24/09/2024 10:02

Desentranhado o documento
24/09/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
31/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS em 07/03/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78339848
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77396051
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78339848
18/01/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78339848
16/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:47

Juntada de Petição de recurso
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77396051
08/01/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77396051
08/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:10

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71424302
02/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Guaraciaba do NorteVara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte PROCESSO: 3000329-55.2023.8.06.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO BATISTA MESQUITA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS DESPACHO Analisando atentamente os autos, observo que a autora apresentou apenas autodeclarações, os quais, entendo, não podem ser utilizados como único indício de prova material válido. Com efeito, não há qualquer indício de que o requerente labore ou tenha laborado na atividade campesina. Portanto, a situação dos autos pode levar ao indeferimento da petição inicial, por ausência de prova mínima necessária ao ajuizamento da demanda (arts. 319, IV e 320 c/c art. 321 do CPC), ou seja, ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nunca é demais lembrar que a parte autora tem o dever de apresentar as provas dos fatos constitutivos do seu direito juntamente com a petição inicial, consoante preconiza o art. 434 do Código de Processo Civil; somente podendo fazê-lo em momento posterior no caso dos denominados "documentos novos", ou seja, destinados a comprovar fatos surgidos ou alegados após o ajuizamento de demanda ou, ainda, no caso de documentos formados ou disponibilizados após esse ato, conforme se extrai do art. 435, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil.

Portanto, intime-se a requerente, através da sua advogada, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos as provas necessárias ao ajuizamento da presente demanda.

Cumpra-se.

Guaraciaba do Norte (CE), data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71424302
01/11/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71424302
31/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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