TJCE - 0050181-96.2021.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 09:56
Juntada de Certidão
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17/02/2025 09:56
Juntada de Certidão
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17/02/2025 09:55
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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13/02/2025 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/02/2025 23:59.
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19/12/2024 09:21
Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 102142201
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 102142201
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22/11/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102142201
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22/11/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:26
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2024 08:41
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
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22/08/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 08:35
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70735634
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19/10/2023 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito -
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67795619
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18/10/2023 14:41
Juntada de Certidão
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18/10/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67795619
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18/10/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 18:46
Conclusos para despacho
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15/12/2022 18:31
Juntada de Certidão
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15/12/2022 18:27
Juntada de documento de comprovação
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14/12/2022 22:47
Juntada de Petição de réplica
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08/12/2022 14:04
Juntada de documento de comprovação
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19/11/2022 08:46
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 02:36
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 16:08
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
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08/11/2022 23:05
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805362-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2022 23:02
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26/09/2022 09:16
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 13:23
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2022 09:17
Mov. [22] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:17
Mov. [21] - Documento
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13/09/2022 09:12
Mov. [20] - Mandado
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29/08/2022 00:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/08/2022 23:45
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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22/08/2022 13:47
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2022/002308-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
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20/08/2022 00:48
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
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19/08/2022 02:34
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 15:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 14:43
Mov. [13] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:37
Mov. [12] - Certidão emitida
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18/08/2022 13:35
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:31
Mov. [10] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 26 de setembro de 2022, às 09:00h. O referido é verdade. Dou fé. Paracuru/CE, 18 de agosto de 2022. JESSICA LAIS VI
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18/08/2022 11:35
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/09/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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25/07/2022 16:49
Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os presentes autos à fila de designação de audiência, conforme despacho de fls. 454.
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20/07/2022 11:36
Mov. [7] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro, incluindo-se o feito em pauta de audiência.
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12/01/2022 20:45
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/08/2021 20:52
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 22:46
Mov. [4] - Conclusão
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04/07/2021 11:26
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00167281-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/07/2021 11:00
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17/03/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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