TJCE - 0054749-78.2007.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:07
Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:07
Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:20
Decorrido prazo de HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 20/08/2024 23:59.
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14/08/2024 09:27
Conclusos para decisão
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14/08/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90237630
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90237630
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0054749-78.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Depósito] JOSE EVANDRO DE MELO JUNIOR REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se realização de perícia, conforme laudo acostado em documento de id 57246715/e-doc. 274. Intimadas ambas as partes sobre referido documento, apresentaram manifestações em id 71843644/e-doc. 277 (Estado do Ceará, constando em documento de id 71843647/e-doc. 279 idêntica manifestação) e id 71862788/e-doc. 281 (parte autora), relacionadas ao mérito, mas nada requerendo quanto ao documento elaborado pelo profissional especialista. Assim, nada requerendo as partes após a realização do laudo pericial, a liberação dos valores referentes aos respectivos honorários é medida de que se impõe. No entanto verifica-se que, apesar de autorizado o levantamento inicial de apenas 50% do valor depositado (comprovante id 37499942/e-doc. 246), em benefício do perito nomeado João Bosco Pontes da Silva (decisão id 37499969/e-doc. 248), percebe-se que fora confeccionado alvará de levantamento, já cumprido, do valor total (id 37499957 e 37499931/e-doc. 257 e 260). Dessa forma, nenhum ato resta a ser realizado quanto à prova pericial. (1) Ato contínuo, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC. Após, devolvidos os autos, conclusos para análise e julgamento da demanda. Expedientes necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência Potaria nº 880/2024 -
10/08/2024 05:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90237630
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09/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 00:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 22/11/2023 23:59.
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13/11/2023 15:32
Conclusos para despacho
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13/11/2023 15:05
Juntada de Petição de resposta
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13/11/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70521828
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0054749-78.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Depósito] JOSE EVANDRO DE MELO JUNIOR REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Tratam-se os autos de ação de rito comum proposta por José Evandro de Melo Júnior em face do Estado do Ceará, com o objetivo declarar a invalidade do aumento do valor do selo instituído pela Lei Estadual nº 13.573/2005, bem como condenar o ente público ao ressarcimento do valor de R$ 139.650,00 pago a maior pelo aumento do selo.
Feito demasiadamente antigo.
Após a efetiva realização de prova pericial, o perito ora nomeado, Sr.
João Bosco Pontes da Silva, anexou aos autos laudo pericial correspondente (id. 57246715).
Assim, determino: (1) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o laudo técnico pericial anexado em e-doc. 274, id. 57246715. (2) Após, sem manifestação, deliberarei sobre o levantamento do que restou fixado a título de honorários periciais. Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70521828
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25/10/2023 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70521828
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25/10/2023 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70521828
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25/10/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 15:53
Juntada de laudo pericial
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17/03/2023 11:37
Decorrido prazo de JOÃO BOSCO PONTES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
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10/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
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09/03/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2023 11:04
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 12:14
Conclusos para despacho
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08/03/2023 12:13
Juntada de petição
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24/02/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2023 11:40
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 12:53
Conclusos para despacho
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22/10/2022 00:33
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2022 13:29
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 14:59
Mov. [201] - Encerrar análise
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20/09/2022 14:26
Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/09/2022 17:25
Mov. [199] - Petição
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18/09/2022 23:05
Mov. [198] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/09/2022 23:05
Mov. [197] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/09/2022 15:39
Mov. [196] - Documento
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25/08/2022 11:48
Mov. [195] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175422-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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24/08/2022 13:53
Mov. [194] - Encerrar análise
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24/08/2022 12:26
Mov. [193] - Documento Analisado
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24/08/2022 11:14
Mov. [192] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o início dos trabalhos periciais. Em caso negativo, para designar nova data e local para o devido prosseguimento do feito.
