023 08:45
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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13/11/2023 02:46
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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11/11/2023 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 04:42
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 04:42
Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:45
Decorrido prazo de ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:45
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
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06/11/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70947836
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0198713-12.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA JUNIOR REU: Gleydson Leanndro Carneiro Pereira e outros (4) DECISÃO Analisando os autos, percebe-se que não será possível realizar audiência designada em decisão de id 46971798/e-doc. 190, para 26/11/2023, uma vez que equivocadamente designada para dia não útil, qual seja, domingo. Por dita razão, remarco o ato para dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h30. Mantenho o formato de realização da audiência por videoconferência, considerando lotação de Promotores de Justiça, que participarão do ato, fora desta capital, conforme informações apresentadas em ofício de id 46970382/e-doc. 187 Assim, autos à SEJUD, para refazer respectivos expedientes. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70947836
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26/10/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70947836
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26/10/2023 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 09:32
Juntada de documento de comprovação
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15/12/2022 10:48
Conclusos para despacho
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30/11/2022 16:47
Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/11/2022 13:50
Mov. [213] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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29/11/2022 13:50
Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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29/11/2022 13:49
Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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29/11/2022 13:49
Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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29/11/2022 11:47
Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0678/2022 Teor do ato: Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cicero Viana de Lima Junior (OAB 31638/CE), Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE
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29/11/2022 10:44
Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/11/2022 10:43
Mov. [207] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
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29/11/2022 10:43
Mov. [206] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
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29/11/2022 10:43
Mov. [205] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
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29/11/2022 10:43
Mov. [204] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA
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29/11/2022 10:35
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/11/2022 10:35
Mov. [202] - Documento Analisado
-
28/11/2022 12:41
Mov. [201] - Mero expediente: Expedientes necessários.
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11/08/2022 14:09
Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/07/2022 16:09
Mov. [199] - Mero expediente: Processo aguardando designação de audiência.
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20/07/2022 17:57
Mov. [198] - Concluso para Despacho
-
19/04/2022 12:18
Mov. [197] - Concluso para Despacho
-
19/04/2022 10:14
Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027616-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 10:03
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13/04/2022 15:57
Mov. [195] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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13/04/2022 15:57
Mov. [194] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/03/2022 10:27
Mov. [193] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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30/03/2022 15:57
Mov. [192] - Documento
-
29/03/2022 09:21
Mov. [191] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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28/03/2022 16:10
Mov. [190] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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28/03/2022 16:00
Mov. [189] - Documento Analisado
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27/03/2022 11:26
Mov. [188] - Mero expediente: R.h. Renove-se o expediente de página 299, com urgência. Expedientes necessários.
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25/03/2022 09:50
Mov. [187] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 12:10
Mov. [186] - Certidão emitida
-
09/02/2022 12:10
Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/01/2022 09:32
Mov. [184] - Certidão emitida
-
21/01/2022 22:27
Mov. [183] - Expedição de Ofício
-
21/01/2022 11:42
Mov. [182] - Certidão emitida
-
21/01/2022 11:34
Mov. [181] - Documento Analisado
-
18/01/2022 14:26
Mov. [180] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no termo de audiência página 292.
-
18/01/2022 13:09
Mov. [179] - Concluso para Despacho
-
22/12/2021 13:45
Mov. [178] - Certidão emitida
-
22/12/2021 13:45
Mov. [177] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/12/2021 17:37
Mov. [176] - Encerrar análise
-
17/12/2021 17:36
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:36
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:36
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:29
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:29
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:29
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:29
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:28
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:28
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:23
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:23
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:22
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:22
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:21
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:21
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2021 13:55
Mov. [160] - Certidão emitida
-
10/12/2021 16:05
Mov. [159] - Documento Analisado
-
09/12/2021 17:39
Mov. [158] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/11/2021 21:25
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
-
23/11/2021 21:25
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
-
23/11/2021 21:25
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0564/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
-
23/11/2021 09:15
Mov. [154] - Certidão emitida
-
22/11/2021 15:54
Mov. [153] - Expedição de Ofício
-
22/11/2021 12:34
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 11:35
Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 11:35
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 10:55
Mov. [149] - Certidão emitida
-
20/11/2021 10:45
Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 15:12
Mov. [147] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 16:18
Mov. [146] - Certidão emitida
-
28/10/2021 16:17
Mov. [145] - Certidão emitida
-
28/10/2021 15:49
Mov. [144] - Documento Analisado
-
28/10/2021 11:06
Mov. [143] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/12/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
26/10/2021 14:02
Mov. [142] - Certidão emitida
-
23/10/2021 07:20
Mov. [141] - Expedição de Termo de Audiência
-
22/10/2021 10:28
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2021 14:19
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386395-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2021 13:45
-
21/10/2021 09:30
Mov. [138] - Encerrar análise
-
19/10/2021 15:58
Mov. [137] - Documento
-
19/10/2021 15:14
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 16:27
Mov. [135] - Concluso para Despacho
-
14/10/2021 13:52
Mov. [134] - Documento
-
11/10/2021 13:05
Mov. [133] - Certidão emitida
-
30/09/2021 09:34
Mov. [132] - Certidão emitida
-
30/09/2021 09:34
Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2021 18:39
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2021 17:08
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01429847-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2021 16:01
-
27/09/2021 14:48
Mov. [128] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/10/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
27/09/2021 01:17
Mov. [127] - Certidão emitida
-
26/09/2021 03:40
Mov. [126] - Certidão emitida
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17/09/2021 20:18
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
-
17/09/2021 09:59
