28/11/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:27

Transitado em Julgado em 14/11/2022
12/11/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 11/11/2022 23:59.
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0272224-38.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ Despacho de ID nº 36423126 determinou, sob pena de indeferimento, a emenda da inicial, providência não efetivada pela parte autora, conforme certificação de ID nº 37097692.

Não tendo sido a inicial emendada na forma devida, indefiro-a e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC).

Custas pela parte autora, contudo, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC).

Sem condenação em honorários, não tendo havido citação da parte ré, a quem caberia em tese o direito à percepção da verba neste caso, não fosse a suspensão da exigibilidade. (1) Intime-se a parte autora, por DJE e fixando prazo de 15 dias úteis. (2) À SEJUD para copiar o presente processo para a fila de decurso de prazo cabível, cadastrando os prazos acima, para que o sistema, sendo o caso, e no momento oportuno, acuse o seu decurso. (3) Após a certificação do decurso do prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 14:13

Indeferida a petição inicial
14/10/2022 10:04

Conclusos para decisão
10/10/2022 04:21

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2022 21:14

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 02:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 19:35

Mov. [4] - Documento
15/09/2022 18:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 13:01

Mov. [2] - Conclusão
15/09/2022 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000996-35.2022.8.06.0065

Lilian Jessica de Brito Alves

C&Amp;A Modas

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/04/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 3001816-71.2022.8.06.0221

Moana Duany Scheimann

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 3001146-50.2021.8.06.0065

Thiago Martins Fernandes

Monica Maria Lima de Araujo

Advogado: Ermeson Soares Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2021 08:52

Exibir Processo

Processo nº 3001232-94.2018.8.06.0010

Nilda Barbosa Baia

Hapvida

Advogado: Isaac Costa Lazaro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2018 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000145-22.2022.8.06.0121

Francisca das Chagas do Nascimento

Banco Bmg SA

Advogado: Francisca Giselia Dantas da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2022 16:32

Exibir Processo