21/11/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:39

Decorrido prazo de DOMENICO MORLANDO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 60705390
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº: 3000393-29.2022.8.06.0075 REQUERENTE: DOMENICO MORLANDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer proposta por DOMENICO MORLANDO em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os fólios, constato a ausência injustificada do autor na audiência de conciliação, embora este tenha sido devidamente intimado para comparecer ao referido ato à fl. 29 (ID 54649654).

Sabe-se que nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte promovente deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº.9.099/95) RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A C Ó R D Ã O Acordam os membros suplentes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do art. 13, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza/CE, 23 de março de 2021.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz Relator (Recurso Inominado Cível - 0050069-24.2019.8.06.0100, Rel.

Desembargador(a) WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, data do julgamento: 23/03/2021, data da publicação: 24/03/2021) .

Destaquei. Ante do exposto, evidenciada a situação prevista no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, DOU POR EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota -NPR, Portarias nº 469/2023 e 1007/2023.
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 60705390
30/10/2023 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60705390
05/09/2023 22:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/06/2023 12:32

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 09:19

Audiência Conciliação não-realizada para 28/04/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
26/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:16

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 02:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:09

Determinada Requisição de Informações
02/06/2022 08:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:55

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
10/05/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001004-51.2020.8.06.0010

Condominio Lagoa Joquei Ville

Marla Rochelli Lucindo de Oliveira

Advogado: Danny Memoria Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2020 09:39

Exibir Processo

Processo nº 3000633-18.2022.8.06.0075

Luis Felipe Santos Ribeiro

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Ari de Araujo Abreu Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 3000164-35.2023.8.06.0075

Anderson Alencar Jorge

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 3000432-66.2023.8.06.0018

Marcos Antonio Batista

Jose Monteiro Balbino Gomes Filho

Advogado: Francisca Adriana Firmino Balbino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 3001670-18.2023.8.06.0246

Luciane Didier Coutinho

Enel

Advogado: Antonio Gervanio David Brito Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2023 14:35

Exibir Processo