TJCE - 3000300-75.2019.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RIKA ORGANIZACAO EDUCACIONAL SS LTDA - ME

CNPJ: 10.464.979/0001-02

Advogados

JOSE MARIA FARIAS GOMES

OAB: 6756/CE

CPF *41.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

JAINE WENDE ALVES DO NASCIMENTO

CPF *06.***.*97-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE   PROCESSO N°. 3000300-75.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RIKA ORGANIZACAO EDUCACIONAL SS LTDA - ME RECLAMADO: JAINE WENDE ALVES DO NASCIMENTO R.h Desarquivem-se os autos.

    Constata-se no id de nº 70569603, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

    E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

    Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

    Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

    Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

    P.R.I.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 30/10/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71288393

  • 27/10/2023 11:32

    Extinto o processo por desistência

  • 27/10/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 11:16

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 07/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente - Lançado devido à mudança de fluxo de "Fluxo geral de arquivamento" para fluxo "Arquivamento definitivo"

  • 29/10/2020 12:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/05/2020 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2020 15:13

    Transitado em Julgado em 07/05/2020

  • 07/05/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 04:30

    Homologada a Transação

  • 04/03/2020 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 10:35

    Juntada de citação

  • 13/08/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 14:57

    Expedição de Citação.

  • 06/08/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 17:20

    Audiência conciliação designada para 05/11/2019 10:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 01/08/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 16:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/05/2019 15:51

    Audiência conciliação não-realizada para 20/05/2019 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/04/2019 16:43

    Expedição de Citação.

  • 15/04/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 15:47

    Audiência conciliação designada para 20/05/2019 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/03/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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