TJCE - 3001785-86.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ROSA SOBRINHO

CPF *12.***.*74-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ: 92.843.531/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:41

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77295359

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3001785-86.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Dever de Informação] AUTOR: MANOEL ROSA SOBRINHO REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados  no termo de audiência constante do ID n.º 77257019.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Retifique-se o polo passivo, conforme o termo de acordo.

    Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 18/12/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77295359

  • 18/12/2023 08:48

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:03

    Audiência Conciliação realizada para 15/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 15/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2023 05:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72453383

  • 23/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72453383

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].   CARTA DE INTIMAÇÃO   Processo nº 3001785-86.2023.8.06.0101 Promovente: MANOEL ROSA SOBRINHO Promovido(a): ASPECIR PREVIDENCIA Ação: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Dever de Informação] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/12/2023 11:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão/certidão acostado(a) no ID nº 71430403 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

    Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

    Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.  Itapipoca, data de inserção no sistema.    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ITALO BARBOSA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 22/11/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72453383

  • 22/11/2023 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:21

    Audiência Conciliação redesignada para 15/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 20/11/2023 01:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71457023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].   CARTA DE INTIMAÇÃO   Processo nº 3001785-86.2023.8.06.0101 Promovente: MANOEL ROSA SOBRINHO Promovido(a): ASPECIR PREVIDENCIA Ação: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Dever de Informação] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/01/2024 10:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 71430403 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

    Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

    Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.  Itapipoca, data de inserção no sistema.    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidor Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ITALO BARBOSA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 02/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71457023

  • 01/11/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71457023

  • 01/11/2023 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:16

    Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 27/10/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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