18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 158440508
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 158440508
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 158440508
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 158440508
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0015584-58.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: Maria de Fatima Viana Bessa e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não consta comprovação do cumprimento da obrigação de pagar.

Assim, excepcionalmente, determino a intimação da executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, alertando-a que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158440508
16/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158440508
16/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:39

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104949733
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104949733
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104949733
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104949733
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104949733
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104949733
20/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0015584-58.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO : Maria de Fatima Viana Bessa e outros (3) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024   D E C I S Ã O          I.

Propulsão. Petição dos exequentes requerendo o cumprimento de sentença efetivo no que tange a expedição das certidões de tempo de serviço com a conversão determinada de especial para comum - id. 83353503. Intime-se, pessoalmente, a parte Requerida, para fins do Art. 536 do CPC, devendo satisfazer a obrigação de " proceder com a conversão do tempo de serviço em que trabalharam em condições especiais (insalubridade)", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), primeiramente até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de nova avaliação em remodelação de patamar ou reversão em medida mais gravosa, se preciso for, após decorrido o prazo.

Providências necessárias para cumprimento da sentença (id. 46911071). Consta cumprimento de sentença deflagrado referente ao honorário de sucumbência pela causídica Roxane Benevides Rocha Sobreira no id. 71895179. Intimado o Instituto Doutor José Frota - IJF (Art. 535, CPC) -id. 80890388, porém deixou transcorrer in albis (id. 86205442). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 71895179 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 46913128) aplicável legislação pertinente Lei nº 10.562/2017. Em relação a titularidade dos honorários de sucumbência, faz-se necessário esclarecer que tem pedido formalizado em nome da dra.

Roxane Benevides Rocha Sobreira de forma exclusiva.   No entanto, analisando os autos, vislumbra-se que houve atuação simultânea dos advogados Roxane Benevides Rocha Sobreira, Josberto dos Santos Garcez e Sérgio Ellery Santos.

Assim, intimem-se os referidos advogados para informar se foi realizado algum acordo sobre os honorários de sucumbência, no prazo de 05 (cinco) dias.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104949733
19/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104949733
19/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104949733
17/09/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 01:47

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:47

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80890388
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80890388
19/03/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0015584-58.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO : Maria de Fatima Viana Bessa e outros (3) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado no id. 71895183. Petição apresentando o recolhimento das custas judiciais - id. 71969049. Cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer - id. 71971666. Intime-se a parte exequente para apresentar emenda de esclarecimento do cumprimento de sentença de id 71971666, sendo elucidado se pleiteia o cumprimento da obrigação de fazer ou a apresentação de dados/fichas financeiras, no prazo de 05 (cinco) dias. Em relação a obrigação de pagar, determino a intimação do Instituto Doutor José Frota - IJF para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira   Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/03/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80890388
18/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/11/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70996710
31/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0015584-58.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO : Maria de Fatima Viana Bessa e outros (3) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença id. 46911071, julgou procedente o pleito autoral.

Sentença id. 46913138, eu provimento aos embargos de declaração, condenando o Instituto Dr.

José Frota - IJF ao pagamento de honorários advocatícios.

Certidão de trânsito em julgado id. 46913128.

Intimem-se - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70996710
30/10/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70996710
30/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:16

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2021 11:15

Mov. [64] - Certidão emitida
09/09/2021 11:13

Mov. [63] - Trânsito em julgado
09/09/2021 11:11

Mov. [62] - Decurso de Prazo
25/08/2021 14:46

Mov. [61] - Decurso de Prazo
18/08/2021 13:07

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:07

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:06

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:06

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:06

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:06

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:06

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:05

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:05

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
18/08/2021 13:05

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
26/07/2021 10:38

Mov. [50] - Certidão emitida
16/07/2021 19:34

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
16/07/2021 19:30

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/07/2021 11:31

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 08:51

Mov. [46] - Certidão emitida
15/07/2021 08:51

Mov. [45] - Certidão emitida
15/07/2021 08:50

Mov. [44] - Documento Analisado
14/07/2021 09:54

Mov. [43] - Informação
08/07/2021 17:16

Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 17:00

Mov. [41] - Certidão emitida
06/05/2021 15:46

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02036416-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 15:24
03/05/2021 10:37

Mov. [39] - Certidão emitida
24/04/2021 07:52

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011325-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2021 07:36
22/04/2021 19:29

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
22/04/2021 19:29

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
20/04/2021 18:08

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/04/2021 11:31

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 07:57

Mov. [33] - Certidão emitida
20/04/2021 07:57

Mov. [32] - Certidão emitida
20/04/2021 07:57

Mov. [31] - Documento Analisado
12/04/2021 11:31

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2018 16:56

Mov. [29] - Certidão emitida
16/06/2014 11:54

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/03/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença
20/03/2013 12:00

Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/03/2013 12:00

Mov. [25] - Petição
19/02/2013 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2012 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [22] - Petição
27/10/2011 12:00

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2010 13:58

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 13:21

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 16:04

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 15:46

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 15:46

Mov. [16] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/07/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2009 14:24

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV. FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 136 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2009 - Local: 3ª VARA DA
24/03/2009 09:53

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 17:16

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO D 113 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 13:49

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 107 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 12:19

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 14:20

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR do ijf - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2007 09:44

Mov. [9] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2006 15:32

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2006 17:50

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2006 14:18

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 17:05

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 13:21

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 13:20

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 13:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2006 14:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo