TJCE - 0678272-94.2012.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ROSE MARY FREITAS MACIEL

CPF *15.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:30

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2024 17:20

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 11/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 02:49

    Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 13/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71995926

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

                                                                                                      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0678272-94.2012.8.06.0001 Apensos: [0146376-27.2011.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ROSE MARY FREITAS MACIEL Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc.  Cogita-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizado por ROSE MARY FREITAS MACIEL em desfavor do MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), com o objetivo de satisfação de crédito no valor de R$ 266,98.

    O requerimento executivo foi recebido pelo preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 534 do CPC.

    A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza foi devidamente citada para apresentar impugnação, conforme o disposto no art. 535 do CPC, no entanto, o prazo legal decorreu e não houve manifestação da Fazenda Pública (ID 50621222).

    Conclusos, vieram-me os autos.

    Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia.

    O Município Executado foi citado/notificado regularmente (ID nº 50621222) e não ajuizou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, tendo deixado transcorrer o prazo para tanto in albis.

    Nesse contexto, forçoso se faz homologar o valor dos honorários indicados na petição inicial (ID 50623758) e, por conseguinte, determinar a subsequente expedição de requisitórios de pequeno valor direcionado ao Município de Fortaleza (CE) para fins de pagamento do valor do débito devidamente atualizado, na forma do art. 535, § 3º, "II", do Código de Processo Civil de 2015.

    Pelas razões expostas, HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS de R$ 266,98 (duzentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).  P.

    R.

    I.  Formada a coisa julgada: Expeça-se alvará autorizativo da transferência do valor depositado em conta judicial informada no ID 71994912 (R$ 266,98), observando-se o seguinte: o valor de R$ 266,98 deve ser transferido para conta a bancária de titularidade de Maria Sandileuza Alves Mendes (Banco Bradesco S/A, Agência 2127, Conta Corrente 702-1, CPF / PIX *21.***.*92-15).

    Posteriormente, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020).

    Empós, arquivem-se os autos com as medidas de praxe.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 17 de novembro de 2023.

    FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito  

  • 17/11/2023 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71995926

  • 17/11/2023 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 21:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 09:11

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 17/11/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:36

    Desentranhado o documento

  • 14/11/2023 08:35

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 16:56

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/11/2023 09:18

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 01/11/2023 14:59

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 00:00

    Publicado Despacho em 27/10/2023. Documento: 71148158

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

                                                                                                                                        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0678272-94.2012.8.06.0001 Apensos: [0146376-27.2011.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ROSE MARY FREITAS MACIEL Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.

    H.

    Intime-se a Parte Executada, via sistema, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 266,98 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 30 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80).  Intime-se a Parte Exequente (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e para, em 15 dias, (ii) requerer o que reputar de direito.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 24 de outubro de 2023.

    FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO  Juiz de Direito   

  • 26/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71148158

  • 25/10/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71148158

  • 25/10/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:18

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 18/10/2023 07:58

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 03/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/07/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 12:19

    Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/12/2022 22:37

    Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/11/2022 03:18

    Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:56

    Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/11/2022 17:02

    Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2022 14:49

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02329581-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/08/2022 14:43

  • 26/08/2022 14:03

    Mov. [69] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 26/08/2022 através da guia nº 001.1386601-07 no valor de 27,65

  • 26/08/2022 12:29

    Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1386601-07 - Custas Intermediárias

  • 18/07/2022 13:06

    Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Baixa e Arquivamento

  • 18/07/2022 13:06

    Mov. [65] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 11/07/2022 14:04

    Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 15/05/2022 03:50

    Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 06/05/2022 21:23

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

  • 05/05/2022 01:46

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2022 14:04

    Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/12/2021 10:29

    Mov. [59] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2021 10:42

    Mov. [58] - Encerrar análise

  • 23/03/2021 11:48

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 17/02/2021 09:02

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879803-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 08:36

  • 27/06/2018 23:52

    Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/06/2018 15:10

    Mov. [54] - Conclusão

  • 20/06/2018 12:33

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339620-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 20/06/2018 11:20

  • 13/06/2018 10:49

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 13/06/2018 10:49

    Mov. [51] - Documento

  • 13/06/2018 10:47

    Mov. [50] - Documento

  • 08/06/2018 12:59

    Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/131411-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

  • 09/05/2018 10:15

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 09/05/2018 10:13

    Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , intimar o embargado conforme despacho de fls 136.

  • 28/02/2018 22:30

    Mov. [46] - Mero expediente: Recebi hoje.INTIMAR o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre osembargos opostos (CPC 1023 § 2º).Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, FAZER conclusão.

  • 28/02/2018 10:29

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 688 a 698

  • 27/02/2018 11:09

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 27/02/2018 00:12

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10095712-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2018 18:34

  • 27/02/2018 00:12

    Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0678272-94.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 27/02/2018 00:11

    Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 15/02/2018 10:02

    Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2017 15:17

    Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2017 11:34

    Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/07/2017 11:25

    Mov. [37] - Conclusão

  • 20/06/2017 11:36

    Mov. [36] - Concluso para Sentença

  • 24/08/2016 09:52

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 21/06/2016 10:41

    Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/11/2014 10:06

    Mov. [33] - Decurso de Prazo

  • 28/07/2014 11:23

    Mov. [32] - Documento

  • 10/06/2014 13:10

    Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 07/02/2014 12:00

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/11/2013 12:00

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 25/11/2013 12:00

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70819177-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2013 08:51

  • 20/11/2013 12:00

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página: 293 a 297

  • 18/11/2013 12:00

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0270/2013 Teor do ato: Rec. Hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca de produção de provas, especificando-as, se for o caso. Advogados(s): Franci

  • 23/10/2013 12:00

    Mov. [25] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca de produção de provas, especificando-as, se for o caso.

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [24] - Documento

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [22] - Apensado: Apensado ao processo 0146376-27.2011.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 18/06/2013 12:00

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/02/2013 12:00

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 26/02/2013 12:00

    Mov. [18] - Petição

  • 20/02/2013 12:00

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 664 Página: 208 a 209

  • 18/02/2013 12:00

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0008/2013 Teor do ato: VISTA à embargante para se manifestar sobre a impugnação dos embargos, dentro do prazo legal. Fortaleza, 25 de outubro de 2012. Advogados(s): Francisco Deusito de Souz

  • 06/12/2012 12:00

    Mov. [15] - Documento

  • 25/10/2012 12:00

    Mov. [14] - Mero expediente: VISTA à embargante para se manifestar sobre a impugnação dos embargos, dentro do prazo legal. Fortaleza, 25 de outubro de 2012.

  • 08/10/2012 12:00

    Mov. [13] - Petição

  • 08/10/2012 12:00

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2012 12:00

    Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 10/09/2012 12:00

    Mov. [10] - Mero expediente: VISTA À EXEQUENTE.

  • 28/08/2012 12:00

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2012 12:00

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 08/05/2012 12:00

    Mov. [7] - Petição

  • 04/05/2012 12:00

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 14/03/2012 12:00

    Mov. [4] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Embargos à Execução Fiscal para Execução Fiscal.

  • 13/03/2012 12:00

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: Dependencia.

  • 13/03/2012 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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