TJCE - 3001713-32.2022.8.06.0167
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:21
Transitado em Julgado em 26/02/2024
-
27/02/2024 01:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA CORDEIRO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:31
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUSA CORDEIRO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:31
Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA CORDEIRO em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 11:04
Juntada de Certidão
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20/02/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
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15/02/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 08:14
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 08/02/2024 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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15/02/2024 00:00
Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79442663
-
09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79252038
-
09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79442663
-
08/02/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79442663
-
08/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:24
Julgado improcedente o pedido
-
08/02/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 08:09
Juntada de documento de comprovação
-
08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79252038
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07/02/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79252038
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07/02/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:09
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/02/2024 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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07/02/2024 08:43
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 01/02/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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02/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
19/01/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2023 13:34
Expedição de Carta precatória.
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14/12/2023 09:09
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 15:17
Juntada de Petição de diligência
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07/12/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 10:47
Expedição de Carta precatória.
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05/12/2023 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:10
Juntada de Certidão
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06/09/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 09:53
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL PROCESSO N. º: 3001713-32.2022.8.06.0167 DECISÃO O Ministério Público, em seu parecer de ID n. 54805565, titular da ação penal, apontou que o bem apreendido ainda interessa para processo, o que inviabiliza sua devolução antes do trânsito em julgado (Art. 118, CPP).
Isto posto, com base no dispositivo supra e tudo o mais que nos autos consta, indefiro o pedido autoral.
Designe a Secretaria de Vara data próxima e desimpedida para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, atualizando, até a data fixada, a certidão de antecedentes criminais do circunstanciado e nova apreciação ficará condicionada a novos elementos porventura apresentados.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
06/03/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LARGURA NETO em 05/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001713-32.2022.8.06.0167 Despacho: 1.
Intime-se o autor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar resposta sobre o interesse na proposta de prestação pecuniária, em caso de silêncio no prazo acima citado seja considerado como renúncia, devendo-se abrir prazo ao Ministério Público para oferecimento da denúncia e prosseguimento do feito.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 15:58
Conclusos para decisão
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14/11/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 23:31
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2022 01:08
Decorrido prazo de PAULO VITOR BARBALHO DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO EDEVALDO MARQUES QUEIROZ em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 02:35
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIR ELIAS DANTAS NETO em 29/08/2022 23:59.
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02/09/2022 02:35
Decorrido prazo de JHEMYSON GOMES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
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31/08/2022 09:08
Conclusos para despacho
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30/08/2022 09:48
Audiência Preliminar realizada para 30/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
-
29/08/2022 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 18:46
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2022 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2022 12:52
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2022 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2022 12:45
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2022 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2022 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 21:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 21:11
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 16:24
Juntada de documento de comprovação
-
10/08/2022 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2022 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2022 15:50
Audiência Preliminar designada para 30/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
-
27/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 08:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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