19/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70513608
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70513608
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0086214-42.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: Olindina Divina Leite REU: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de id 61057077, sob pena de extinção do feito nos termos do art 485, III do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70513608
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70513608
07/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70513608
07/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70513608
20/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2023 05:28

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/11/2021 08:23

Mov. [118] - Concluso para Despacho
03/11/2021 18:30

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:30

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
04/05/2021 20:59

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 20:59

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
03/05/2021 01:52

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 16:24

Mov. [112] - Documento Analisado
27/04/2021 21:32

Mov. [111] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 19:45

Mov. [110] - Certidão emitida
27/04/2021 19:44

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
14/06/2020 21:21

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
11/11/2019 16:59

Mov. [107] - Certidão emitida
04/11/2019 11:42

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01652910-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 09:49
31/10/2019 14:01

Mov. [105] - Certidão emitida
24/10/2019 17:21

Mov. [104] - Mero expediente: Em razão da entrada em vigor da Lei 16.382/17 que alterou o limite estabelecido para expedição de RPV, determino a intimação do Estado do Ceará para que se manifeste sobre a possibilidade do crédito da exequente ser quitado p
05/02/2018 16:14

Mov. [103] - Concluso para Despacho
05/02/2018 16:13

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
03/08/2017 14:38

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388638-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2017 13:59
02/08/2017 12:38

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 1725 Página: 344/346
31/07/2017 10:58

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2017 00:25

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2016 13:14

Mov. [97] - Conclusão
28/10/2016 08:57

Mov. [96] - Concluso para Despacho
26/10/2016 14:44

Mov. [95] - Decurso de Prazo
26/10/2016 14:40

Mov. [94] - Trânsito em julgado
17/10/2016 11:49

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
17/10/2016 11:49

Mov. [92] - Documento
17/08/2016 09:57

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 1503 Página: 278/280
12/08/2016 07:33

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2016 12:52

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/06/2016 18:47

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2016 13:18

Mov. [87] - Concluso para Despacho
15/02/2016 12:49

Mov. [86] - Expedição de Alvará
04/02/2016 13:23

Mov. [85] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Expeça-se alvará, conforme requerido à fl. 170. Expeça-se o competente precatório requisitório em favor da autora. Cumprido os expedientes acima, arquivem-se os autos.
15/01/2016 14:26

Mov. [84] - Concluso para Despacho
24/11/2015 01:52

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10485563-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/11/2015 16:50
13/11/2015 15:53

Mov. [82] - Certidão emitida
13/11/2015 15:50

Mov. [81] - Mandado
31/10/2015 18:05

Mov. [80] - Expedição de Ofício
21/09/2015 15:03

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/03/2015 16:09

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de páginas 163.
20/01/2015 15:13

Mov. [77] - Decurso de Prazo
23/12/2014 14:59

Mov. [76] - Encerrar análise
29/11/2014 10:10

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2014 15:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho
12/11/2014 15:31

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603486-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 15:26
11/11/2014 10:38

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 206/208
07/11/2014 11:08

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2014 23:36

Mov. [70] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha contábil às fls. 155/158, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
31/10/2014 10:51

Mov. [69] - Concluso para Sentença
18/06/2014 11:30

Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/06/2014 11:30

Mov. [67] - Documento
21/05/2014 08:01

Mov. [66] - Concluso para Despacho
07/05/2014 16:52

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71370909-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 07/05/2014 16:10
29/04/2014 12:00

Mov. [64] - Encerrar análise
15/04/2014 12:00

Mov. [63] - Certidão emitida
27/03/2014 12:00

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71325194-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2014 16:12
27/03/2014 12:00

Mov. [61] - Conclusão
27/03/2014 12:00

Mov. [60] - Mandado
21/03/2014 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 509/511
20/03/2014 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
20/03/2014 12:00

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71318499-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2014 09:00
20/03/2014 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2014 12:00

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2014 12:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado
24/02/2014 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
12/02/2014 12:00

Mov. [52] - Certidão emitida
04/12/2013 12:00

Mov. [51] - Decurso de Prazo
06/06/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 203/204
05/06/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2013 12:00

Mov. [48] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2013 12:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo
22/05/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Sentença
15/02/2012 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida
15/02/2012 12:00

Mov. [44] - Mandado
24/01/2012 12:00

Mov. [43] - Expedição de Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [42] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC.
18/01/2012 12:00

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
18/01/2012 12:00

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0086214-42.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
10/11/2011 12:00

Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/06/2010 16:34

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 16:45

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 16:39

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2009 14:04

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2009 12:51

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2008 14:24

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2008 NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE - Local
24/11/2008 12:15

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2008 12:14

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2008 12:13

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 09:34

Mov. [29] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B86 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2008 15:19

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO E-19 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 14:11

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/07/2008 11:35

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 11:04

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 170/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 15:14

Mov. [24] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 15:41

Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 13:54

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/02/2008 11:05

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 10:01

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 36/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2008 16:14

Mov. [19] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2007 15:31

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2007 16:47

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 15:16

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
12/03/2007 10:46

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 14:43

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 23/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 10:14

Mov. [13] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2006 12:32

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2006 14:31

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2006 11:06

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 09:59

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2006 11:49

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2006 15:14

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 082/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2006 16:34

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2006 15:17

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 10:10

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 10:10

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 10:10

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 17:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2006

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00