TJCE - 0039715-87.2012.8.06.0001

22/04/2025 14:07

Conclusos para despacho

16/04/2025 03:20

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:17

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138344179

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138344179

20/03/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138344179

17/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2025 08:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025 14:50

Determinada a redistribuição dos autos

24/01/2025 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição

24/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024 08:48

Conclusos para despacho

14/12/2023 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2023 00:25

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/11/2023 23:59.

13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70316494

10/11/2023 00:00

Intimação

10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70316494

09/11/2023 10:21

Juntada de Certidão

09/11/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70316494

18/10/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 16:07

Conclusos para despacho

18/06/2023 00:35

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/06/2022 16:13

Mov. [128] - Conclusão

28/03/2022 13:39

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980003-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 13:36

01/03/2022 10:44

Mov. [126] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requerer o de direito, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

23/02/2022 16:34

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

23/02/2022 16:34

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

23/02/2022 16:34

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

23/02/2022 16:34

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

03/02/2022 10:50

Mov. [121] - Concluso para Despacho

15/12/2021 12:13

Mov. [120] - Petição

22/11/2021 13:56

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02448477-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 13:21

11/11/2021 21:25

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0584/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

10/11/2021 12:33

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021 12:27

Mov. [116] - Documento Analisado

08/11/2021 15:10

Mov. [115] - Mero expediente: Intimem-se as partes Exequentes, por seus advogados, para em cinco dias, se manifestarem sobre a petição 778/779. Expedientes necessários.

05/11/2021 12:16

Mov. [114] - Conclusão

05/11/2021 10:56

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02415385-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 10:39

24/09/2021 22:52

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/09/2021 07:59

Mov. [111] - Certidão emitida

16/09/2021 07:59

Mov. [110] - Documento Analisado

14/09/2021 09:06

Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença às fls.386/410, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

13/09/2021 17:46

Mov. [108] - Concluso para Despacho

13/09/2021 16:04

Mov. [107] - Certidão emitida

30/08/2021 15:15

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

15/12/2020 07:35

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

14/12/2020 16:18

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01614436-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 15:54

05/12/2020 03:34

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514

03/12/2020 13:46

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0660/2020 Teor do ato: Intimar os advogados para pagarem as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença. Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Advogados(s):

03/12/2020 08:48

Mov. [101] - Documento Analisado

01/12/2020 15:46

Mov. [100] - Mero expediente: Intimar os advogados para pagarem as custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença. Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira

17/08/2020 10:22

Mov. [99] - Conclusão

17/08/2020 08:47

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388299-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/08/2020 08:33

17/06/2020 09:38

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020 09:38

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

15/06/2020 16:27

Mov. [95] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução n.º 02/2020/TJCE e Portaria nº 378/2020/FCB, que alterou a competência da 8.ª Vara d

17/07/2019 12:50

Mov. [94] - Conclusão

16/07/2019 15:43

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01409417-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2019 14:46

26/06/2019 09:38

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 863/865

24/06/2019 09:37

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2019 Teor do ato: Intimem-se os exequentes para dizerem sobre a impugnação de págs. 376/377. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511B/CE), Fabiana Lima S

19/06/2019 10:59

Mov. [90] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes para dizerem sobre a impugnação de págs. 376/377. Prazo de 15 dias.

06/06/2019 10:50

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

06/06/2019 10:50

Mov. [88] - Concluso para Despacho

03/06/2019 17:18

Mov. [87] - Conclusão

02/06/2019 23:20

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01313423-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2019 23:17

22/05/2019 09:44

Mov. [85] - Encerrar análise

03/05/2019 15:45

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

22/04/2019 19:32

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/04/2019 11:46

Mov. [82] - Certidão emitida

15/04/2019 10:15

Mov. [81] - Citação: notificação/Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

09/04/2019 13:41

Mov. [80] - Conclusão

04/04/2019 15:13

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01188539-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/04/2019 14:41

04/04/2019 15:13

Mov. [78] - Entranhado: Entranhado o processo 0039715-87.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

04/04/2019 15:13

Mov. [77] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2019 08:36

Mov. [76] - Certidão emitida

28/02/2019 08:09

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2091 Página: 407/409

26/02/2019 08:13

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019 09:55

Mov. [73] - Certidão emitida

21/02/2019 19:20

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018 11:50

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

09/11/2018 12:46

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10667274-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 11:55

06/11/2018 09:21

Mov. [69] - Encerrar análise

06/11/2018 09:13

Mov. [68] - Conclusão

31/10/2018 16:58

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10646106-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2018 16:29

30/10/2018 16:36

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10641506-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 14:46

25/10/2018 15:12

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10632177-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2018 14:40

19/10/2018 10:03

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 579/581

17/10/2018 08:37

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018 15:15

Mov. [62] - Mero expediente: Intimem-se os patronos peticionantes de págs.265/268 para juntar as procurações no prazo de 10 dias, outrossim, intimem-se os patronos do escritório Saldanha, Câmara & Uchôa para se manifestarem sobre a petição de págs.265/268

10/10/2018 17:27

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

09/10/2018 10:41

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10591153-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2018 10:06

08/10/2018 15:09

Mov. [59] - Conclusão

05/10/2018 13:32

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10585081-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2018 13:16

04/10/2018 08:09

Mov. [57] - Certidão emitida

04/10/2018 08:09

Mov. [56] - Documento

04/10/2018 08:08

Mov. [55] - Documento

02/10/2018 12:52

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 877/878

28/09/2018 17:31

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220526-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

28/09/2018 09:26

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018 12:12

Mov. [51] - Certidão emitida

18/09/2018 09:59

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018 08:33

Mov. [49] - Conclusão

18/09/2018 08:32

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

17/09/2018 19:16

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10538766-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2018 18:48

06/09/2018 11:09

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 413/419

04/09/2018 10:06

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018 18:08

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018 10:38

Mov. [43] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 243

29/08/2018 23:20

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

29/08/2018 09:49

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10494677-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 18:08

21/08/2018 09:11

Mov. [40] - Conclusão

21/08/2018 09:11

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

21/08/2018 09:11

Mov. [38] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2014 09:43

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

20/08/2014 09:39

Mov. [36] - Certidão emitida

06/08/2014 16:02

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71473534-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/08/2014 15:57

22/07/2014 10:32

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 424/425

18/07/2014 09:40

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2014 16:08

Mov. [32] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2014 10:39

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2014 08:25

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2014 12:32

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71372179-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/05/2014 12:23

15/04/2014 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 200/203

10/04/2014 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014 12:00

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2013 12:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença

02/07/2013 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

01/07/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670067-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2013 13:10

14/05/2013 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

09/04/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 456/457

08/04/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representant

31/01/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

31/01/2013 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

30/01/2013 12:00

Mov. [16] - Petição

11/01/2013 12:00

Mov. [15] - Mandado

07/12/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 163/164

06/12/2012 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

04/12/2012 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)

03/12/2012 12:00

Mov. [11] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se.

22/11/2012 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

21/11/2012 12:00

Mov. [9] - Petição

19/11/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição

05/11/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 595 Página: 193

31/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2012 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão