31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:34

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001419-97.2021.8.06.0010 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA REQUERIDO: HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e outros Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES e PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59921138.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido através de boleto, conforme acordado entre as partes.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Cancele-se eventuais restrições determinadas via sistemas Sisbajud e Renajud em nome da parte executada.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
29/05/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2023 15:24

Conclusos para julgamento
23/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:42

Decorrido prazo de INCO ENGENHARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:22

Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 10/05/2023 23:59.
01/05/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/03/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 13:11

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:11

Expedição de Mandado.
23/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:47

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2023 07:22

Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:46

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2023 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2022 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 02:31

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:31

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001419-97.2021.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA REU: HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e outros Prezado(a) Advogado(a) DANNY MEMORIA SOARES, OAB/CE 30539, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 42375431.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para julgar procedente o pedido e condenar HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e INCO ENGENHARIA LTDA a pagarem a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA MARIA R$ 3.927,73 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) relativo as cotas condominiais do período com vencimento de 10/10/2020 a 10/10/2021, acrescido de correção monetária pelo INPC, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos com termo inicial na data do vencimento de cada prestação, além das cotas vencidas e não pagas ao longo da ação.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:54

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 12:08

Conclusos para julgamento
09/08/2022 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:25

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:41

Juntada de contestação
12/07/2022 10:29

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 01:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 07:39

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 01:30

Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 30/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:41

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 02:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:44

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:51

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/11/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00