TJCE - 0030963-63.2011.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 09:57
Juntada de Certidão
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07/05/2025 09:57
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de MARYANA CHAVES LIMA VERDE em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 05:02
Decorrido prazo de ALDA KERCIA XAVIER SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142769646
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142769646
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01/04/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142769646
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01/04/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 21:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/02/2025 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/11/2023 02:01
Decorrido prazo de MARYANA CHAVES LIMA VERDE em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:04
Decorrido prazo de ALDA KERCIA XAVIER SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 68805057
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 68805057
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0030963-63.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] RODRIGO DO VALE PEIXOTO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Renove-se o expediente determinado em id. 61152839, no prazo de improrrogável de 5 dias, devendo a intimação do exequente ser feita somente às advogadas Maryana Lima Verde de Miranda, OAB/CE Nº 39.671 e Alda Kercia Siqueira de Oliveira, OAB/CE Nº 37.951, conforme substabelecimento, id. 61148661.
Reforço que silêncio importará na extinção do presente cumprimento com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, permanecendo o feito somente no tocante aos honorários sucumbenciais.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 68805057
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 68805057
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06/11/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68805057
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06/11/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68805057
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18/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 06:47
Conclusos para despacho
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17/06/2023 08:32
Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2023 12:07
Mov. [174] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/06/2023 12:06
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2023 12:06
Mov. [172] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2023 08:35
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2023 08:35
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2023 08:35
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2023 08:35
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2023 08:35
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2023 21:16
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041
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21/03/2023 11:47
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 10:33
Mov. [164] - Documento Analisado
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20/03/2023 21:53
Mov. [163] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de págs. 241/242. À SEJUD. Expediente correlato.
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18/05/2022 18:43
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2022 18:42
Mov. [161] - Conclusão
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02/05/2022 23:05
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056934-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2022 22:51
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02/05/2022 14:23
Mov. [159] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/04/2022 17:43
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 17:43
Mov. [157] - Documento Analisado
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22/04/2022 10:15
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 12:49
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/03/2022 14:32
Mov. [154] - Encerrar documento - benefício
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23/03/2022 14:32
Mov. [153] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/02/2022 13:29
Mov. [152] - Encerrar análise
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16/02/2022 22:34
Mov. [151] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/01/2022 12:52
Mov. [150] - Certidão emitida
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14/01/2022 12:52
Mov. [149] - Documento
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18/12/2021 09:21
Mov. [148] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/225166-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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17/12/2021 10:33
Mov. [147] - Documento Analisado
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15/12/2021 13:40
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 13:17
Mov. [145] - Documento
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15/12/2021 13:15
Mov. [144] - Documento
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08/11/2021 14:49
Mov. [143] - Certidão emitida
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11/10/2021 09:15
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2021 09:15
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 15:04
Mov. [140] - Certidão emitida
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16/08/2021 15:01
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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10/08/2021 14:33
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2021 15:34
Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/07/2021 13:55
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166064-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 13:52
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06/07/2021 21:05
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
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05/07/2021 12:18
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2021 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor às páginas 269/270. Expedientes necessários. Advogados
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05/07/2021 08:48
Mov. [133] - Certidão emitida
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05/07/2021 08:48
Mov. [132] - Documento Analisado
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29/06/2021 11:20
Mov. [131] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor às páginas 269/270. Expedientes necessários.
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17/06/2021 11:14
Mov. [130] - Certidão emitida
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17/06/2021 11:13
Mov. [129] - Documento
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17/06/2021 11:09
Mov. [128] - Documento
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29/05/2021 08:16
Mov. [127] - Mero expediente: Ante documentação apresentada em petição de páginas 261/266, expeçam-se as devidas Requisições de Pequeno Valor, conforme determinado em decisão de páginas 258/259. Expedientes necessários.
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27/05/2021 19:08
Mov. [126] - Conclusão
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21/05/2021 20:41
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
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20/05/2021 12:38
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065321-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 12:13
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20/05/2021 01:50
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 14:01
Mov. [122] - Documento Analisado
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18/05/2021 19:02
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2021 09:23
Mov. [120] - Conclusão
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09/03/2021 17:45
Mov. [119] - Certidão emitida
-
09/03/2021 17:44
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:44
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:44
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:44
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:43
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:43
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2021 17:40
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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10/02/2021 22:27
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2021 12:25
Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/01/2021 21:04
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
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12/01/2021 21:04
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
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11/01/2021 13:54
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 12:03
Mov. [106] - Certidão emitida
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18/11/2020 09:40
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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17/11/2020 18:00
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01564060-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 17:39
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11/11/2020 23:37
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
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10/11/2020 02:34
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 15:15
Mov. [101] - Documento Analisado
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05/11/2020 18:24
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2020 10:42
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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31/07/2020 12:09
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360333-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 11:35
-
15/07/2020 13:21
Mov. [97] - Conclusão
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15/07/2020 13:21
Mov. [96] - Certidão emitida
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15/07/2020 13:20
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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14/07/2020 19:09
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328322-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2020 18:44
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13/07/2020 21:25
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01325759-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 21:17
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23/06/2020 23:13
Mov. [92] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/06/2020 15:09
Mov. [91] - Certidão emitida
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16/06/2020 12:28
Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o Executado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição e documentos apresentados pelo Exequente as páginas 235/237. Expedientes necessários.
