TJCE - 0137221-24.2016.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 17:26
Juntada de resposta
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11/02/2024 00:12
Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS LIMA em 09/02/2024 23:59.
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05/02/2024 16:58
Conclusos para decisão
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27/01/2024 13:39
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 00:45
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 14:42
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 09:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/11/2023 09:01
Juntada de documento de comprovação
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09/11/2023 17:12
Expedição de Carta precatória.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71139145
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02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0137221-24.2016.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] Requerente: AUTOR: 15º Promotoria de Justiça Cível - Núcleo de Defesa da Educação e outros Requerido: REU: ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE e outros (3) D E S P A C H O Decreto a revelia da Sra.
Ana Maria de Carvalho Fontenele, tendo em vista ter transcorrido o prazo para contestar a presente demanda sem nenhuma manifestação de sua parte, apesar de efetivamente citado, conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça de ID 37864154, aplicando-lhe o efeito previsto no Art. 344 do CPC/2015.
Notifique-se a parte Requerida, Gleizer Andrade Nojosa, no endereço fornecido pelo Ministério Público na fl. 2, ID 37864158, para oferecer manifestação escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 17, § 7º, da Lei 14.230/2021, tendo em vista que se trata de ação envolvendo questão de suposta improbidade administrativa.
Considerando o constante na petição apresentada pela parte autora de ID 37864046, determino a intimação pessoal dos requeridos, Davi dos Santos Lima e Vaumik Ribeiro da Silva, bem como através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça, para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse em negociar acordo de não persecução cível com o Ministério Público.
Após as manifestações, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.
Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71139145
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01/11/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71139145
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01/11/2023 14:15
Expedição de Mandado.
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01/11/2023 14:15
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 09:34
Conclusos para despacho
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23/10/2022 06:07
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 11:33
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404587-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2022 11:13
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07/07/2022 14:41
Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/05/2022 10:55
Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/04/2022 13:17
Mov. [142] - Conclusão
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22/04/2022 11:50
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347360-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 11:32
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19/04/2022 14:02
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 16:51
Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/04/2022 16:51
Mov. [138] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/04/2022 16:48
Mov. [137] - Documento
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11/04/2022 16:44
Mov. [136] - Documento
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04/04/2022 20:23
Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062662-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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21/03/2022 16:35
Mov. [133] - Documento Analisado
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17/03/2022 13:17
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 10:41
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323493-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2022 10:28
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24/01/2022 14:59
Mov. [130] - Conclusão
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17/01/2022 00:47
Mov. [129] - Certidão emitida
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17/01/2022 00:47
Mov. [128] - Documento
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17/01/2022 00:40
Mov. [127] - Certidão emitida
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17/01/2022 00:40
Mov. [126] - Documento
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15/01/2022 14:28
Mov. [125] - Decurso de Prazo
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02/12/2021 20:17
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
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01/12/2021 13:32
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0647/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 604, determinando que todas as publicações deste processo ocorram em nome da Dra. Lívia Monteiro Lima, OAB CE nº 36.370. Exp. Nec. Advogados(s)
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01/12/2021 13:17
Mov. [122] - Documento Analisado
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30/11/2021 17:07
Mov. [121] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 604, determinando que todas as publicações deste processo ocorram em nome da Dra. Lívia Monteiro Lima, OAB CE nº 36.370. Exp. Nec.
-
29/11/2021 16:15
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:15
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:15
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:13
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:13
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:13
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 16:13
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 15:59
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 15:38
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02465398-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2021 15:04
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23/11/2021 10:47
Mov. [111] - Certidão emitida
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18/11/2021 20:12
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
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17/11/2021 01:32
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 14:32
Mov. [108] - Documento Analisado
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12/11/2021 16:30
Mov. [107] - Certidão emitida
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12/11/2021 16:29
Mov. [106] - Documento
-
12/11/2021 16:28
Mov. [105] - Documento
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12/11/2021 16:07
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 13:32
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 01:30
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2021 16:45
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02420409-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/11/2021 16:43
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08/11/2021 19:57
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
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05/11/2021 01:34
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 19:00
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/197541-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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04/11/2021 18:57
Mov. [97] - Documento Analisado
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29/10/2021 18:28
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 15:57
Mov. [95] - Conclusão
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20/09/2021 13:52
Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164837-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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20/09/2021 13:46
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164828-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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16/09/2021 16:29
Mov. [91] - Documento Analisado
-
13/09/2021 09:49
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 13:35
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 12:21
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418559-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2021 12:08
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03/09/2021 13:05
Mov. [87] - Certidão emitida
-
03/09/2021 13:05
Mov. [86] - Documento
-
03/09/2021 12:59
Mov. [85] - Documento
-
01/09/2021 09:42
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/152894-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
01/09/2021 09:41
Mov. [83] - Documento Analisado
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31/08/2021 15:42
Mov. [82] - Certidão emitida
-
31/08/2021 15:42
Mov. [81] - Documento
-
31/08/2021 15:23
Mov. [80] - Documento
-
28/08/2021 15:48
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 571.
