23/01/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:35

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 08:11

Juntada de Petição de ciência
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71829570
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71829570
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001386-10.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO REQUERIDO: CLARO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) PAULA MALTZ NAHON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71522217.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida, tendo sido expedido o alvará. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
12/11/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71829570
12/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 19:50

Conclusos para julgamento
01/11/2023 19:50

Juntada de documento de comprovação
30/10/2023 15:38

Expedição de Alvará.
30/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:07

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70341582
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70341582
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001386-10.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO REQUERIDO: CLARO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) PAULA MALTZ NAHON, intimo Vossa Senhoria, do inteiro teor da sentença judicial, constante do ID de nº.

XXXX, cuja cópia segue anexa, tendo o prazo de 10(dez) dias para interpor recurso judicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a)  Declarar a inexistência do contrato de plano de telefonia que deu amparo aos descontos indevidos, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b)  Condenar a parte promovida a restituir, na forma dobrada, todas as parcelas descontadas indevidamente até a efetiva suspensão ou extinção do contrato em apreço.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ). c)   Condenar a parte Reclamada ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se. Após Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Fortaleza/CE, 23 de junho de 2022.
06/10/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70341582
27/09/2023 11:47

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
22/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:08

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67097611
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67097611
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001386-10.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO REQUERIDO: CLARO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) PAULA MALTZ NAHON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 58143944, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação acerca do valor bloqueado e transferido para conta judicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos. (...)
20/08/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 13:24

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:09

Juntada de cálculo
18/05/2023 02:04

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:54

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001386-10.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO REQUERIDO: CLARO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL GONCALVES ROCHA e PAULA MALTZ NAHON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 58143944, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.

H.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 44256167 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito.

Nota-se que o cálculo já foi realizado pela Secretaria deste Juízo no ID. 58125247.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.

Expedientes necessários.
21/04/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 23:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 13:43

Juntada de cálculo
18/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 06:45

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001386-10.2021.8.06.0010 AUTOR: KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO REU: CLARO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB/RS 41486-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, proferido no ID de nº. 44256167.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do NCPC.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC.

Expedientes necessários.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:49

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:03

Decorrido prazo de KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 14:39

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:02

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 10:21

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2022 13:59

Audiência Conciliação não-realizada para 26/05/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/04/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:09

Audiência Conciliação redesignada para 26/05/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2022 00:21

Decorrido prazo de KEYNA KELLYA FIRMINO SEGUNDO em 29/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:10

Audiência Conciliação designada para 21/04/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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