TJCE - 0044620-77.2008.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO SOUZA LISBOA

CPF *21.***.*90-34

MARIA ROSICLEA PASOS LISBOA

CPF *85.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 09/09/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2022 23:59.

  • 13/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2022 23:59.

  • 29/05/2024 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:23

    Decorrido prazo de ENOQUE MACEDO NETO em 14/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0044620-77.2008.8.06.0001 CLASSE : USUCAPIÃO (49) ASSUNTO : [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO : MARIA ROSICLEA PASOS LISBOA e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    Petição Inicial - ID 38746189, COM AJUIZAMENTO EM 2008.

    Petição do MUNICIPIO DE FORTALEZA -IDs38746412 e 38746413, arguindo objeto inserido em "área de praça invadida dentro do LOTEAMENTO JARDIM CEARENSE".

    Advieram em DECLINIO da 1 Vara Civel - id 38746417.

    TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO - ID 38746195. ( em 2013) Novo Petição do MUNICIPIO DE FORTALEZA - ID 38746419 ( em 2019).

    Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para informarem se possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Ainda, intime-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA para - em colaboratividade - apresentar RELATÓRIO da situação atual do imóvel - por vistoria IN LOCU - e apresentação de dados se está inserto em cadastro IPTU.

    Prazo: 15 dias.

    Após, retornar conclusos para revisionamento de peças processuais e reordenação do rito.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 25/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/11/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:10

    Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/05/2019 17:44

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01259409-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2019 17:18

  • 27/06/2018 09:57

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 22/09/2015 08:36

    Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 12/03/2014 12:00

    Mov. [33] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01262575-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/02/2014 09:50

  • 17/06/2013 12:00

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 04/04/2013 12:00

    Mov. [31] - Documento

  • 20/02/2013 13:25

    Mov. [30] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/02/2013 13:24

    Mov. [29] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/01/2013 11:52

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/12/2012 08:29

    Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/12/2012 19:35

    Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE

  • 23/11/2012 11:52

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/10/2012 12:07

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/09/2012 11:11

    Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/09/2012 10:26

    Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIA 29/08/2012 - EDIÇÃO 551 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/08/2012 11:28

    Mov. [21] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/08/2012 12:05

    Mov. [20] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 06/08/2012 - EDIÇAO 306 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/08/2012 11:35

    Mov. [19] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/08/2012 11:28

    Mov. [18] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIA 27/07/2012 - EDIÇÃO 529 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/07/2012 17:09

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/07/2012 17:09

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/07/2012 17:08

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/06/2012 13:03

    Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/09/2009 10:35

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/07/2009 14:13

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/07/2009 13:02

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/05/2009 16:18

    Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/05/2009 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2009 11:18

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/03/2009 10:36

    Mov. [8] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/03/2009 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/10/2008 13:56

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/10/2008 12:01

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/10/2008 12:00

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/2008 10:39

    Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/2008 10:36

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO imovel rua francisco glicerio, 460 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/2008 10:36

    Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/09/2008 10:49

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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