TJCE - 3000207-70.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

IVAN SOUSA ARAUJO

CPF *18.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEY WARMSTRONG RODRIGUES FARIAS

CPF *22.***.*22-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 04:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/06/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 15:41

    Transitado em Julgado em 26/06/2024

  • 26/06/2024 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 15:10

    Juntada de pedido de extinção do processo

  • 17/06/2024 19:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2024 19:39

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/06/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83953577

  • 10/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83953577

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000207-70.2023.8.06.0010  AUTOR: IVAN SOUSA ARAUJO REU: NEY WARMSTRONG RODRIGUES FARIAS Prezado(a)  Advogado(s) do reclamado: THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca  da decisão, constante do ID de nº. 83864651, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento referente à condenação, devidamente atualizada.  TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: A) Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, ciente que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil;   B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo;   C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil;   D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil;   E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias;   F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

    No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

    Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual;   G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão;   H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados;   I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995.   Expedientes necessários.      

  • 09/04/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83953577

  • 08/04/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:24

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 16/11/2023 16:54

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71709279

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000207-70.2023.8.06.0010  AUTOR: IVAN SOUSA ARAUJO REU: NEY WARMSTRONG RODRIGUES FARIAS Prezado(a) Advogado(a) THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE /PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71591131.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015. Empós, considerando que da sentença homologatória de acordo não cabe recurso, nos termos do art. 41, Caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000, parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, com a devida baixa, declarando o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).    

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71709279

  • 09/11/2023 01:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71709279

  • 07/11/2023 08:32

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 17:48

    Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 14:45 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/09/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:02

    Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 14:45 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/05/2023 11:20

    Audiência Conciliação realizada para 05/05/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 17/03/2023 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 16:27

    Audiência Conciliação designada para 05/05/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 16/02/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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