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15/06/2022 13:44
Mov. [191] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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14/06/2022 22:36
Mov. [190] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 22:36
Mov. [189] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/06/2022 22:34
Mov. [188] - Documento
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14/06/2022 20:20
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 11:47
Mov. [186] - Petição
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08/06/2022 12:09
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/06/2022 16:32
Mov. [184] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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01/06/2022 16:22
Mov. [183] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112216-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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01/06/2022 14:43
Mov. [182] - Documento Analisado
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01/06/2022 13:12
Mov. [181] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 14:57
Mov. [180] - Petição
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16/05/2022 16:44
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:44
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:44
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:44
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 12:32
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 14:43
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01987627-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/03/2022 14:30
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17/03/2022 03:24
Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/03/2022 20:43
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
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07/03/2022 15:33
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929839-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 15:19
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04/03/2022 12:36
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 11:51
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2022 11:50
Mov. [168] - Documento Analisado
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01/03/2022 10:13
Mov. [167] - Mero expediente: Intimem-se as partes para efetuar o depósito integral do valor acordado às paginas 362, para inicio dos trabalhos periciais no prazo de 15 (quinze) dias.
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25/01/2022 02:34
Mov. [166] - Certidão emitida
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08/01/2022 11:24
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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21/12/2021 16:22
Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02513184-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 16:05
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13/12/2021 13:42
Mov. [163] - Certidão emitida
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13/12/2021 13:41
Mov. [162] - Documento Analisado
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12/12/2021 17:28
Mov. [161] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da apresentação de proposta de página 362.
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24/11/2021 07:26
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 17:26
Mov. [159] - Petição
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11/11/2021 04:22
Mov. [158] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2021 20:22
Mov. [157] - Certidão emitida
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07/11/2021 20:22
Mov. [156] - Documento
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07/11/2021 20:20
Mov. [155] - Documento
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03/11/2021 18:53
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:53
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:53
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2021 12:29
Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/194697-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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29/10/2021 12:27
Mov. [150] - Documento Analisado
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28/10/2021 17:39
Mov. [149] - Mero expediente: Intime-se o perito João Bosco Pontes da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 352/355.
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17/08/2021 16:11
Mov. [148] - Certidão emitida
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29/07/2021 10:51
Mov. [147] - Conclusão
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26/07/2021 12:38
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203472-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 12:30
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23/07/2021 10:43
Mov. [145] - Certidão emitida
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22/07/2021 13:49
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198132-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 13:27
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15/07/2021 05:58
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
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13/07/2021 01:51
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 15:36
Mov. [141] - Certidão emitida
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12/07/2021 15:36
Mov. [140] - Documento Analisado
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12/07/2021 12:01
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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10/07/2021 09:48
Mov. [138] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 343/344.
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28/05/2021 12:49
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 14:53
Mov. [136] - Petição
-
20/05/2021 10:35
Mov. [135] - Certidão emitida
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20/05/2021 10:35
Mov. [134] - Documento
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20/05/2021 10:32
Mov. [133] - Documento
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13/05/2021 10:28
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/081152-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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13/05/2021 10:26
Mov. [131] - Documento Analisado
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11/05/2021 18:26
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 20:13
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 20:13
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 20:13
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 20:01
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2021 16:02
Mov. [125] - Conclusão
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19/02/2021 17:11
Mov. [124] - Certidão emitida
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19/02/2021 17:08
Mov. [123] - Decurso de Prazo
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23/12/2020 13:16
Mov. [122] - Certidão emitida
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18/11/2020 10:03
Mov. [121] - Certidão emitida
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18/11/2020 10:03
Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2020 22:14
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 20:45
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01561466-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 20:39
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03/11/2020 21:12
Mov. [117] - Certidão emitida
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28/10/2020 10:49
Mov. [116] - Certidão emitida
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27/10/2020 16:55
Mov. [115] - Expedição de Carta
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23/10/2020 22:46
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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23/10/2020 22:46
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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23/10/2020 22:46
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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22/10/2020 14:31
Mov. [111] - Certidão emitida
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22/10/2020 14:14
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 12:45
Mov. [109] - Documento Analisado
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22/10/2020 12:17
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 17:48
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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19/06/2020 10:42
Mov. [106] - Certidão emitida
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18/06/2020 17:25
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277128-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 16:54
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05/06/2020 21:35
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
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04/06/2020 09:45
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 09:19
Mov. [102] - Certidão emitida
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03/06/2020 10:21
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 11:21
Mov. [100] - Conclusão
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05/06/2019 15:40
Mov. [99] - Conclusão
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05/06/2019 15:39
Mov. [98] - Certidão emitida
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05/06/2019 14:26
Mov. [97] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2016 16:50
Mov. [96] - Conclusão
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06/09/2016 14:20
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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06/09/2016 14:20
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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14/06/2016 15:36
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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13/06/2016 20:44
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10261754-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2016 18:13
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26/04/2016 08:24
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10175878-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2016 19:57
-
11/04/2016 13:43
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 288/291
-
07/04/2016 10:05
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2016 16:51
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2014 16:34
Mov. [87] - Concluso para Sentença
-
05/06/2014 19:22
Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/03/2014 12:00
Mov. [85] - Concluso para Sentença
-
15/01/2014 12:00
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
03/01/2014 12:00
Mov. [81] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
11/04/2013 12:00
Mov. [80] - Conclusão
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11/04/2013 12:00
Mov. [79] - Parecer do Ministério Público
-
11/04/2013 12:00
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2013 12:00
Mov. [77] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 27 de março de 2013.