Mov. [124] - Certidão emitida
-
16/09/2021 13:35
Mov. [123] - Expedição de Ofício
-
16/09/2021 10:34
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 10:07
Mov. [121] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:02
Mov. [120] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:02
Mov. [119] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:01
Mov. [118] - Documento Analisado
-
13/09/2021 19:58
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 14:37
Mov. [116] - Concluso para Despacho
-
09/09/2021 20:40
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
-
08/09/2021 09:35
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 08:26
Mov. [113] - Documento Analisado
-
02/09/2021 08:20
Mov. [112] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará para participar da audiência de instrução do presente feito designada para dia 04 de novembro do corrente ano, às 14h30, conforme determinado n
-
01/09/2021 18:40
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 10:31
Mov. [110] - Certidão emitida
-
01/09/2021 10:30
Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/08/2021 15:40
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
27/08/2021 10:58
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
27/08/2021 07:36
Mov. [106] - Certidão emitida
-
27/08/2021 07:36
Mov. [105] - Certidão emitida
-
27/08/2021 04:21
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01413320-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2021 04:11
-
24/08/2021 19:40
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 19:40
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 19:40
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 10:43
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
-
17/08/2021 13:37
Mov. [99] - Certidão emitida
-
17/08/2021 02:08
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2021 Teor do ato: Advogados(s): Antonio Cicero Viana de Lima Junior (OAB 31638/CE), Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
-
16/08/2021 18:18
Mov. [97] - Expedição de Ofício
-
16/08/2021 15:21
Mov. [96] - Certidão emitida
-
16/08/2021 14:32
Mov. [95] - Certidão emitida
-
16/08/2021 14:32
Mov. [94] - Certidão emitida
-
16/08/2021 14:31
Mov. [93] - Documento Analisado
-
06/08/2021 07:39
Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência
-
04/08/2021 19:46
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02224438-8 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 04/08/2021 19:27
-
03/08/2021 17:51
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 09:19
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
22/07/2021 12:47
Mov. [88] - Certidão emitida
-
22/07/2021 12:47
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/07/2021 18:28
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
23/06/2021 12:57
Mov. [85] - Certidão emitida
-
22/06/2021 20:26
Mov. [84] - Expedição de Ofício
-
17/05/2021 21:39
Mov. [83] - Certidão emitida
-
17/05/2021 21:39
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/04/2021 10:42
Mov. [81] - Certidão emitida
-
16/04/2021 14:38
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
05/04/2021 12:30
Mov. [79] - Certidão emitida
-
05/04/2021 12:14
Mov. [78] - Certidão emitida
-
05/04/2021 12:13
Mov. [77] - Certidão emitida
-
05/04/2021 12:07
Mov. [76] - Documento Analisado
-
30/03/2021 18:31
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2021 10:52
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
24/03/2021 09:47
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01953580-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 09:17
-
16/03/2021 16:45
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938554-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 16:10
-
15/03/2021 09:32
Mov. [71] - Certidão emitida
-
14/03/2021 16:41
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01933582-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2021 16:36
-
10/03/2021 21:06
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
10/03/2021 20:19
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01329849-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2021 20:00
-
09/03/2021 00:16
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
-
09/03/2021 00:16
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
-
09/03/2021 00:16
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
-
09/03/2021 00:16
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
-
05/03/2021 19:16
Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
05/03/2021 01:56
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 13:12
Mov. [61] - Certidão emitida
-
04/03/2021 13:12
Mov. [60] - Certidão emitida
-
04/03/2021 13:12
Mov. [59] - Documento Analisado
-
04/03/2021 11:28
Mov. [58] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
03/03/2021 11:47
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 11:44
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2020 19:47
Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/11/2020 13:44
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988824-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/11/2020 13:24
-
19/11/2020 12:07
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/11/2020 12:06
Mov. [52] - Documento Analisado
-
18/11/2020 13:31
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
18/11/2020 11:37
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
18/11/2020 11:16
Mov. [49] - Certidão emitida
-
18/11/2020 11:15
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
12/11/2020 18:13
Mov. [47] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o determinado no despacho de pagina 165. Expedientes necessários.
-
21/10/2020 11:57
Mov. [46] - Encerrar análise
-
21/10/2020 10:50
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2020 10:50
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 12:41
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 12:41
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 12:41
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2020 14:47
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
06/08/2020 12:50
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01370545-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 12:41
-
16/07/2020 09:18
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 09:16
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
14/07/2020 11:32
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01326532-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 11:01
-
16/05/2020 19:17
Mov. [35] - Certidão emitida
-
16/04/2020 21:39
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
-
16/04/2020 21:39
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
-
15/04/2020 11:49
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 11:12
Mov. [31] - Certidão emitida
-
14/04/2020 15:55
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 11:33
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/04/2020 12:37
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01170388-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2020 12:23
-
08/04/2020 22:19
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
-
08/04/2020 22:19
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
-
07/04/2020 10:43
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação de páginas 101/116. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cicer
-
04/04/2020 08:31
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação de páginas 101/116. Expedientes necessários.
-
02/04/2020 04:38
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/03/2020 16:52
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/03/2020 16:51
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
31/03/2020 16:45
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156407-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2020 16:15
-
15/03/2020 10:45
Mov. [19] - Certidão emitida
-
05/03/2020 21:12
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
-
04/03/2020 11:09
Mov. [17] - Certidão emitida
-
04/03/2020 09:45
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 08:41
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
03/03/2020 15:10
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 11:22
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/03/2020 09:53
Mov. [12] - Conclusão
-
28/02/2020 22:11
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
-
28/02/2020 22:11
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
-
27/02/2020 09:44
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 17:24
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
17/12/2019 12:14
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01743072-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 11:53
-
13/12/2019 10:00
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
12/12/2019 17:14
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01736184-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2019 16:38
-
11/12/2019 14:48
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2019 12:20
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/12/2019 14:30
Mov. [2] - Conclusão
-
10/12/2019 14:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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