-
28/08/2021 15:45
Mov. [78] - Certidão emitida
-
28/08/2021 14:58
Mov. [77] - Certidão emitida
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28/08/2021 14:40
Mov. [76] - Ofício
-
19/08/2021 10:00
Mov. [75] - Certidão emitida
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19/08/2021 10:00
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2021 08:50
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138073-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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11/08/2021 08:48
Mov. [72] - Documento Analisado
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06/08/2021 00:17
Mov. [71] - Certidão emitida
-
06/08/2021 00:17
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2021 19:46
Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre o ofício de fl. 562.
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05/08/2021 15:02
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 15:01
Mov. [67] - Certidão emitida
-
05/08/2021 14:51
Mov. [66] - Ofício
-
21/07/2021 08:57
Mov. [65] - Certidão emitida
-
21/07/2021 08:57
Mov. [64] - Certidão emitida
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20/07/2021 18:48
Mov. [63] - Expedição de Ofício
-
20/07/2021 18:48
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
14/07/2021 08:19
Mov. [61] - Certidão emitida
-
14/07/2021 08:17
Mov. [60] - Certidão emitida
-
14/07/2021 08:12
Mov. [59] - Documento Analisado
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13/07/2021 17:28
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 554. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021. George Barbosa Souto Auxiliar Judiciário
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10/06/2021 10:39
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 08:38
Mov. [56] - Conclusão
-
19/04/2021 15:37
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01347075-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2021 15:02
-
14/11/2018 15:12
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
14/11/2018 15:12
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
14/11/2018 09:41
Mov. [52] - Certidão emitida
-
14/11/2018 09:40
Mov. [51] - Documento
-
27/09/2018 16:06
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/219188-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
26/09/2018 12:27
Mov. [49] - Certidão emitida
-
17/09/2018 15:48
Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2018 11:41
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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20/07/2018 18:25
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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20/07/2018 18:25
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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10/07/2018 19:45
Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2018 09:06
Mov. [43] - Certidão emitida
-
04/02/2018 09:06
Mov. [42] - Documento
-
15/01/2018 10:34
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/004219-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2018 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
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11/01/2018 13:14
Mov. [40] - Certidão emitida
-
14/12/2017 15:06
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2017 23:35
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10280849-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2017 12:19
-
17/05/2017 09:34
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 01:07
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10218076-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2017 11:37
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05/05/2017 12:45
Mov. [35] - Certidão emitida
-
05/05/2017 12:45
Mov. [34] - Documento
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05/05/2017 12:44
Mov. [33] - Documento
-
26/04/2017 09:57
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071760-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier
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22/04/2017 15:22
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2017 17:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
19/03/2017 21:12
Mov. [29] - Certidão emitida
-
19/03/2017 21:12
Mov. [28] - Documento
-
17/02/2017 11:28
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027554-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 198 - José Fabiano Coelho Pitombeira
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16/02/2017 16:53
Mov. [26] - Mero expediente: Renove-se a citação da promovida Gleizer Andrade Nojosa, por mandado, devendo a Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública observar o endereço informado às fls. 525.Exp. Nec.Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017. Joriza M
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25/10/2016 08:35
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/10/2016 17:33
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10483065-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2016 11:30
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13/10/2016 11:09
Mov. [23] - Documento
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13/10/2016 11:07
Mov. [22] - Documento
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22/09/2016 14:05
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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16/09/2016 09:09
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/135676-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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26/08/2016 16:26
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2016 08:50
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385160-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2016 20:21
-
16/08/2016 12:24
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/08/2016 02:45
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10370644-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 12/08/2016 15:29
-
29/07/2016 16:56
Mov. [15] - Certidão emitida
-
29/07/2016 16:54
Mov. [14] - Mandado
-
29/07/2016 16:54
Mov. [13] - Certidão emitida
-
29/07/2016 16:52
Mov. [12] - Mandado
-
19/07/2016 12:42
Mov. [11] - Certidão emitida
-
19/07/2016 12:41
Mov. [10] - Mandado
-
13/07/2016 11:56
Mov. [9] - Certidão emitida
-
13/07/2016 11:54
Mov. [8] - Mandado
-
22/06/2016 20:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
22/06/2016 20:41
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
22/06/2016 20:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
22/06/2016 20:40
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
12/06/2016 17:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2016 12:59
Mov. [2] - Conclusão
-
20/05/2016 12:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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