TJCE - 0398500-86.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:01
Processo Desarquivado
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25/11/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 12:55
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109965167
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109965167
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22/10/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109965167
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18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
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10/10/2024 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 02:10
Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 02:10
Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105761148
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105761148
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30/09/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105761148
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27/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2024 18:45
Conclusos para despacho
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09/11/2023 19:54
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70438898
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30/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0398500-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fazenda Pública] Requerente: AUTOR: Carlos Magno do Nascimento e outros (2) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Intime-se o causídico, para que no prazo de 05 (cinco) dias recolha as custas judiciais, referente ao pedido de execução dos honorários sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70438898
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27/10/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70438898
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10/10/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:44
Conclusos para despacho
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15/09/2023 01:04
Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2023 00:16
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/03/2023 21:13
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0053/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040
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20/03/2023 02:07
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 09:32
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/03/2023 09:31
Mov. [131] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:55
Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 13:14
Mov. [129] - Encerrar análise
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09/03/2022 17:59
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:59
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:59
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:44
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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13/12/2021 16:43
Mov. [124] - Certidão emitida
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16/11/2021 14:56
Mov. [123] - Conclusão
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03/11/2021 18:35
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 10:39
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02401142-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 10:12
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19/10/2021 20:44
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0439/2021Data da Publicacao: 20/10/2021Numero do Diario: 2719
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15/10/2021 15:01
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 13:26
Mov. [116] - Documento Analisado
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13/10/2021 16:32
Mov. [115] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para manifestar sobre peticao e documentos de fls. 461/480, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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13/10/2021 15:20
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 22:31
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02298003-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/09/2021 22:03
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09/08/2021 09:45
Mov. [112] - Certidão emitida
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29/07/2021 09:26
Mov. [111] - Certidão emitida
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29/07/2021 08:06
Mov. [110] - Documento Analisado
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27/07/2021 12:00
Mov. [109] - Mero expediente: Cls. Intimem-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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29/06/2021 10:52
Mov. [108] - Conclusão
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31/05/2021 20:11
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02087934-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/05/2021 19:46
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26/05/2021 20:44
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0190/2021Data da Publicacao: 27/05/2021Numero do Diario: 2618
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25/05/2021 01:49
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 14:55
Mov. [104] - Documento Analisado
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21/05/2021 13:35
Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.
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16/08/2018 11:44
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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16/08/2018 10:56
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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08/06/2018 13:42
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0154/2018Data da Disponibilizacao: 07/06/2018Data da Publicacao: 08/06/2018Numero do Diario: 1920Pagina: 386
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06/06/2018 09:51
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 14:56
Mov. [98] - Mero expediente: Anoto que assiste razao ao ente publico (446/447), razao pela qual determino a intimacao da parte autora para adequar o seu requerimento ao cumprimento de sentenca contra a Fazenda Publica, no prazo de 15 (quinze) dias.Exp. Ne
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23/05/2016 08:44
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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03/02/2016 11:42
Mov. [96] - Conclusão
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03/02/2016 11:40
Mov. [95] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 433.
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29/01/2016 16:48
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10040658-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/01/2016 15:08
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27/01/2016 09:45
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2016Data da Disponibilizacao: 26/01/2016Data da Publicacao: 27/01/2016Numero do Diario: 1366Pagina: 304/305
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25/01/2016 07:43
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2016 17:16
Mov. [91] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.440. Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me conclusos. Exp. Necessarios.
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22/05/2015 13:08
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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15/04/2015 09:35
Mov. [89] - Conclusão
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14/04/2015 21:29
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10127247-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/04/2015 15:46
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31/03/2015 09:18
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2015Data da Disponibilizacao: 27/03/2015Data da Publicacao: 30/03/2015Numero do Diario: 1174Pagina: 301/302
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26/03/2015 11:14
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2015 17:04
Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
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19/01/2015 16:55
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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09/01/2015 15:49
Mov. [83] - Documento
-
09/01/2015 15:49
Mov. [82] - Ofício
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09/01/2015 15:49
Mov. [81] - Documento
-
09/01/2015 15:49
Mov. [80] - Documento
-
09/01/2015 15:49
Mov. [79] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [78] - Petição
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09/01/2015 15:48
Mov. [77] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [76] - Bens Apreendidos
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09/01/2015 15:48
Mov. [75] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [74] - Petição
-
09/01/2015 15:48
Mov. [73] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [72] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [71] - Bens Apreendidos
-
09/01/2015 15:48
Mov. [70] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [69] - Petição
-
09/01/2015 15:48
Mov. [68] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [67] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [66] - Bens Apreendidos
-
09/01/2015 15:48
Mov. [65] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [64] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [63] - Petição
-
09/01/2015 15:48
Mov. [62] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [61] - Bens Apreendidos
-
09/01/2015 15:48
Mov. [60] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [59] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [58] - Bens Apreendidos
-
09/01/2015 15:48
Mov. [57] - Petição
-
09/01/2015 15:48
Mov. [56] - Petição
-
09/01/2015 15:48
Mov. [55] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [54] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [53] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [52] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [51] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [50] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [49] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [48] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [47] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [46] - Documento
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09/01/2015 15:48
Mov. [45] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [44] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [43] - Documento
-
09/01/2015 15:48
Mov. [42] - Documento
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05/01/2015 12:40
Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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05/01/2015 12:40
Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
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16/09/2011 12:00
Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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12/07/2005 12:14
Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2005 15:37
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2005 11:49
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2005 09:30
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE 07.04.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2005 13:43
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: : BOLETIM 57/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2005 16:26
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2005 13:08
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 52/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2005 12:37
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2002 15:08
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2002 17:15
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2002 13:04
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2002 12:47
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/1999 09:52
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - PARECER PELA IMPROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/1999 13:47
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/1999 12:34
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/1999 15:09
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 86/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/1999 14:52
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/1999 11:53
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/1999 12:59
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/1999 16:09
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA A PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/1999 12:32
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 64/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/1999 12:10
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/1999 16:55
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/1999 12:28
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/1999 13:29
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/1999 12:19
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/1999 15:56
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 28/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/1999 13:21
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1999 14:13
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1999 13:53
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/1998 13:04
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/1998 12:33
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1998 12:32
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1998 13:10
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLCI BO L163/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/1998 14:33
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1998 08:01
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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