TJCE - 0518651-81.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

MARIO MAMEDE FILHO

Advogados

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB: 23879/CE

CPF *17.***.*41-66

JOSE ARIMA ROCHA BRITO

OAB: 9092/CE

CPF *79.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168773074

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário   PROCESSO N°: 0518651-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem] REQUERENTE: Mario Mamede Filho REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da certidão de id. 144683048, intime-se a advogada exequente para esclarecer se recebeu o valor correspondente ao alvará de id. 67248942.

    Bem como, oficie-se a Caixa Econômica Federal para juntar nestes autos comprovante de transferência dos alvarás expedidos nestes autos.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica.   Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

  • 22/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168773074

  • 21/08/2025 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168773074

  • 14/08/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 18:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/04/2025 18:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2025 15:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/04/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/02/2025 10:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 04/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70988924

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 0518651-81.2000.8.06.0001   Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Parte Autora: Mario Mamede Filho Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 300.000,00 Processo Dependente: [0171801-17.2015.8.06.0001]   DESPACHO   Intime-se a advogada Mayara de Andrade Santos Travassos OAB/CE 23.879, pelo DJe, para que, no prazo de 15 dias, informe dados bancários atualizados para nova expedição de Alvará.

    FORTALEZA, 20 de outubro de 2023.

    Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 09/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70988924

  • 08/11/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70988924

  • 20/10/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 21:57

    Mov. [237] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/07/2023 18:13

    Mov. [236] - Ofício

  • 22/06/2023 01:00

    Mov. [235] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 17/06/2023 08:50

    Mov. [234] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 12/06/2023 22:51

    Mov. [233] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0131/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093

  • 07/06/2023 02:12

    Mov. [232] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/06/2023 17:13

    Mov. [231] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 06/06/2023 15:22

    Mov. [230] - Documento Analisado

  • 05/06/2023 12:37

    Mov. [229] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisoria do Precatorio de fls. 555/557. Inexistindo objecao das partes, retornem os autos para envio da referida documentacao para a

  • 02/06/2023 16:50

    Mov. [228] - Conclusão

  • 02/06/2023 16:48

    Mov. [227] - Documento

  • 02/06/2023 16:47

    Mov. [226] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

  • 29/05/2023 17:01

    Mov. [225] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento

  • 29/05/2023 16:59

    Mov. [224] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento

  • 11/05/2023 22:29

    Mov. [223] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

  • 09/05/2023 14:57

    Mov. [222] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

  • 04/05/2023 08:28

    Mov. [221] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

  • 04/05/2023 08:26

    Mov. [220] - Documento Analisado

  • 26/04/2023 18:24

    Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2022 11:18

    Mov. [218] - Encerrar análise

  • 20/08/2021 15:43

    Mov. [217] - Encerrar documento - restrição

  • 20/08/2021 15:04

    Mov. [216] - Encerrar documento - restrição

  • 20/08/2021 15:04

    Mov. [215] - Encerrar documento - restrição

  • 29/03/2021 13:37

    Mov. [214] - Encerrar documento - restrição

  • 29/03/2021 13:36

    Mov. [213] - Encerrar documento - restrição

  • 09/03/2021 16:35

    Mov. [212] - Conclusão

  • 05/03/2021 16:20

    Mov. [211] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01916903-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2021 16:00

  • 19/02/2021 21:33

    Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0056/2021Data da Publicacao: 22/02/2021Numero do Diario: 2555

  • 19/02/2021 21:33

    Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0056/2021Data da Publicacao: 22/02/2021Numero do Diario: 2555

  • 18/02/2021 12:58

    Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2021 10:09

    Mov. [207] - Documento Analisado

  • 17/02/2021 13:25

    Mov. [206] - Mero expediente: Intimem-se os advogados JOSE ARIMA ROCHA BRITO, inscrito na OAB/CE n 9092, e MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVESSOS, inscrita na OAB/CE n 23879, para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a peticao de fl. 541, e documentos

  • 16/02/2021 09:01

    Mov. [205] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2021 22:02

    Mov. [204] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01876998-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 15/02/2021 21:49

  • 29/11/2020 12:12

    Mov. [203] - Certidão emitida

  • 19/11/2020 20:51

    Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0557/2020Data da Publicacao: 20/11/2020Numero do Diario: 2503

  • 18/11/2020 07:22

    Mov. [201] - Certidão emitida

  • 18/11/2020 02:39

    Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2020 23:10

    Mov. [199] - Documento Analisado

  • 17/11/2020 22:06

    Mov. [198] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2020 19:08

    Mov. [197] - Conclusão

  • 04/11/2020 13:15

    Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01537867-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2020 12:40

  • 27/10/2020 23:13

    Mov. [195] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 20/10/2020 20:53

    Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0383/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483

  • 28/07/2020 18:48

    Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0383/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a peticao de fls.520.Advogados(s): Jose Arima Rocha Brito (OAB 9092/CE)

  • 22/07/2020 18:10

    Mov. [192] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a peticao de fls.520.

  • 22/07/2020 17:44

    Mov. [191] - Concluso para Despacho

  • 03/02/2020 12:48

    Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01050164-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2020 12:14

  • 27/01/2020 14:25

    Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01035935-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 14:02

  • 14/01/2020 04:55

    Mov. [188] - Certidão emitida

  • 14/01/2020 04:55

    Mov. [187] - Documento

  • 14/01/2020 04:52

    Mov. [186] - Documento

  • 13/01/2020 15:41

    Mov. [185] - Certidão emitida

  • 13/01/2020 15:41

    Mov. [184] - Documento

  • 13/01/2020 15:40

    Mov. [183] - Documento

  • 07/01/2020 15:23

    Mov. [182] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/277768-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 07/01/2020 15:22

    Mov. [181] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/277767-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 20/12/2019 23:49

    Mov. [180] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 18/12/2019 06:09

    Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2019Data da Publicacao: 18/12/2019Numero do Diario: 2289

  • 16/12/2019 10:39

    Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2019 11:31

    Mov. [177] - Certidão emitida

  • 25/11/2019 10:52

    Mov. [176] - Certidão emitida

  • 25/11/2019 10:52

    Mov. [175] - Certidão emitida

  • 20/11/2019 15:19

    Mov. [174] - Certidão emitida

  • 11/11/2019 13:45

    Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2018 16:58

    Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/08/2018 18:34

    Mov. [171] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0171801-17.2015.8.06.0001)

  • 10/08/2018 18:34

    Mov. [170] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0171801-17.2015.8.06.0001)

  • 11/07/2018 18:42

    Mov. [169] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/06/2018 16:21

    Mov. [168] - Trânsito em julgado

  • 08/01/2018 10:41

    Mov. [167] - Conclusão

  • 21/12/2017 11:12

    Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10661589-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/12/2017 10:57

  • 18/04/2016 12:52

    Mov. [165] - Concluso para Despacho

  • 18/04/2016 12:51

    Mov. [164] - Certidão emitida

  • 18/04/2016 12:47

    Mov. [163] - Decurso de Prazo

  • 18/04/2016 12:44

    Mov. [162] - Certidão emitida

  • 13/10/2015 13:55

    Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0398/2015Data da Disponibilizacao: 09/10/2015Data da Publicacao: 13/10/2015Numero do Diario: 1306Pagina: 312/314

  • 08/10/2015 08:56

    Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2015 15:32

    Mov. [159] - Por decisão judicial: Destarte, determino a suspensao do presente processo ate a decisao definitiva da acao de embargos a execucao que tramita em apenso. Cumpra-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2015. Joriza Magalhaes Pinheiro Jui

  • 28/09/2015 19:18

    Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/08/2015 16:19

    Mov. [157] - Apensado: Apensado ao processo 0171801-17.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica

  • 30/06/2015 12:53

    Mov. [156] - Certidão emitida

  • 30/06/2015 12:51

    Mov. [155] - Mandado

  • 06/05/2015 12:22

    Mov. [154] - Expedição de Mandado

  • 30/04/2015 18:45

    Mov. [153] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara, para, querendo, opor embargos a execucao por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2015. Joriza Ma

  • 28/04/2015 09:03

    Mov. [152] - Conclusão

  • 28/04/2015 00:00

    Processo Reativado

  • 27/04/2015 15:44

    Mov. [151] - Entranhado: Entranhado o processo 0518651-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

  • 27/04/2015 15:44

    Mov. [150] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10145382-0Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 27/04/2015 15:15

  • 27/04/2015 15:44

    Mov. [149] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

  • 27/03/2015 10:29

    Mov. [148] - Definitivo

  • 27/03/2015 10:29

    Mov. [147] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 25/03/2015 15:06

    Mov. [146] - Decurso de Prazo

  • 06/02/2015 10:03

    Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0069/2015Data da Disponibilizacao: 05/02/2015Data da Publicacao: 06/02/2015Numero do Diario: 1142Pagina: 489/493

  • 04/02/2015 10:02

    Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2015 15:40

    Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2015 17:14

    Mov. [142] - Conclusão

  • 28/01/2015 15:14

    Mov. [141] - Concluso para Despacho

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [140] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [139] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [138] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [137] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [136] - Ofício

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [135] - Ofício

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [134] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [133] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [132] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [131] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [130] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [129] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [128] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [127] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [126] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [125] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [124] - Bens Apreendidos

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [123] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [122] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [121] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [120] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [119] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [118] - Bens Apreendidos

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [117] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [116] - Bens Apreendidos

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [115] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [114] - Petição

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [113] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [112] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [111] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [110] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [109] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [108] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [107] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [106] - Documento

  • 03/12/2014 11:51

    Mov. [105] - Documento

  • 03/12/2014 11:50

    Mov. [104] - Documento

  • 03/12/2014 11:50

    Mov. [103] - Documento

  • 03/12/2014 11:50

    Mov. [102] - Documento

  • 03/12/2014 11:50

    Mov. [101] - Documento

  • 01/12/2014 16:50

    Mov. [100] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 01/12/2014 16:50

    Mov. [99] - Processo Recebido do TJCE

  • 27/04/2010 09:51

    Mov. [98] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da justiça/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORFUNCIONARIO: MARCIANO. DAS FOLHAS: 255DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010 - Local: S

  • 05/01/2010 12:17

    Mov. [97] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA P/APRECIAR RECURSO INTERPOSTO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/12/2009 10:32

    Mov. [96] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/11/2009 12:11

    Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/11/2009 10:26

    Mov. [94] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FILLYPI GURGEL DE SOUSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/11/2009 14:28

    Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 24/11/2009 14:27

    Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 06/11/2009 11:16

    Mov. [91] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FILLYPE GURGEL DE SOUSAFUNCIONARIO: REGIANO. DAS FOLHAS: 224DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2009DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2009 - L

  • 14/10/2009 12:19

    Mov. [90] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/03/2009 11:30

    Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/03/2009 14:46

    Mov. [88] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/03/2009 14:25

    Mov. [87] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

  • 06/02/2009 14:37

    Mov. [86] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/02/2009 13:02

    Mov. [85] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

  • 13/08/2008 13:01

    Mov. [84] - Concluso: CONCLUSO A-21 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/08/2008 12:57

    Mov. [83] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/08/2008 12:55

    Mov. [82] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETICAO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/07/2008 17:32

    Mov. [81] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA J 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/07/2008 15:17

    Mov. [80] - Aguardando: AGUARDANDO APELACAO - D-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/07/2008 15:00

    Mov. [79] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS SEM PETICAO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA NA SECRETARIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/07/2008 14:59

    Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 18/06/2008 15:09

    Mov. [77] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DRA. GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/06/2008 14:06

