05/06/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:38

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
20/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:01

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85086606
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85086606
01/05/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002396-53.2023.8.06.0064 REQUERENTE: MARIA LUCINETE LIMA SILVA REQUERIDO: NOVA JERUSALEM SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME DESPACHO Recebidos hoje. Indefiro no momento o pedido realizado pela parte executada (ID - 84982465), onde a mesma requer o arquivamento definitivo, alegando que a obrigação foi integralmente satisfeita e por ter renunciado ao prazo recursal, mas ocorre que, para a parte exequente, o prazo legal ainda está em decurso. Ante as informações contida nos autos, aguarde-se o decurso do prazo legal assinalado, concedido a parte exequente e após, cumpra-se a parte final da Sentença de ID - 84832110. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/04/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85086606
30/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84832110
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84832110
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002396-53.2023.8.06.0064 REQUERENTE: MARIA LUCINETE LIMA SILVA REQUERIDO: NOVA JERUSALEM SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA LUCINETE LIMA SILVA, em face de NOVA JERUSALEM SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição da parte exequente consignada no ID nº 84581453., onde a mesma concorda com os valores depositados judicialmente pela parte executada no valor de R$ 3.451,73 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 84514413 e o seu comprovante de pagamento anexado no ID - 84514412, como cumprimento total da obrigação imposta em Sentença (ID - 78830025). O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, em favor da parte exequente, sobre o valor de R$ 3.451,73 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), conforme a guia de depósito judicial acostada no ID - 84514413 e o seu comprovante de pagamento anexado no ID - 84514412, na conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 84581453, qual seja: Beneficiário(a): Francisca Nayara Pessoa da Silva CPF: *45.***.*97-27 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 1562 Operação: 1288 Conta Poupança: 000789403441-0 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
27/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84832110
25/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84512533
18/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84512533
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002396-53.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

A parte exequente requereu o início do cumprimento de sentença, conforme certidão/petição de ID nº 83772630.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se, ainda, com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95.
17/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/04/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84512533
17/04/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2024 12:24

Processo Reativado
16/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 18:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:24

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 80092361
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80092361
22/02/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80092361
21/02/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 78830025
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78830025
06/02/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78830025
05/02/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/01/2024 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:10

Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71480171
02/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de instrução e julgamento virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta "MICROSOFT TEAMS", disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 25/01/2024, às 09:00 horas.

Link da Reunião Virtual https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjgzYTE4N2YtNTVlOS00NzM4LWE1Y2EtOTNjZTk3YzAzZmNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/1c01a6 QRCode: ATENÇÃO1*: "Ciente(s) de que nesta audiência poderão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03 (três), sem intimação, e em caso de oitiva de testemunha a parte deve apresentá-la na presente audiência virtual".

As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 01 de novembro de 2023.

Joangela da Silva Holanda Servidor Geral
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71480171
01/11/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71480171
31/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/01/2024 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:37

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/09/2023 12:53

Juntada de Petição de procuração
12/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:38

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000983-17.2021.8.06.0018

Jose Evandro de Carvalho Filho

Tim Nordeste S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3922988-23.2012.8.06.0018

Bv Financeira S.A Credito Financiamento ...

Carlos Agnaldo Ribeiro da Silva

Advogado: Andre Ricardo Bezerra Benevides

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2012 12:52

Exibir Processo

Processo nº 3000941-06.2023.8.06.0015

Renata dos Anjos Gomes

Enel

Advogado: Leonardo Santana Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 3001671-51.2021.8.06.0091

Wildson Brito Sobreira

Enel

Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 3000658-39.2016.8.06.0011

Raquel Mesquita Martins

Verde Pontes Condominios e Servicos LTDA...

Advogado: Leonor Matos Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2018 11:47

Exibir Processo