09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 142575318
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 142575318
05/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142575318
10/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142575318
28/03/2025 17:30

Expedição de Alvará.
28/03/2025 17:30

Expedição de Alvará.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142575318
27/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142575318
26/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135329712
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135329712
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135329712
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135329712
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135329712
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135329712
10/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329712
10/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329712
10/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329712
10/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:30

Juntada de Certidão (outras)
30/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132595276
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132595276
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132595276
20/01/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132595276
17/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:51

Expedido alvará de levantamento
13/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:51

Juntada de Certidão (outras)
11/12/2024 10:17

Juntada de Certidão (outras)
27/11/2024 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
06/11/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107007815
19/10/2024 05:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107007815
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050903-40.2020.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA TEREZA SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: MAESIO CANDIDO VIEIRA DESPACHO

Vistos.

Diante da petição de Id. 106739689, que declina o cumprimento da obrigação de fazer desde 05 de março de 2024, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
14/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107007815
11/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 89568679
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 89568679
26/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89568679
26/09/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87869684
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87869684
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87869684
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87869684
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050903-40.2020.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA TEREZA SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: MAESIO CANDIDO VIEIRA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte embargada, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos.

Expedientes necessários. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
12/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87869684
12/06/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87869684
07/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 83764738
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 83764738
29/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0050903-40.2020.8.06.0052 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)POLO ATIVO: MARIA TEREZA SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS - CE28578 e ANTONIO RICARDO LIMA - CE27074-A POLO PASSIVO:MAESIO CANDIDO VIEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE - CE23782-A DESPACHO Processo visto em autoinspeção, conforme Portaria 05/2024.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada sobre o bloqueio efetuado via SISBAJUD (Id. 82708990), para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, bem como seja cientificada a parte exequente para ciência do referido bloqueio para requerer o que entender de direito.

Empós, voltem-se os autos conclusos.

Expedientes necessários. BREJO SANTO, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
26/04/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83764738
26/04/2024 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80025599
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80025599
22/02/2024 19:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80025599
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80025599
21/02/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80025599
21/02/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80025599
20/02/2024 17:31

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2023 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/11/2023 01:23

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69313680
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69313680
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Proc. nº 0050903-40.2020.8.06.0052 Decisão Vistos, etc...

Requerimento de cumprimento de sentença à fl. 51 (ID nº 34988469).

Certidão de trânsito em julgado à fl. 56.

Devidamente intimada para cumprir voluntariamente a sentença (art. 523, § 1º, CPC), a parte requerida apresentou manifestação indicando bens à penhora (ID nº 26298575).

Instada, a autora recusou os bens indicados, pugnando pelo bloqueio de ativos financeiros da demandada (ID nº 58305196). É o relatório.

Decido.

Como se sabe, o acolhimento da penhora de bem(s) indicado(s) pelo devedor depende da comprovação de que a constrição dos mesmos lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao credor (art. 847, do CPC/2015).

Assim sendo, entendo que o requerimento da parte executada, ao menos neste instante processual, deve ser indeferido.

Isso porque os bens ofertados se tratam de itens do estoque rotativo da empresa promovida, que não são de fácil liquidez, notadamente por ser provável que haja o desinteresse de terceiros em caso de eventual alienação por parte da requerente. Devo consignar ainda que a inversão da ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC (onde o dinheiro - em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeiro é o primeiro bem listado) apenas deve ocorrer quando justificada a excepcionalidade do caso, sempre observando-se o princípio da efetividade da execução, o que não ocorreu no presente caso.

Ademais, o valor atribuído pela requerida aos bens que indicou (R$ 5.380,00) se revela muito aquém da quantia apontada no pedido de cumprimento de sentença, que restou não impugnado, conforme se extrai da petição de ID nº 26298575.

Assim sendo, considerando que o princípio da menor onerosidade do devedor deve estar em equilíbrio com a satisfação do credor, indefiro o pedido de penhora dos bens indicados pela parte promovida e, por consequência lógica, determino o bloqueio de ativos financeiros da parte requerida via sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Brejo Santo, 20 de setembro de 2023. Niwton de Lemos Barbosa Juiz de Direito
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69313680
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 69313680
31/10/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69313680
31/10/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69313680
31/10/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69313680
20/09/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:14

Transitado em Julgado em 16/08/2022
18/08/2022 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2022 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO LIMA em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:33

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:47

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 16:15

Conclusos para julgamento
26/11/2021 23:10

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 18:19

Mov. [39] - Certidão emitida
23/11/2021 16:33

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 16:21

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
22/11/2021 11:24

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00171395-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 11:05
16/09/2021 20:43

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
15/09/2021 01:54

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 12:53

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2021, às 16h, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link para acesso à sala virtual: h
14/09/2021 12:48

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 23/11/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/09/2021 12:43

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/05/2021 12:12

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
10/05/2021 12:10

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
10/05/2021 12:07

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
10/05/2021 12:00

Mov. [27] - Documento
10/05/2021 08:59

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
07/05/2021 11:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00167222-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2021 11:13
06/05/2021 14:14

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
15/03/2021 21:50

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
15/03/2021 21:50

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
12/03/2021 12:16

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 08:55

Mov. [20] - Expedição de Carta
05/03/2021 12:23

Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 11:54

Mov. [18] - Concluso para Despacho
22/02/2021 20:41

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00165756-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/02/2021 20:20
22/02/2021 10:48

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conciliador CEJUSC
22/02/2021 10:39

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/05/2021 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
22/02/2021 09:55

Mov. [14] - Sessão de Conciliação não-realizada
22/02/2021 09:48

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
22/02/2021 09:32

Mov. [12] - Documento
22/12/2020 00:09

Mov. [11] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 21:18

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
15/12/2020 21:18

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
14/12/2020 14:24

Mov. [8] - Expedição de Carta
11/12/2020 03:36

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 14:21

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2020 15:15

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2020 15:11

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/02/2021 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada
22/10/2020 14:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 22:29

Mov. [2] - Conclusão
14/10/2020 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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