24/02/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023
30/01/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
09/01/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
09/01/2023 12:21

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002613-64.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADOS: ROGER ANASTACIO DA SILVA e ANA ESTELINA PINHEIRO FRANKLIN DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 42042121.

Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis.

Os termos do acordo já fazem alusão ao vencimento automático das parcelas vincendas em caso de descumprimento assim como à multa moratória de 10%.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 42042118, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possível bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s.

Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 08:37

Homologada a Transação
17/11/2022 11:20

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:03

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 16:54

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 13:52

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:45

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:48

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:53

Juntada de documento de comprovação
24/02/2022 13:41

Juntada de documento de comprovação
26/01/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2021 11:48

Outras Decisões
21/12/2021 12:45

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000633-65.2022.8.06.0221

Four Seasons Club &Amp; Condominio

Nailane Goncalves Pires

Advogado: Ananias Maia Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 3001401-56.2022.8.06.0167

Francisco Ivanilson Araujo de Carvalho

Paulo Roberto Silva Nascimento

Advogado: Joao Paulo Bezerra do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 3001770-50.2022.8.06.0167

Ministerio Publico - Jecc

Francisco Yves Fernandes Sousa da Ponte

Advogado: Jordana Driely de Menezes Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2022 22:41

Exibir Processo

Processo nº 3001488-16.2022.8.06.0004

Fernando Antonio Nogueira Ramos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 3000201-83.2020.8.06.0005

Vania Lucia Batista da Costa

Saulo Roberto Montenegro Harrop

Advogado: Rayanne Louise Leite Diogo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2020 11:03

Exibir Processo