19/07/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161453209
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161453209
25/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161453209
25/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 04:42

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BASTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:42

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150898426
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150898426
24/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150898426
24/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 02:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105530628
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105530628
26/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105530628
25/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BASTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85340484
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85340484
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85340484
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85340484
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0419889-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Maria Jose de Oliveira Brito Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024).

Cls.

Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de IDs. n° 85337683, 85337684 e 85337685.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
12/07/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85340484
12/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BASTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71138540
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71138540
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71138540
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0419889-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Maria Jose de Oliveira Brito Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se os causídicos dos requerentes para que juntem aos autos em 05 dias as informações e documentos dos beneficiários das Requisições de Pequeno Valor - RPV'S, conforme determina a Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE, conforme decisão de ID nº 66974697.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71138540
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71138540
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71138540
30/10/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71138540
30/10/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71138540
30/10/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71138540
25/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 03:19

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/08/2023 22:42

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0154/2023Data da Publicacao: 10/08/2023Numero do Diario: 3135
08/08/2023 02:14

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023 16:14

Mov. [150] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/08/2023 14:31

Mov. [149] - Documento Analisado
07/08/2023 10:56

Mov. [148] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 23:52

Mov. [147] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/02/2023 21:44

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01903590-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2023 21:19
22/02/2023 21:14

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0032/2023Data da Publicacao: 23/02/2023Numero do Diario: 3021
17/02/2023 02:08

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 12:11

Mov. [143] - Mero expediente: Desse modo, hei de determinar a intimacao do ISSEC para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de paginas 521/529 e 533/535.
27/10/2022 10:20

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
06/09/2022 15:36

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02355057-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 06/09/2022 15:20
02/09/2022 02:37

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/08/2022 16:52

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342002-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/08/2022 16:38
23/08/2022 20:08

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0538/2022Data da Publicacao: 24/08/2022Numero do Diario: 2912
22/08/2022 13:36

Mov. [137] - Encerrar análise
22/08/2022 11:43

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 10:01

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/08/2022 10:01

Mov. [134] - Documento Analisado
19/08/2022 12:53

Mov. [133] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimacao das partes embargadas para se manifestar sobre os embargos de declaracao de p. 521/529 e 533/535, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art.
15/07/2022 14:22

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:15

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:15

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:15

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
06/06/2022 16:32

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02143160-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 06/06/2022 16:18
06/06/2022 16:32

Mov. [127] - Entranhado: Entranhado o processo 0419889-30.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
06/06/2022 16:32

Mov. [126] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
31/05/2022 17:16

Mov. [125] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
31/05/2022 17:16

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
30/05/2022 22:26

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02126954-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 30/05/2022 22:04
30/05/2022 22:26

Mov. [122] - Entranhado: Entranhado o processo 0419889-30.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
30/05/2022 22:26

Mov. [121] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
29/05/2022 05:30

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/05/2022 20:58

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0394/2022Data da Publicacao: 23/05/2022Numero do Diario: 2848
19/05/2022 11:25

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
19/05/2022 01:51

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 21:16

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/05/2022 19:37

Mov. [115] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimacao
18/05/2022 19:24

Mov. [114] - Documento Analisado
17/05/2022 19:26

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 11:13

Mov. [112] - Encerrar análise
26/04/2022 15:09

Mov. [111] - Conclusão
26/04/2022 12:10

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02041408-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/04/2022 11:58
21/04/2022 20:19

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 19:20

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
28/02/2022 22:15

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01915459-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2022 22:01
21/02/2022 02:01

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/02/2022 08:53

Mov. [105] - Certidão emitida
10/02/2022 08:53

Mov. [104] - Documento Analisado
07/02/2022 16:09

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 15:36

Mov. [102] - Conclusão
04/11/2021 15:49

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02413570-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2021 15:28
25/10/2021 21:40

Mov. [100] - Concluso para Despacho
26/05/2021 17:06

Mov. [99] - Certidão emitida
26/05/2021 17:06

Mov. [98] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
20/05/2021 23:52

Mov. [97] - Encerrar análise
16/11/2020 13:56

Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
13/11/2020 16:14

Mov. [95] - Documento Analisado
12/11/2020 18:06

Mov. [94] - Mero expediente: Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, exequente e executados, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculos
21/10/2020 12:06

