22/01/2025 22:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 01:55

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DA SILVA LUZ em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:30

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71476832
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3108-1771, e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de reclamação pelo rito da lei nº 9.099/95 ajuizada por OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI, em face de MAX INDUSTRIA ECO-METAL LTDA, qualificados nos autos em comento.

No curso do processo, as partes informaram que formularam acordo (ID nº 69583112) e requereram a sua homologação. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo foi firmado entre partes capazes e devidamente representadas, acha-se livre de vícios e não atenta contra a ordem pública, nada havendo que impugnar quanto à manifestação de vontade.

Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID nº24088629, o qual passa a fazer parte desta decisão, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Por fim, determino a imediata baixa das restrições lançados nos veículos da parte executada via sistema RENAJUD.

Sem custas nessa fase (art.55 da Lei nº9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Horizonte/CE, data registrada no sistema. Erick Omar Soares Araújo Juiz Titular da 1ª Vara de Horizonte
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71476832
07/11/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71476832
05/11/2023 12:20

Homologada a Transação
01/11/2023 13:14

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 08:54

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 12:09

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:38

Juntada de informação
15/06/2023 09:33

Juntada de informação
12/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA em 24/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:30

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 08/12/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
08/11/2022 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:18

Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
04/11/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003177-57.2023.8.06.0167

Maria Margarida Ripardo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 3001276-82.2019.8.06.0009

Edilene Gadelha Reis

J P C Conecta Telecom LTDA - ME

Advogado: Fabio Maximo Leite Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 3000239-12.2022.8.06.0010

Ana Sabrina de Sousa Paula

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Natalia de Aguiar Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 3022744-87.2023.8.06.0001

Alexandre Collyer de Lima Montenegro

Estado do Ceara

Advogado: Alexandre Collyer de Lima Montenegro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2023 00:38

Exibir Processo

Processo nº 3001785-68.2023.8.06.0010

Carlos Alberto Castro Silva

Clinica Dentaria Fortaleza LTDA - ME

Advogado: Ozeneide Queiroz Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2023 00:03

Exibir Processo