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12/06/2020 23:41
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/06/2020 18:39
Mov. [88] - Encerrar análise
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11/06/2020 18:39
Mov. [87] - Encerrar análise
-
11/06/2020 18:39
Mov. [86] - Conclusão
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11/06/2020 16:18
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262644-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 15:46
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04/06/2020 08:19
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2020 00:19
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
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14/05/2020 12:42
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição interposta pelo Município de Fortaleza de página 231. Expedientes nec
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12/05/2020 18:27
Mov. [81] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição interposta pelo Município de Fortaleza de página 231. Expedientes necessários.
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12/05/2020 05:16
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2020 02:45
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/03/2020 00:15
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 23:16
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/03/2020 11:34
Mov. [76] - Conclusão
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12/03/2020 10:17
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01129595-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 09:56
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17/02/2020 18:35
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/02/2020 17:58
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/02/2020 13:33
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente de página 207. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedien
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25/02/2019 13:45
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2019 13:44
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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22/02/2019 17:34
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01111283-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 16:57
-
21/02/2019 09:31
Mov. [68] - Conclusão
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19/02/2019 13:00
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01099011-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/02/2019 20:06
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19/02/2019 13:00
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0030963-63.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
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19/02/2019 12:59
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/02/2019 12:05
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/02/2019 através da guia nº 001.1050008-17 no valor de 22,73
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18/02/2019 19:52
Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1050008-17 - Custas Intermediárias
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15/02/2019 09:09
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2082 Página: 421/422
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13/02/2019 07:25
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 10:28
Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre petição de página 203. Expedientes necessários.
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05/02/2019 09:17
Mov. [59] - Conclusão
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05/02/2019 08:49
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064866-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 08:24
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10/12/2018 22:07
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2018 11:14
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/11/2018 19:00
Mov. [55] - Certidão emitida
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21/11/2018 10:31
Mov. [54] - Mero expediente: Em ordenamento ao feito, tendo em vista a instalação do Portal Eletrônico para intimações dos entes públicos, como as procuradorias do Município e Estado do Ceará, determino que o despacho de página 197/198, seja cumprindo pel
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20/11/2018 14:58
Mov. [53] - Conclusão
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27/09/2018 15:34
Mov. [52] - Certidão emitida
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27/09/2018 15:15
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2018 10:08
Mov. [50] - Encerrar análise
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13/09/2018 10:08
Mov. [49] - Conclusão
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04/09/2018 11:19
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10508906-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/09/2018 10:51
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04/09/2018 11:19
Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0030963-63.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
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04/09/2018 11:18
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/08/2018 09:08
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 1971 Página: 493
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20/08/2018 08:04
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2018 11:56
Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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09/08/2018 18:38
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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09/08/2018 13:46
Mov. [41] - Conclusão
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09/08/2018 13:46
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/08/2018 13:46
Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2015 12:23
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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28/05/2015 12:21
Mov. [37] - Certidão emitida
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28/05/2015 12:18
Mov. [36] - Encerrar análise
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27/05/2015 00:14
Mov. [35] - Processo devolvido do MP
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26/05/2015 16:30
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público
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22/05/2015 18:18
Mov. [33] - Expedição de Mandado
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15/05/2015 16:31
Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ciência da sentença de páginas 90/93. Expedientes necessários.
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13/05/2015 08:24
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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12/05/2015 12:03
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10168069-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2015 11:35
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18/03/2015 16:39
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vista ao Ministério Público para tomar ciência da sentença de páginas 90 a 93 (expedição de mandado).
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22/01/2015 11:56
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
10/11/2014 10:46
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 307/308
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06/11/2014 08:27
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2014 13:56
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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05/03/2014 12:00
Mov. [23] - Processo devolvido da DP
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26/02/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71299429-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2014 16:56
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04/02/2014 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vista ao douto representante do Ministério Público oficiante neste módulo para emissão de parecer de mérito, se assim entender conveniente.
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08/01/2014 12:00
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
23/12/2013 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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21/06/2013 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 736 Página: 426/428
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13/06/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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10/06/2013 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70652228-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/06/2013 17:25
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06/06/2013 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 1
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12/12/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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30/11/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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30/11/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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20/09/2011 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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01/09/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
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31/08/2011 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2011 Data da Disponibilização: 30/08/2011 Data da Publicação: 31/08/2011 Número do Diário: 304 Página: 136/137
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29/08/2011 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0122/2011 Teor do ato: Indefiro, pois, o pedido de antecipação da tutela pretendida. Advogados(s): Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB 6096/CE), Lidiany Mangueira Silva (OAB 11003/CE)
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17/08/2011 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela: Indefiro, pois, o pedido de antecipação da tutela pretendida.
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21/07/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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19/07/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2011
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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