-
28/09/2012 12:00
Mov. [76] - Petição
-
28/09/2012 12:00
Mov. [75] - Conclusão
-
28/09/2012 12:00
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
19/09/2012 12:00
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 565 Página: 174/175
-
19/09/2012 12:00
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0659/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 565 Página: 175
-
18/09/2012 12:00
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2012 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2012 12:00
Mov. [69] - Mero expediente: Em obediência ao preconizado no art. 523, §2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciar suas contra-razões ao Agravo Retido. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de setembro de 2012.
-
17/05/2012 12:00
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2012 12:00
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória: R. H. Em obediência ao preconizado no art. 523, §2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciar suas contra-razões ao Agravo Retido. Expedientes necessários. Fortale
-
26/04/2012 12:00
Mov. [66] - Petição
-
04/04/2012 12:00
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2012 Data da Disponibilização: 03/04/2012 Data da Publicação: 04/04/2012 Número do Diário: 450 Página: 180
-
02/04/2012 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2011 12:00
Mov. [63] - Petição: R.H. Anuncio o julgamento imediato da lide, na forma do artigo 330, I, , do CPC. Não havendo recurso desta decisaão , sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público para parecer. exp. nec. Fortaleza, 12/05/2010.
-
17/05/2010 10:50
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2010 10:33
Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 14:36
Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: joé Evandro de Melo Júnior XEROX - f. 519 autos c/ 84 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2010 15:17
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2010 10:53
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2009 09:01
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 13:04
Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO A-33 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 13:02
Mov. [55] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 17:32
Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO A-27 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 17:09
Mov. [53] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2008 17:32
Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA J 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 12:22
Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2008 16:43
Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE B 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2008 13:44
Mov. [49] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 135 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2008 16:43
Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 135/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2008 18:19
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2008 12:16
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2008 15:02
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO A16 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2008 12:56
Mov. [44] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2008 09:48
Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA F 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 12:40
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO E-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 12:31
Mov. [41] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2008 15:52
Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2008 10:31
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO A12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2008 09:11
Mov. [38] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2008 14:09
Mov. [37] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA F-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 08:41
Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2008 08:26
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2008 08:24
Mov. [34] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. COORDENADOR DO SISTEMA INTEGRADO DO FERC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2008 15:24
Mov. [33] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. COORDENADOR DO SISTEMA INTEGRADO DO FERC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2008 15:28
Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2008 18:08
Mov. [31] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2008 14:38
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2008 16:35
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE 05 - DRA. CYNARA CORRIGIR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 15:35
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 14:31
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 14:25
Mov. [26] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 16:47
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO B-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 16:40
Mov. [24] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2007 17:27
Mov. [23] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 15:34
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO B4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2007 15:02
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO B 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2007 14:59
Mov. [20] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFÍCIO E DOCUMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 14:50
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 14:46
Mov. [18] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. COORDENADOR DO SISTEMA INTEGRADO DO FERC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 17:20
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA D 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 15:27
Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 16:40
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 223/07 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 15:41
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 15:30
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO Gabinete - P - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 15:29
Mov. [12] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 12:29
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2007 12:27
Mov. [10] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2007 16:10
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2007 16:20
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 182 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2007 16:38
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 10:14
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 10:14
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 17:12
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 17:11
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 17:11
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 16:07
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2007
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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