TJCE - 0006997-74.2019.8.06.0071

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICENTE DOS SANTOS

CPF *08.***.*61-66

Advogados

PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA

OAB: 28549/CE

CPF *26.***.*87-75

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 05:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:42

    Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 19:42

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106981042

  • 18/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106981042

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------     SENTENÇA                         Vistos, etc.                      Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, em que é exequente JOAO VICENTE DOS SANTOS - CPF: *08.***.*61-66 e executado MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.***.***/0001-07, fundamentando o pleito nas razões de fato e de direito delineadas na exordial com fundamento no art. 534 e art. 535 do CPC/2015.                           Conforme consta nos autos, o deslinde o feito chegou  em sua fase final onde se verifica já recebido o valor cobrado pelo autor, por meio de ALVARÁ JUDICIAL consoante comprovante de pagamento (ID. 90239802).                           Verifica-se ainda que, os honorários de sucumbência aguardam tão somente a transferência do valor pago pelo executado, ou seja, o ALVARÁ foi expedido e assinado, portando, exauriu-se a prestação jurisdicional pelo cumprimento da obrigação, revelando a satisfação com o crédito a ser recebido.                         É o brevíssimo relatório.

    Decido.                         Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".                       A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

    Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

    Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação sem resolução de mérito, por força do art. 924, II, C/C art. 485, VI, ambos do CPC.                         Custas recolhidas e sem restrições.                         P.R.I.                         Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.                                    Crato/CE, 10 de outubro de 2024.   José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006  

  • 17/10/2024 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106981042

  • 17/10/2024 00:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:57

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 10/10/2024 13:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/09/2024 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 21:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2024 15:50

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:45

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 06/08/2024 08:31

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 02/08/2024 08:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2024 15:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90029638

  • 31/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90029638

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº 0006997-74.2019.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Processos Associados: [] REQUERENTE: JOAO VICENTE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATO   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Vistos hoje.   Em análise dos autos verifico que somente houve bloqueio do valor de R$ 2.562,13 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois e treze centavos), valor correspondente à condenação principal referente ao ofício requisitório juntado no evento 63005071, restando pendente a realização de bloqueio judicial referente aos honorários advocatícios constante no ofício requisitório acostado no evento 63005069.   Desta forma, considerando que na data de hoje fora determinada a transferência do valor bloqueado para um conta judicial, de modo a viabilizar a expedição do alvará; considerando, ainda, que referida transação costuma demorar em torno de 48 horas para ser finalizada, DETERMINO QUE A SEJUD, decorridas 48 horas da ordem da transferência do valor (via SISBAJUD), PROVIDENCIE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (via sistema SAE), em benefício da parte autora/exequente, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda a transferência para a conta abaixo indicada da quantia de R$ 2.562,13 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e treze centavos) e eventuais acréscimos, depositados na conta judicial sob ID nº 072024000024345864, tudo em conformidade com o extrato de bloqueio e transferência SISBAJUD acostado no evento nº 90027481.   SACADOR(A)/BENEFICIÁRIO: JOÃO VICENTE DOS SANTOS - CPF nº *08.***.*61-66   Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   Agência: 0684   Operação: 013 (evento 41148848)   Conta: 00012730-4   Ademais, determino que seja procedido novo bloqueio (via SISBAJUD) no valor de R$ 256,21 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), de modo à contemplar os honorários advocatícios de sucumbência, nas contas do MUNICÍPIO DO CRATO.   Após a expedição do alvará e realização do bloqueio, ambos determinados nesta decisão, voltem os autos conclusos para julgamento do presente cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinado à expedição do alvará correspondente aos honorários de sucumbência.   Intimem-se as partes da presente decisão.

    Expediente(s) necessário(s).

    Crato, 29 de julho de 2024.

    José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

  • 30/07/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90029638

  • 30/07/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/07/2024 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:37

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 23/07/2024 08:32

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 27/06/2024 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 01:21

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:57

    Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71473440

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006997-74.2019.8.06.0071   Despacho:   Intime-se a parte exequente para informar, em cinco dias, se as RPVs foram pagas.   Crato-CE, 1º de novembro de 2023.     JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito    

  • 07/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71473440

  • 06/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71473440

  • 01/11/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/07/2023 10:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 11:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 00:22

    Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/11/2022 03:00

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 03/11/2022 23:51

    Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

  • 01/11/2022 09:55

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 31/10/2022 16:01

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826462-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 15:40

  • 31/10/2022 02:13

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2022 11:48

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 28/10/2022 11:45

    Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2022 11:43

    Mov. [55] - Documento

  • 28/10/2022 11:42

    Mov. [54] - Documento

  • 07/10/2022 16:57

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 27/09/2022 12:07

    Mov. [52] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2022 09:48

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 08/09/2022 10:50

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821286-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2022 10:35

  • 29/08/2022 10:17

    Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, VIA DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados das contas bancárias onde deverá ser depositado o valor do RPV.

  • 01/08/2022 10:11

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01817875-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/08/2022 09:54

  • 05/07/2022 16:36

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 05/07/2022 12:56

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 16/07/2021 09:21

    Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 08/06/2021 11:05

    Mov. [44] - Expedição de Carta

  • 26/04/2021 16:31

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2021 12:21

    Mov. [42] - Conclusão

  • 18/02/2021 11:58

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00302431-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/02/2021 11:29

  • 01/12/2020 23:23

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511

  • 27/11/2020 14:54

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0654/2020 Teor do ato: Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, para, em cinco dias, requerer o que entender de

  • 16/11/2020 21:05

    Mov. [38] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

  • 29/10/2020 16:33

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 29/10/2020 16:33

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 22/10/2020 16:16

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 15/10/2020 00:44

    Mov. [34] - Trânsito em julgado

  • 15/09/2020 03:05

    Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/08/2020 10:46

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 19/08/2020 22:30

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441

  • 17/08/2020 18:17

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 17/08/2020 17:57

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2020 17:09

    Mov. [28] - Informação

  • 17/08/2020 11:02

    Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2020 20:37

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 29/07/2020 09:45

    Mov. [25] - Concluso para Sentença

  • 07/04/2020 01:23

    Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/02/2020 13:30

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 21/02/2020 09:00

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324 Página: 806-808

  • 19/02/2020 10:17

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 14:36

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 19/11/2019 14:27

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 21/10/2019 12:37

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 18/10/2019 15:37

    Mov. [17] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2019 11:30

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00082625-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/10/2019 11:00

  • 09/10/2019 10:39

    Mov. [15] - Documento

  • 08/10/2019 13:12

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00081698-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2019 12:30

  • 01/10/2019 09:36

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 25/09/2019 09:40

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00080735-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 09:34

  • 02/09/2019 09:11

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2214 Página: 818-821

  • 02/09/2019 09:11

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2214 Página: 818-821

  • 29/08/2019 13:24

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0444/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 09/10/2019 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Pendente Advogados(s): Petrucio Monteiro de Souza (OAB 28549/CE)

  • 29/08/2019 13:24

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2019 09:03

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 08/08/2019 09:29

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa em Portaria, designo audiência de Conciliação para a data de 09/10/2019 às 09:00h na sala da CEJUSC, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para a confecç

  • 08/08/2019 08:58

    Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/10/2019 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Realizada

  • 07/08/2019 14:57

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 03/07/2019 14:23

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2019 11:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/07/2019 11:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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