TJCE - 0599084-72.2000.8.06.0001

09/05/2025 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025 15:24

Juntada de comunicação

09/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025 15:13

Conclusos para decisão

24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

29/01/2025 04:52

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:52

Decorrido prazo de CICERO SOUSA DE LUNA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:52

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:52

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO MENDES SOUZA em 28/01/2025 23:59.

23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132755498

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132755498

21/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132755498

21/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 12:07

Conclusos para despacho

08/01/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/12/2024 09:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2024 11:31

Juntada de petição

04/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024 04:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2024 01:54

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO MENDES SOUZA em 23/01/2024 23:59.

14/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73080528

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73080528

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73080528

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73080528

12/12/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73080528

12/12/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73080528

05/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023 11:49

Juntada de Certidão

29/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

24/11/2023 08:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 01:00

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023 01:00

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

20/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64547772

01/11/2023 00:00

Intimação

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 64547772

31/10/2023 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64547772

31/10/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023 16:07

Conclusos para decisão

19/07/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022 00:03

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022 03:16

Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022 15:33

Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2022 14:16

Mov. [174] - Documento Analisado

01/11/2022 17:35

Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022 11:53

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02466883-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 11:40

17/10/2022 15:49

Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/10/2022 15:48

Mov. [170] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

17/10/2022 15:47

Mov. [169] - Documento

17/10/2022 15:47

Mov. [168] - Documento

17/10/2022 15:47

Mov. [167] - Documento

17/10/2022 15:47

Mov. [166] - Documento

17/10/2022 15:47

Mov. [165] - Documento

12/08/2022 10:30

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294048-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 10:17

01/07/2022 15:40

Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

30/06/2022 16:57

Mov. [162] - Conclusão

29/06/2022 11:25

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195137-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 11:04

20/06/2022 18:37

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022 15:43

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02097772-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 18/05/2022 15:21

17/05/2022 15:39

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094078-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/05/2022 15:17

10/05/2022 15:16

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076678-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2022 15:02

24/10/2021 21:26

Mov. [156] - Encerrar análise

22/10/2021 00:18

Mov. [155] - Encerrar análise

21/10/2021 23:13

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 23:13

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 23:13

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 23:13

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 23:13

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

17/09/2021 15:06

Mov. [149] - Conclusão

17/09/2021 14:24

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02314823-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/09/2021 14:00

13/09/2021 19:32

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

10/09/2021 01:34

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021 15:38

Mov. [145] - Documento Analisado

06/09/2021 17:49

Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição de fls. 391/392.

16/07/2021 10:35

Mov. [143] - Certidão emitida

12/07/2021 19:51

Mov. [142] - Conclusão

12/07/2021 11:59

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174113-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:25

09/07/2021 16:12

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172054-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2021 15:46

05/07/2021 16:19

Mov. [139] - Certidão emitida

05/07/2021 14:08

Mov. [138] - Documento Analisado

01/07/2021 18:22

Mov. [137] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada de petição e novos documentos pela parte autora às fls. 383/384, atendendo ao comando do artigo 437, § 1º do CPC/2015, intime-se o Estado do Ceará, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste

01/07/2021 10:56

Mov. [136] - Conclusão

01/07/2021 09:31

Mov. [135] - Certidão emitida

01/07/2021 09:29

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 09:29

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 09:29

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 09:29

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

23/06/2021 16:32

Mov. [130] - Concluso para Despacho

18/06/2021 09:03

Mov. [129] - Certidão emitida

18/06/2021 02:48

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02125433-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 02:13

16/06/2021 19:28

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632

15/06/2021 01:34

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021 14:59

Mov. [125] - Documento Analisado

10/06/2021 11:43

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021 19:59

Mov. [123] - Certidão emitida

09/06/2021 19:58

Mov. [122] - Documento

09/06/2021 19:56

Mov. [121] - Documento

08/06/2021 19:27

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021 18:48

Mov. [119] - Concluso para Despacho

08/06/2021 18:01

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103774-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 17:36

08/06/2021 11:08

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/096240-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha

07/06/2021 10:15

Mov. [116] - Certidão emitida

07/06/2021 01:37

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021 17:19

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021 14:49

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2021 02:09

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02095318-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 01:45

21/05/2021 15:28

Mov. [111] - Decurso de Prazo

21/05/2021 13:55

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021 13:47

Mov. [109] - Conclusão

21/05/2021 12:48

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068135-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 12:30

06/04/2021 09:33

Mov. [107] - Certidão emitida

24/03/2021 12:26

Mov. [106] - Certidão emitida

24/03/2021 09:27

Mov. [105] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará, pelo portal, para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigação de fazer deferida nestes autos, observando os documentos juntados pela parte autora às fls. 349/355.

