TJCE - 3000425-94.2020.8.06.0013

1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI

CPF *39.***.*73-87

Advogados

ANDRE LUIZ ALVES CHACON

OAB: 27868/CE

CPF *98.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*60-72

JORGE LEANDRO NICOLAU

CPF *32.***.*91-49

AIRTA MARA FERREIRA GOMES NICOLAU

CPF *59.***.*96-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:47

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:12

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 71167275

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº:   3000425-94.2020.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.

    Extinção do feito.

    SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.

    A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.

    Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;    No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente.    DISPOSITIVO:    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.    Fortaleza, data da assinatura eletrônica.      EZEQUIAS DA SILVA LEITE  JUIZ DE DIREITO

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71167275

  • 26/10/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71167275

  • 26/10/2023 10:53

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/10/2023 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69475843

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69475843

  • 22/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69475843

  • 19/07/2023 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 16:50

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/09/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 16:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/09/2022 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2022 05:16

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 20/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/08/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de JORGE LEANDRO NICOLAU em 29/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de AIRTA MARA FERREIRA GOMES NICOLAU em 29/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 06/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:55

    Juntada de intimação

  • 04/03/2022 11:30

    Juntada de intimação

  • 17/01/2022 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 08:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/01/2022 16:47

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2021 06:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 06:30

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES CHACON em 16/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:47

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 10:57

    Audiência Conciliação realizada para 07/04/2021 10:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2021 16:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2021 15:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2021 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 15:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2020 16:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2020 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2020 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2020 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 09:48

    Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 10:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 19/10/2020 09:47

    Audiência Conciliação realizada para 19/10/2020 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 04/09/2020 15:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/07/2020 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 09:40

    Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 07/07/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 15:07

    Audiência Conciliação realizada para 29/06/2020 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 24/06/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 12:14

    Expedição de Citação.

  • 20/05/2020 12:14

    Expedição de Citação.

  • 20/05/2020 12:14

    Expedição de Citação.

  • 19/05/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 20:31

    Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 19/05/2020 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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