30/01/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:56

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/01/2024 13:55

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 06:49

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2023 00:48

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71475214
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3108-1771 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de reclamação pelo rito da lei nº 9.099/95 ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL POSITANO, em face de CASSIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos em comento.

No curso do processo, as partes informaram que formularam acordo (ID nº 67599941) e requereram a sua homologação. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo foi firmado entre partes capazes e devidamente representadas, acha-se livre de vícios e não atenta contra a ordem pública, nada havendo que impugnar quanto à manifestação de vontade.

Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID nº 67599941, o qual passa a fazer parte desta decisão, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Por fim, determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD em face do executado.

Sem custas nessa fase (art.55 da Lei nº9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Horizonte/CE, data registrada no sistema. Erick Omar Soares Araújo Juiz Titular da 1ª Vara de Horizonte
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71475214
07/11/2023 15:52

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71475214
07/11/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 12:20

Homologada a Transação
01/11/2023 13:15

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:11

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:14

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 02:33

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:47

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 08:41

Expedição de Alvará.
08/12/2022 08:19

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 15:29

Juntada de documento de comprovação
24/11/2022 01:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:58

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:17

Homologada a Transação
25/10/2022 11:01

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:26

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:52

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:34

Juntada de documento de comprovação
01/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:00

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 12:36

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:33

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:32

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:28

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2021 08:36

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/01/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:24

Conclusos para despacho
09/11/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:08

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:08

Juntada de documento de comprovação
24/09/2020 11:08

Expedição de Intimação.
21/09/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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