14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168392298
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168392298
12/08/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168392298
11/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:11

Juntada de Petição de recurso
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166496771
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166496771
29/07/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166496771
28/07/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FELLIPE MARTINS DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133390146
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133390146
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133390146
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133390146
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133390146
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001301-88.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA MESQUITA FARIAS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MARTINS DE SOUSA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO REU: OI S.A. e outros ADV REU: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

Vistos. Trata-se de ação ordinária de cunho (des)constitutivo na qual a parte promovente deseja o reconhecimento de inexistência de débito junto à promovida, consistente na não contração de serviços.

As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.

Observo que já restou ofertada contestação, tendo a parte autora apresentado réplica.

Por ocasião da sentença, enfrentarei as preliminares suscitadas na peça de resistência apresentada pelo réu.

Feitos tais esclarecimentos, entendo que o momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, é na inicial para o autor e na contestação para o réu.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Na forma prevista no art. 357, § 1º, do CPC, abra-se vista dos autos aos litigantes, pelo prazo comum de cinco dias, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora.

Preclusa a presente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390146
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390146
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390146
05/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390146
05/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133390146
26/01/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105524403
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105524403
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105524403
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105524403
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105524403
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105524403
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105524403
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105524403
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105524403
24/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:11

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 01:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de FELLIPE MARTINS DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de FELLIPE MARTINS DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 83070185
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 83070185
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 83070185
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 83070185
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 83070185
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 83070185
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 83070185
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 83070185
24/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 3001301-88.2023.8.06.0160 Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: AUTOR: FRANCISCA PEREIRA MESQUITA FARIAS Requerido: REU: OI S.A., BANCO BRADESCO S.A.

Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 12/06/2024, às 10h00min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/aae03e A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Expedientes necessários.

Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.

Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108-1603 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 21 de março de 2024.
23/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83070185
23/05/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83070185
23/05/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83070185
23/05/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83070185
23/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:03

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 10:52

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
01/12/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71472427
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71472427
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71472427
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001301-88.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA MESQUITA FARIAS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FELLIPE MARTINS DE SOUSA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO REU: OI S.A. e outros ADV REU: REU: OI S.A., BANCO BRADESCO S.A.

Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro nos arts. 292, inciso V e 321 do CPC, emende a exordial, corrigindo o valor da causa, uma vez que, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, a causa terá o valor da totalidade do proveito econômico pretendido com os pedidos cumulados e; junte declaração de hipossuficiência, haja vista o pedido expresso de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71472427
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71472427
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71472427
06/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71472427
06/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71472427
06/11/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71472427
03/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:57

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
27/10/2023 09:57

Distribuído por sorteio
27/10/2023 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2023 09:56

Juntada de Petição de documento de identificação
27/10/2023 09:54

Juntada de Petição de documento de identificação
27/10/2023 09:52

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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