Mov. [93] - Encerrar análise
20/10/2020 16:11

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
30/06/2020 15:06

Mov. [91] - Conclusão
29/06/2020 23:02

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01299319-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2020 22:39
03/06/2020 09:19

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0285/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2385
01/06/2020 08:52

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0285/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 465/467. Empos, venham-me os
28/05/2020 20:31

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 465/467. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
10/03/2020 16:43

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
19/08/2019 14:57

Mov. [85] - Conclusão
12/08/2019 09:34

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01466547-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2019 09:06
15/07/2019 09:31

Mov. [83] - Certidão emitida
04/07/2019 12:33

Mov. [82] - Certidão emitida
04/07/2019 09:37

Mov. [81] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 CGJ/CE. Intime-se o Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca (fls. 424/427) nos proprios autos na forma
04/07/2019 08:34

Mov. [80] - Concluso para Despacho
03/07/2019 18:23

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01382310-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/07/2019 16:07
01/06/2019 09:07

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2019Data da Disponibilizacao: 31/05/2019Data da Publicacao: 03/06/2019Numero do Diario: 2151Pagina: 431/433
30/05/2019 10:44

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2019 09:57

Mov. [76] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Instituto de previdencia do Estado do Ceara - IPEC as fls. 431/434. Empos, venham-me os autos conclusos.
06/05/2019 07:51

Mov. [75] - Conclusão
06/05/2019 07:51

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
03/05/2019 15:59

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01245762-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2019 15:44
16/03/2019 12:10

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2019Data da Disponibilizacao: 15/03/2019Data da Publicacao: 18/03/2019Numero do Diario: 2101Pagina: 503
14/03/2019 09:49

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2019 17:53

Mov. [70] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
15/01/2019 23:14

Mov. [69] - Trânsito em julgado: fls 421
14/11/2018 16:26

Mov. [68] - Conclusão
14/11/2018 16:05

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10679975-1Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 14/11/2018 15:38
14/11/2018 16:05

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0419889-30.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
14/11/2018 16:05

Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
28/05/2018 13:26

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem
28/05/2018 13:25

Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE
19/09/2011 12:00

Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
31/05/2006 16:45

Mov. [61] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2006 17:25

Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 15:16

Mov. [59] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ciente mp subir t.j. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2006 16:20

Mov. [58] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO EM 06/03/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 13:45

Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 12:21

Mov. [56] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletin n. 42/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 19:52

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR P/ CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006 16:27

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2006 17:12

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2005 20:19

Mov. [52] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2005 12:37

Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 159 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2005 18:10

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2005 13:37

Mov. [49] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P/ ciente da sentenca. Carga em 08/11/2005 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2005 14:47

Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ciente do mp da sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2005 20:22

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P/ CIENTE DO MP DA SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2005 15:43

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 12:57

Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PRA SENTENCA COM PARECER DO MP PELA PROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2001 14:01

Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2001 17:13

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2001 14:59

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANTONIO SOBRAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2001 12:47

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 12/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2001 15:49

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 15:25

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ass. desp - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2000 09:48

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE PETICAO ESTADO DO CEARA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2000 13:59

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2000 12:55

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2000 16:40

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2000 14:21

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TIRAR XEROX - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2000 16:40

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: ass. mandado - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 11:21

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 13:22

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2000 15:43

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - PRAZO DECORRIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2000 10:16

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2000 16:39

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBL. BOL. 74/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2000 11:47

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2000 12:52

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 16:49

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: carga pge - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2000 17:24

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: MANDADO RET - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 10:41

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2000 14:24

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - TIRAR COPIAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2000 15:20

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO SOBRE PARECER MINISTERIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1999 13:12

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1999 13:22

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 16:17

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 151/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 11:09

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1999 09:17

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EM 28.08.99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/1999 13:18

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLCI BOL 114/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/1999 12:28

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1999 17:13

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/1999 14:20

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/1999 12:21

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PUBLCI BOL 88/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1999 16:01

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1999 12:27

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/1999 12:07

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/1999 14:03

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRONTO P/OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 12:54

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/1999 13:35

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 12:34

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1999 08:09

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1999

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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