TJCE - 0404119-64.2018.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 04:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.
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12/12/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 14:12
Transitado em Julgado em 2023-12-12
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12/12/2023 14:11
Extinto o processo por desistência
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12/12/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 14:06
Juntada de Ofício
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06/12/2023 19:55
Conclusos para despacho
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06/12/2023 19:55
Juntada de Certidão
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29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de ANA JULIA ALENCAR LIMA SANTANA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO em 28/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:46
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71292917
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71292917
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01/11/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0404119-64.2018.8.06.0001 Apensos: [null] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA DESPACHO R.
H.
Analisando os autos com acuidade, constato que o GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (GRJR), identificado apenas com a numeração 001.1517198-10 acostado nestes autos sob o ID nº 71237421, bem como os comprovantes de pagamentos (ID nº 71237422) também foram acostados aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001.
Além disso, o valor da causa indicado no referido documento (R$ 7.933,55) não é compatível com o valor da causa tanto deste executivo (R$ 7.043,87), quanto dos executivos supracitados (R$ 7.182,16, R$ 5.624,78 e R$ 6.695,13, respectivamente).
Nesse contexto, determino as seguintes providências: (i) Cadastre-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES como TERCEIRO INTERESSADO no sistema PJe; (ii) Intime-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES, para em 15 dias, recolher as custas processuais atinentes à expedição da Certidão Narrativa (objeto e pé) relativa ao presente feito (oportunidade em que deverá indicar no GRJR o número do processo e o valor correto da causa) e/ou requerer o que reputar de direito; (iii) Junte-se aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001, cópia deste despacho; (iv) Por fim, renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, indicar o valor atualizado do débito exequendo e/ou requerer o que reputar de direito.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de outubro de 2023 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71292917
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71292917
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31/10/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71292917
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31/10/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71292917
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28/10/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 12:36
Conclusos para despacho
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26/10/2023 12:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2023 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/07/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
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28/06/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 10:28
Conclusos para despacho
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10/12/2022 06:25
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/07/2022 14:20
Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line/Considerando que a pessoa executada foi citada, não pagou a dívida nem nomeou bens à penhora, DEFIRO, com suporte no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, a indisponibilidade dos saldos bancários existentes em s
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23/05/2022 15:28
Mov. [26] - Encerrar análise
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18/02/2022 22:59
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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28/01/2022 10:47
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/01/2022 13:23
Mov. [23] - Certidão emitida
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07/01/2022 14:21
Mov. [22] - Conclusão
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21/12/2021 09:44
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01470186-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 09:21
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16/09/2021 22:29
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/09/2021 15:55
Mov. [19] - Expedição de Edital
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24/03/2021 10:48
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Face a não manifestação da exequente, apesar de devidamente intimada, e haja vista que até o momento a parte executada não foi devidamente citada, expeça-se edital de citação com prazo de (30) trinta dias.
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07/01/2021 13:56
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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04/10/2020 09:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/09/2020 10:43
Mov. [15] - Certidão emitida
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20/07/2020 21:06
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Frustradas as tentativas de citação por carta e mandado, por incorreção do endereço constante na inicial, abra-se vista à exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que considerar oportuno. Expedientes Neces
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13/02/2020 14:38
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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25/04/2019 11:17
Mov. [12] - Certidão emitida
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10/04/2019 06:52
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/04/2019 06:52
Mov. [10] - Documento
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08/04/2019 08:54
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/073169-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto
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21/03/2019 10:49
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *
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14/03/2019 12:41
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/03/2019 10:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/02/2019 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712438288TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Raimundo Macieira da Silva
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30/01/2019 15:25
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/01/2019 12:15
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).
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13/11/2018 11:37
Mov. [2] - Conclusão
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13/11/2018 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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