23/03/2021 13:18

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01951501-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2021 13:01

12/03/2021 10:05

Mov. [103] - Conclusão

12/03/2021 01:20

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930412-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 01:00

11/03/2021 19:34

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569

11/03/2021 14:37

Mov. [100] - Concluso para Despacho

11/03/2021 13:47

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01928794-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 13:42

10/03/2021 11:31

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0085/2021 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora, pelo diário da justiça, para informar se já foi implantada a pensão deferida nestes autos. Advogados(s): Cicero Sousa de Luna (O

10/03/2021 09:37

Mov. [97] - Documento Analisado

09/03/2021 10:21

Mov. [96] - Outras Decisões: Determino a intimação da parte autora, pelo diário da justiça, para informar se já foi implantada a pensão deferida nestes autos.

08/03/2021 17:22

Mov. [95] - Documento

15/02/2019 09:28

Mov. [94] - Concluso para Despacho

19/07/2018 09:58

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0155991-70.2013.8.06.0001)

19/07/2018 09:58

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0155991-70.2013.8.06.0001)

14/06/2018 22:33

Mov. [91] - Conclusão

05/12/2017 14:08

Mov. [90] - Documento

05/12/2017 14:07

Mov. [89] - Certidão emitida

27/09/2016 11:45

Mov. [88] - Concluso para Despacho

27/04/2016 19:32

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Número do Diário: 1425 Página: 474 - 475

25/04/2016 07:32

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2016 13:36

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2016 13:06

Mov. [84] - Apensado: Apensado ao processo 0155991-70.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

17/11/2015 17:18

Mov. [83] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.15.10473823-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/11/2015 08:42

06/04/2015 14:55

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2015 12:33

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10110750-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2015 11:33

29/08/2014 09:53

Mov. [80] - Conclusão

28/07/2014 12:36

Mov. [79] - Concluso para Despacho

28/07/2014 12:36

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014

28/07/2014 12:36

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014

22/05/2014 09:47

Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

22/05/2014 09:42

Mov. [74] - Transitado em Julgado pelo STJ: Conforme informação de fl. 283

21/05/2014 14:46

Mov. [73] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

20/05/2014 17:34

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71386135-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2014 16:53

23/07/2013 12:00

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70691457-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2013 14:52

23/07/2013 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho

19/07/2013 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 311/315

19/07/2013 12:00

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 311/315

17/07/2013 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2013 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2013 12:00

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2013 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho

21/05/2013 12:00

Mov. [63] - Decurso de Prazo

30/04/2013 12:00

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/192

18/03/2013 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida

18/03/2013 12:00

Mov. [60] - Mandado

04/03/2013 12:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado

28/02/2013 13:05

Mov. [58] - Reativação

28/02/2013 13:00

Mov. [57] - Desarquivamento

28/02/2013 12:00

Mov. [56] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento. Cite-se o Estado do Ceará nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

23/01/2013 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/01/2013 12:00

Mov. [54] - Petição

14/12/2012 12:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2012 12:00

Mov. [52] - Definitivo

13/12/2012 12:00

Mov. [51] - Baixa Definitiva

18/09/2012 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Diante da Certidão supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

13/09/2012 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/09/2012 12:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo

13/09/2012 12:00

Mov. [47] - Exclusão de documento - duplicidade

03/08/2011 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: Página:

25/07/2011 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2011 12:00

Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

21/07/2011 12:00

Mov. [43] - Mero expediente: Vistos e examinados. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de julho de 2011. Hortencio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito.

02/05/2011 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/02/2009 17:33

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: pedido de prioridade - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVEL)

18/08/2008 14:12

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PROTOCOLO ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADOR RAUL ARAÚJO FILHO

06/09/2007 15:50

Mov. [39] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVEL)

13/12/2006 15:18

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (1ª CÂMARA CÍVEL)

31/10/2005 15:53

Mov. [37] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012040844/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

24/10/2005 17:45

Mov. [36] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2005 12:38

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/04/2005 07:55

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005 12:31

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTRA-RAZOES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2005 18:04

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004 11:31

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2004 09:12

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2004 08:58

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 70 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2004 12:57

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2004 15:36

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2003 16:35

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2003 13:41

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MEMORIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003 14:31

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2003 16:14

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2003 12:33

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. LUIS ALVES DE ARAUJO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003 13:45

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 93 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003 13:25

Mov. [20] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 27/08/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003 15:30

Mov. [19] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/08/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2003 15:45

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 63 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2003 11:28

Mov. [17] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/08/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2003 13:35

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2003 16:40

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 41 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2003 11:19

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2003 12:15

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2003 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2003 13:24

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2002 15:29

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2002 16:04

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.LUIZ ALVES DE ARAUJO OAB-12.064 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2002 13:37

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 190 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2002 16:21

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2002 16:53

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002 12:17

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2002 12:21

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2002 12:42

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2002 15:32

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA