TJCE - 0152493-58.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 18:35
Conclusos para decisão
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15/07/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/07/2024 15:43
Declarada incompetência
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16/05/2024 09:23
Conclusos para decisão
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27/02/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2024 11:16
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/02/2024 11:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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11/02/2024 03:53
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78380909
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78380909
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31/01/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78380909
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31/01/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
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10/12/2022 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.
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07/12/2022 01:35
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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24/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152493-58.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Férias] POLO ATIVO : GLEIDIANE DAMASCENO BARROS e outros (4) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Conforme ID 37732223 (Grupo Auxiliar na unidade - Juiz diverso titular), há sentença de desistência homologada em relação a uma das Requerentes, seguindo-se em relação demais.
Advieram peticionamentos de ID 37732299 e 40616935, em que se vetoriza necessidade de fazer o chamamento do feito á ordem.
Procede o arguido de que descabe o despacho ID 37732221, de forma que este se ora REVOGA.
De todo modo, considerando-se o valor da causa e matéria vertida, intimem-se autoras sobre o potencial declínio ao JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ou argumentação/justificação/adequação de valor da causa para mantença de competência.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 16:17
Revogada decisão anterior datada de 01/09/2022
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09/11/2022 16:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/11/2022 09:53
Conclusos para despacho
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22/10/2022 20:41
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 09:43
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398554-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 09:25
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13/09/2022 14:34
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/09/2022 17:34
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 17:34
Mov. [35] - Documento Analisado
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06/09/2022 14:54
Mov. [34] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
-
09/12/2021 14:43
Mov. [33] - Conclusão
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01/10/2021 13:56
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02345759-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 13:25
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11/08/2021 09:24
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
22/07/2021 11:38
Mov. [30] - Certidão emitida
-
22/07/2021 11:38
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2021 11:37
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2021 11:37
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2021 11:37
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2021 11:37
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2021 11:37
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2021 11:37
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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04/06/2021 14:02
Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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31/05/2021 19:25
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
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28/05/2021 20:23
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/05/2021 11:34
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 09:17
Mov. [18] - Certidão emitida
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28/05/2021 09:16
Mov. [17] - Certidão emitida
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28/05/2021 09:16
Mov. [16] - Documento Analisado
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28/05/2021 07:51
Mov. [15] - Informação
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27/05/2021 17:17
Mov. [14] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 14:24
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311157-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2020 13:53
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10/08/2018 18:48
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/07/2018 14:42
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411734-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 14:09
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17/05/2017 13:13
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/04/2017 13:52
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/04/2017 10:19
Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora GLEIDIANE DAMASCENO BARROS por mandado, para que venha constituir um novo advogado, ante a renúncia da advogada Fabiana Lima Sampaio.Expediente necessário.
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26/04/2017 09:13
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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26/04/2017 04:02
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10179716-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 14:53
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16/03/2017 09:24
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10111576-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2017 16:27
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04/11/2016 09:03
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10508948-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2016 17:28
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22/07/2016 15:36
Mov. [3] - Certidão emitida
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22/07/2016 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2016 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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