03/06/2025 05:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154524383
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154524383
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154524383
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109432381
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROC.3000608-45.2023.8.06.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MOREIRA MAIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Ante a juntada da contestação ID107054917, proceder a intimação da parte autora, para apresentação, querendo, de Réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 14 de outubro 2024.

Jackselene Maria de Sousa Técnica Judiciária-Mat.340
14/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109432381
14/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104471620
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000608-45.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Requerente: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MOREIRA MAIA Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022.

Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ.

Sem prejuízo, à Secretaria para cumprir o Despacho ID. 87314145, incluindo o MUNICÍPIO DE FORTALEZA no polo passivo na presente demanda, bem como, proceder à citação do Ente Municipal.

Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 11 de setembro de 2024.

Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Diretor de Secretaria/Gabinete Mat 47.979
12/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104471620
12/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87314145
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87314145
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000608-45.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Requerente: AUTOR: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MOREIRA MAIA Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA Chamo o feito à boa ordem para determinar a intimação do autor para emendar a inicial, no sentido de incluir o ente político que aplicou as multas no pólo passivo da demanda.

Prazo 15 dias.

Regularizado o pólo passivo, cite-se o ente político para manifestação no prazo legal.

Expirado o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.

João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto
29/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87314145
29/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:21

Juntada de Petição de réplica
18/02/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:13

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
16/01/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2024 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2023 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71278422
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71278422
14/11/2023 00:00

Intimação

Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação para o dia 22.01.2024, às 09:00h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/036fa0 Acesso ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular(Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do NUPEMEC/CEJUSC.

Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as partes poderão contactar o CEJUSC/LIMOEIRO através do WhatsApp Business (88) 9 9761-9971 e do e-mail [email protected].

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, 27 de Outubro de 2023.

Cláudia Néry Nunes de Sousa Conciliadora/Mediadora
13/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71278422
13/11/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71278422
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70729106
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71278422
30/10/2023 00:00

Intimação

Fica designada pelo Sistema PJE audiência de conciliação para o dia 22.01.2024, às 09:00h, a ser realizada na sala do CEJUSC/LIMOEIRO DO NORTE de forma presencial, ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/036fa0 Acesso ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular(Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do NUPEMEC/CEJUSC.

Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as partes poderão contactar o CEJUSC/LIMOEIRO através do WhatsApp Business (88) 9 9761-9971 e do e-mail [email protected].

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, 27 de Outubro de 2023.

Cláudia Néry Nunes de Sousa Conciliadora/Mediadora
27/10/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71278422
27/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:47

Juntada de ato ordinatório
27/10/2023 09:46

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000608-45.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Requerente: AUTOR: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MOREIRA MAIA Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC Recebo a inicial por estar adequada.

Considerando a documentação juntada à petição inicial, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designar data e hora próxima e desimpedida para a realização da Sessão de Conciliação e Mediação, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento.

Ademais, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o réu com antecedência de até 15 (quinze) dias para a sessão de conciliação a ser designada (art. 695, §2º, CPC) e, querendo, contestar os termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data aprazada para a audiência independentemente de sua realização, sob pena de revelia.

Conforme resolução do CNJ, nos termos do inciso IV, § 1°, do art. 3 da RES. 481, de 22/11/2022, o CEJUSC está autorizado a realizar as audiências de modo virtual ou híbrido, devendo, portanto, o CEJUSC fornecer o link de acesso às partes.

Conste nas comunicações que obtida a conciliação, esta será reduzida a termo e homologada por sentença.

Informe ainda a parte ré que em caso de não realização de composição amigável ou ausência do requerido, o prazo de defesa será de 15 (quinze) dias úteis, tendo como marco inicial a data da última audiência de conciliação e, quando processo seguirá o seu rito normal.

Se houver alegação de preliminares, em eventual contestação, bem como se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da autora, intime-a para, caso queira, apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cite-se. Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.

João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70729106
26/10/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70729106
25/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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