31/08/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:59

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66829497
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2023. Documento: 66829497
21/08/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:10

Transitado em Julgado em 17/08/2023
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66829497
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66829497
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001372-97.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de acordo celebrado pelo(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES e o(a) REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, conforme minuta acostada ao ID 65349744 .

O caso em tela, trata-se de litígio que versa sobre direitos disponíveis e, assim sendo, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem, da forma que melhor lhes convir, a qualquer tempo.

Inteligência dos arts. 3º § 2º e 139, IV do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra " b" do CPC.

Em razão da irrecorribilidade da sentença homologatória, conforme prevê o art. 41 da Lei 9099/95, determino: a) Que seja certificado de imediato o trânsito em julgado da sentença, com data da sua publicação. b) A intimação da parte autora e da parte ré, por seus advogados via DJEN, para ciência. c) O imediato arquivamento do feito .

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
18/08/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 12:07

Homologada a Transação
15/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:51

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3001372-97.2022.8.06.0072 Ação: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] Promovente(s): AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LOPES Promovido(s): MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como das Portarias nº 668/2020 e nº 1539/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 02/08/2023 13:30 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intime-se a parte autora, via DJEN, por meio de seu advogado.

Intime-se, via correios, a parte demandada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/1ddf03 A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (85) 98165-8610(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 22 de maio de 2023.
30/05/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:41

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
19/05/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:26

Audiência Conciliação não-realizada para 15/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
12/12/2022 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2022 15:25

Desentranhado o documento
01/12/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: FORUM DES.

HERMES PARAHYBA - RUA ALVARO PEIXOTO, S/N, 1° ANDAR, BAIRRO SÃO MIGUEL, CRATO-CE, CEP: 63.100-000 - E-MAIL: [email protected] WhatsApp: (85) 8165-8610 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, ACIONANTE para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 15/12/2022 10:00 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/661ae5 Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link, número de reunião e senha de acesso.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
28/11/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:21

Audiência Conciliação redesignada para 15/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
25/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: FORUM DES.

HERMES PARAHYBA - RUA ALVARO PEIXOTO, S/N, 1° ANDAR, BAIRRO SÃO MIGUEL, CRATO-CE, CEP: 63.100-000 - E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (88) 3523.7512 / WhatsApp: (85) 8165-8610 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, ACIONANTE para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2022 10:00 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/e5f214 Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link, número de reunião e senha de acesso.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 11:09

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:05

Audiência Conciliação designada para 19/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
11/10/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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