17/04/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 04:08

Decorrido prazo de TIAGO TENORIO FILGUEIRA em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78657391
31/01/2024 11:42

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78657391
30/01/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78657391
30/01/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:30

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de TIAGO TENORIO FILGUEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de CASSIA DE LURDES RIGUETTO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 67779661
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67779661
13/09/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152937-23.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] POLO ATIVO : DANIELA FLAVIA TENORIO FILGUEIRA ALENCAR POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 42028722, ambas as partes deixaram transcorrer in albis. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/09/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67779661
11/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/12/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:53

Decorrido prazo de TIAGO TENORIO FILGUEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:31

Decorrido prazo de CASSIA DE LURDES RIGUETTO em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152937-23.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] POLO ATIVO : DANIELA FLAVIA TENORIO FILGUEIRA ALENCAR POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/10/2022 08:21

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/02/2022 21:45

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
08/02/2022 21:45

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
08/02/2022 21:44

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
16/11/2021 15:04

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2021 15:03

Mov. [43] - Decurso de Prazo
10/10/2021 02:46

Mov. [42] - Certidão emitida
30/09/2021 19:39

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 22:34

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341527-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 22:03
29/09/2021 09:30

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 09:27

Mov. [38] - Certidão emitida
29/09/2021 09:26

Mov. [37] - Documento Analisado
24/09/2021 19:52

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 13:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho
22/04/2021 15:36

Mov. [34] - Certidão emitida
18/10/2019 15:47

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que anexei a devolução da carta precatória de fls 424/430, devidamente cumprida com certidão do oficial de justiça às fls. 430. O referido é verdade. Dou fé.
18/10/2019 15:43

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória
29/09/2019 22:19

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
18/08/2019 21:28

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
07/08/2019 11:36

Mov. [29] - Concluso para Despacho
31/07/2019 13:46

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01443139-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2019 12:33
19/07/2019 14:16

Mov. [27] - Certidão emitida
19/07/2019 14:16

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2019 08:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2019 08:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo
27/06/2019 09:00

Mov. [23] - Certidão emitida
25/06/2019 10:14

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2166 Página: 595/597
21/06/2019 08:25

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2019 08:34

Mov. [20] - Certidão emitida
14/06/2019 12:32

Mov. [19] - Certidão emitida
13/06/2019 09:17

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 09:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho
12/06/2019 15:14

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01337904-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 13:55
12/06/2019 11:38

Mov. [15] - Documento
05/06/2019 10:56

Mov. [14] - Certidão emitida
05/06/2019 09:00

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
04/06/2019 09:23

Mov. [12] - Expedição de Carta
04/06/2019 09:21

Mov. [11] - Certidão emitida
31/05/2019 11:55

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 10:44

Mov. [9] - Conclusão
16/04/2019 15:55

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01213170-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/04/2019 15:32
27/02/2019 10:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho
27/02/2019 10:31

Mov. [6] - Decurso de Prazo
04/02/2019 08:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 557/559
31/01/2019 08:19

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2019 Teor do ato: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS.
28/01/2019 14:47

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.
07/08/2018 15:06

Mov. [2] - Conclusão
07/08/2018 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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