    Mov. [76] - Aguardando: AGUARDANDO APELACAO - D-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/06/2008 14:05

    Mov. [75] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 100/2008 - SENTENCA - L.97 - FL.53 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/05/2008 14:22

    Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CYNARA - EXP. 100/2008 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/05/2008 11:33

    Mov. [73] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/05/2008 17:31

    Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE CESAR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/05/2008 10:11

    Mov. [71] - Expediente: EXPEDIENTE C2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/04/2008 16:08

    Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO gabinete N - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/04/2008 13:42

    Mov. [69] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/03/2008 14:43

    Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/12/2007 12:11

    Mov. [67] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/07/2007 11:21

    Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA C 10 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/07/2007 11:20

    Mov. [65] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE OFICIO DO TJCE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/06/2007 13:02

    Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

  • 08/12/2006 10:35

    Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - C10 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/09/2006 08:44

    Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - B3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/09/2006 16:27

    Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO C-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/09/2006 16:11

    Mov. [60] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/09/2006 13:15

    Mov. [59] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/07/2006 15:03

    Mov. [58] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/06/2006 14:28

    Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/06/2006 14:24

    Mov. [56] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO E COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/06/2006 16:05

    Mov. [55] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 151 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/06/2006 16:02

    Mov. [54] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 158 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/06/2006 15:09

    Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/06/2006 11:22

    Mov. [52] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 151/06 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/05/2006 14:20

    Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE D2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/05/2006 16:30

    Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/03/2006 16:00

    Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/03/2006 15:56

    Mov. [48] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/03/2006 16:15

    Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO advogado do requerente, para trazer substabelecimento, pelo prazo de 5(cinco) dias, apos vista ao ministerio publico - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/02/2006 16:01

    Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/02/2006 15:40

    Mov. [45] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DE AUDIENCIA DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/02/2006 17:47

    Mov. [44] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/02/2006 11:36

    Mov. [43] - Audiência de instrução marcada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 16/03/2006 16:00. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/02/2006 10:22

    Mov. [42] - Audiência de instrução marcada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 16/03/2006 16:00. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/02/2006 18:09

    Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/02/2006 15:26

    Mov. [40] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/12/2005 17:25

    Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/12/2005 13:00

    Mov. [38] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DO SR. MARIO MAMEDE FILHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/12/2005 17:00

    Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/12/2005 16:30

    Mov. [36] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/10/2005 16:55

    Mov. [35] - Audiência de instrução marcada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 16/02/2006 16:00. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/02/2005 16:15

    Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/02/2005 14:00

    Mov. [33] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO TENHA SE MANIFESTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS.147 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/02/2005 14:05

    Mov. [32] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/02/2005 15:34

    Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 31 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/02/2005 12:41

    Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/11/2004 18:00

    Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/11/2004 12:30

    Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DA REPLICA DO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/10/2004 16:43

    Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: REQUERENTE. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/10/2004 12:38

    Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 180 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/10/2004 14:59

    Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/08/2004 11:10

    Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/08/2004 11:00

    Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2004 16:21

    Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: JOAO REGIS N. MATIAS-PROCURADOR DO ESTSADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/05/2004 14:20

    Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 11/05/2004 14:00

    Mov. [20] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/04/2004 15:11

    Mov. [19] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/03/2004 11:50

    Mov. [18] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/03/2004 17:32

    Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/01/2002 15:10

    Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/01/2002 15:00

    Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/08/2001 17:25

    Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/08/2001 17:18

    Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DA PETICAO DO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/05/2001 08:51

    Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: DESP. FL. 111 - BOLETIM 175/01, - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/05/2001 09:07

    Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/05/2001 09:09

    Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 17/05/2001 08:30

    Mov. [9] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/04/2001 14:00

    Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/04/2001 10:55

    Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 108/109 - BOLETIM 124/01. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/04/2001 10:03

    Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/12/2000 15:10

    Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/12/2000 15:00

    Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/12/2000 12:00

    Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/12/2000 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/12/2000 11:45

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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