TJCE - 3000429-39.2019.8.06.0152

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA MAYARA CEZARIO DE CASTRO

Advogados

ANTONIO CAVALCANTE NETO

OAB: 25339/CE

CPF *38.***.*41-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:27

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 18/04/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 17:43

    Juntada de petição

  • 27/03/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/02/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2023 02:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71421601

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Plácido Castelo, S/N - Campus UNICATÓLICA - Entrada Principal - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Fones/Whatsapp: (85) 98170-4015.

    E-mail: [email protected].

    Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADEQUIXADA.

    Processo nº 3000429-39.2019.8.06.0152  VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PJE Com amparo no provimento 02/2021/CGJCE, que autoriza o Servidores da Unidade a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, abro vistas destes autos ao Representante do Ministério Público para adoção das providências legais que entender cabíveis.

    Quixadá, 31 de outubro de 2023.

    Romeu Eyver Crispino Pinheiro  Diretor de Secretaria  Por ordem do MM.

    Juiz de Direito 

  • 01/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71421601

  • 31/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71421601

  • 22/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:43

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 03:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 03:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:11

    Decorrido prazo de JULIANA MAYARA CEZÁRIO DE CASTRO em 02/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:11

    Decorrido prazo de JULIANA MAYARA CEZÁRIO DE CASTRO em 02/06/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 00:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE NETO em 17/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2020 11:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 11:04

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2020 09:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/09/2020 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/10/2020 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 24/03/2020 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 16/04/2020 13:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 16/03/2020 11:28

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/04/2020 13:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

  • 10/03/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/11/2019 00:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 16:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/07/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 16:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2019 23:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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